DOMCE 05/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3055 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               69 
 
Francisco Agostinho de Lima. Esta Portaria surtirá seus efeitos da 
data de sua publicação, excetuados seus efeitos financeiros, que 
retroagirão à data do recebimento do pedido, 09 de setembro de 2022. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 19 dias do mês de setembro de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:E5FF0EC3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.20.09/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar n° 001/97, de 
28 de novembro de 1997, artigo 46, RESOLVE conceder diferença 
salarial aos servidores relacionados abaixo com matrículas, 
nomes, cargos e valores especificados abaixo referentes a 
Promoção via acadêmica requerida em 17 de agosto de 2022.  
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Quantidade 
Dias 
Valor 
123620-2 
Leonel 
Ique 
Oliveira 
Rodrigues 
Secretário Escolar 
14 
75,40 
  
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 20 dias do mês de setembro de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:2BE97B44 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 001.21.09/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar nº 001/97 de 28 
de novembro de 1997 art. 76, RESOLVE conceder adicional por 
serviço extraordinário, aos servidores relacionados abaixo, com 
cargos, Matrículas, referente ao período de 01 de agosto de 2022 a 31 
de agosto de 2022, ficando com acréscimo de 50% (cinqüenta por 
cento) em relação à hora normal, com horas/mês especificados abaixo. 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Total de Horas 
124910-0 
Francimar de Oliveira Pontes 
Tratorista 
50h 
124915-0 
João Nilson de Lima 
Tratorista 
50h 
  
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeito ao 01 de agosto e 2022. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 21 dias do mês de setembro de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:D12E4CB2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.22.09/2022. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Orgânica do Município e Lei Complementar N.º 001/97, 
de 28 de novembro de 1997, Título IV, Capítulo II, Artigo 68 e Lei 
Complementar n.º 173, de 27 de maio de 2020, publicada em 
28/05/2020, art. 8º, e inciso IX, 
 
Resolve: 
  
Art. 1º - Conceder Adicional por Tempo de Serviço aos servidores 
relacionados abaixo, com Matrícula, Nome, Cargo, Percentual, 
Efetivo Exercício e Nova Data Período Aquisitivo de ATS. 
  
Matrícula 
Nome  
Cargo 
Perc% 
Adm/Ef. 
Exercício 
Nova 
data 
período 
aquisitivo 
ATS 
070586-1 
Francisca Iranete Saraiva 
da Silva 
Auxiliar 
de 
Serviços Gerais 
20% 
05.10.2000 
  
  
Art. 2º - Os tempos desconsiderados na concessão deste adicional 
ocorreram em razão da Lei Complementar n.º 173, de 27 de maio de 
2020, publicada em 28/05/2020, que em seu art. 8º, e inciso IX, 
proibiu a contagem desse tempo (20/03/2020 a 31/12/2021) como de 
período aquisitivo necessário exclusivamente para a concessão de 
anuênios, 
triênios, 
quinquênios, 
licenças-prêmio 
e 
demais 
mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em 
decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço, até 
31/12/2021. 
  
Parágrafo Único – A nova data para a contagem dos futuros 
percentuais deverá ser anotada em seus assentamentos funcionais, 
facilitando seu controle. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 22 dias do mês de setembro de 
2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:35888F27 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.23.09/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar n° 001/97, de 
28 de novembro de 1997, artigo 46, RESOLVE fazer devolução de 
pagamento indevido dos servidores relacionados abaixo, com suas 
matrículas, nomes, cargos e valores referentes a gratificação de 
cargo em comissão de Chefe Divisão de Desenvolvimento 
Funcional recebido indevidamente no mês de agosto de 2022. 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Valor da Gratificação 
060194-2 
Luciana de Santiago Gomes 
Auxiliar Administrativo 
775,80 
  
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 23 dias do mês de setembro de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:47642849 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.27.09/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o 
resultado do Concurso Público promovido pela Prefeitura Municipal 
de Quixeré, homologado por ato do Poder Executivo Municipal, 
Portaria nª 01.11.03/2019, publicada oficialmente em 12 de março de 
2019, RESOLVE nomear de acordo com o inciso I, do artigo 12, 
Capítulo III, da Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 
1997, em virtude de ter sido aprovado(a) no Concurso Público a que 
se submeteu CÉSAR CARLOS DA SILVA, classificado em 24º 
lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de MOTORISTA,