DOMCE 05/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3055 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               75 
 
Oliveira Freire 
Básica I 
02.09.2012 
  
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação retroagindo 
seus efeitos ao 01 de setembro de 2022. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, ao 01 dia do mês de setembro de 
2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:9C65720F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 004.12.09/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) Josivânia Moura 
Estevam, Cargo Auxiliar em Saúde Bucal, Matrícula 060241-8, lotado 
(a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 12 de setembro 
de 2022 até 14 de setembro de 2022. Esta Portaria entrará em vigor na 
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do 
período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 12 dias do mês de 
setembro do ano de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:30AB8CCE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 004.13.09/2022. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar n° 001/97, de 28 
de novembro de 1997, artigo 79, RESOLVE conceder Adicional de 
Trabalho Noturno no percentual de 20% por hora trabalhada ao 
servidor relacionado abaixo com sua matrícula, cargo, e dias 
trabalhados no mês de julho de 2022 e horário de 22:00 às 05:00 horas 
lotados na Secretaria de SAÚDE, com exercício nos Postos de Saúde 
e Casa de Apoio do Município. 
  
Matricula 
Nome 
Cargo 
Dias trabalhados 
070591-8 
Luis Gonzaga Sobrinho 
Auxiliar de Serviços Gerais 
13 
041323-2 
José Roberto da Silva Sales 
Vigilante 
16 
080682-0 
Francisco Morgério de Sousa 
Vigilante 
15 
  
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos financeiros ao 01 de agosto de 2022. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 13 dias do mês de setembro de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:66313AE4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 004.14.09/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) Jean Carlos de 
Oliveira de Sousa, Cargo Vigilante, Matrícula 123774-8, lotado (a) na 
Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 14 de setembro de 
2022. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 14 dias do mês de 
setembro do ano de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:36A84419 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 004.15.09/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n.° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 
(Plano de Carreira e Remuneração dos servidores públicos do 
Município de Quixeré, Capítulo III, Seção III, RESOLVE conceder 
Promoção por Via Acadêmica, por conclusão do Ensino Médio, com 
Certificado expedido pela Escola E. E. M. Governador Manoel de 
Castro Filho, expedido em 23 de março de 2004, registrado pela 
Escola, sob o n.° 1.047, Livro 01, folhas 14v, em 23/03/2004, 
promoção concedida ao(à) servidor(a) JOSÉ EUDÁSIO LIMA 
ARAÚJO, 
matricula 
123.743-8, 
cargo 
PEDREIRO, 
Grupo 
Ocupacional Atividades Auxiliares, Padrão ATA – I, Classe ―A‖, 
referência ―01‖, para a Classe “A”, Referência “03”, por andar duas 
referências, uma pela conclusão do ensino fundamental, e outra 
referência pela conclusão do ensino médio, na mesma linha da Classe 
―A‖, em conformidade com o que prevê o § 1º do artigo 18 e Anexo 
VI da Lei supra citada, sendo lotado(a) na Secretaria da 
Administração, na unidade de exercício cedido mediante convênio ao 
Fórum. Esta Portaria surtirá seus efeitos da data de sua publicação, 
excetuados seus efeitos financeiros, que retroagirão à data do 
recebimento do pedido, 06 de setembro de 2022. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 15 dias do mês de setembro de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:6964C3E4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 004.16.09/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que 
dispõe a LEI COMPLEMENTAR Nº 001/97, de 28 de novembro de 
1997, em seu Capítulo V, Seção II, Do Estágio Probatório, artigos 20 
e 21, com incisos e parágrafos e Capítulo VI, Da Estabilidade 
RESOLVE declarar o resultado do Procedimento de Avaliação 
Especial de Desempenho do Estágio Probatório, cuja avaliação feita 
por Comissão instituída com essa finalidade, embasada nas 
informações semestrais feitas pela chefia imediata do (a) servidor (a) 
estagiário (a), emitiu Parecer Escrito concluindo a favor da 
CONFIRMAÇÃO DO SERVIDOR (A) NO SERVIÇO PÚBLICO 
MUNICIPAL, adquirindo efetividade e estabilidade o(a) servidor(a) 
FRANCISCO HENRIQUE DE FREITAS RIBEIRO, matrícula 
123749-7, Cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, Simbologia 
ADO-III, Classe ―A‖, referência ―01‖, em conformidade com o que 
prevê o parágrafo 1º do artigo 21 e no artigo 22 da Lei supra citada. 
Esta Portaria surtirá seus efeitos da data de sua publicação, excetuados 
seus efeitos jurídicos, que retroagirão à data do Parecer da Comissão, 
que concluiu a favor da confirmação do estágio probatório do (a) 
servidor (a), em 11 de agosto de 2022. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 16 dias do mês de setembro de 2022.