DOMCE 05/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3055 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               79 
 
quadros de servidores do Município requerido, sob pena de multa 
diária de 500,00 (quinhentos reais), limitando o montante em 
50.000,00 
(cinquenta 
mil 
reais), 
Processo 
n° 
0200981-
80.2022.8.06.0115, 
RESOLVE 
em 
cumprimento 
à 
decisão 
interlocutória e no prazo legal reintegrar o (a) servidor(a) MARIA 
APOLINÁRIA ARAUJO LIMA SOUSA, ocupante do cargo de 
Professor de Educação Básica I, Símbolo MAG-III, classe C, 
referência 01, do Grupo Ocupacional Atividades do Magistério, do 
Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 03 dias do mês de outubro de 
2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:3BF12BA3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 003.03.10/2022. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei 
Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997, 
Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE designar a Sra. Sonia 
Alves Santiago, cargo comissionado de Chefe Divisão de 
Desenvolvimento Funcional para substituir Tiago Maia Pires, cargo 
comissionado de Membro da Comissão Permanente de Licitação e 
Pregão, pelo período de 03 de outubro de 2022 a 05 de outubro de 
2022, por se encontrar afastado para tratamento de saúde, cargo criado 
pela Lei N.º 026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicada em 02 
de outubro de 2017. Esta Portaria entre em vigor na data de sua 
publicação, com seus efeitos a partir de 03 de outubro de 2022. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 03 dias do mês de outubro de 
2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:C984EB1D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.27.09/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o 
resultado do Concurso Público promovido pela Prefeitura Municipal 
de Quixeré, homologado por ato do Poder Executivo Municipal, 
Portaria nª 01.11.03/2019, publicada oficialmente em 12 de março de 
2019, RESOLVE nomear de acordo com o inciso I, do artigo 12, 
Capítulo III, da Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 
1997, em virtude de ter sido aprovado(a) no Concurso Público a que 
se submeteu CÉSAR CARLOS DA SILVA, classificado em 24º 
lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de MOTORISTA, 
Padrão 
STM-I, 
Grupo 
Ocupacional 
SERVIÇOS 
DE 
TRANSPORTES E MÁQUINAS, Classe A, Referência 01, do 
Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, em cargo criado 
pela Lei Complementar n.º 023/2017, de 02/03/2017. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERE, aos 27 dias do mês de setembro de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:C19460AF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 002.27.09/2022 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o 
resultado do Concurso Público promovido pela Prefeitura Municipal 
de Quixeré, homologado por ato do Poder Executivo Municipal, 
Portaria nª 01.11.03/2019, publicada oficialmente em 12 de março de 
2019, RESOLVE nomear de acordo com o inciso I, do artigo 12, 
Capítulo III, da Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 
1997, em virtude de ter sido aprovado(a) no Concurso Público a que 
se submeteu LUIZ PAULO DE LIMA NOGUEIRA, classificado 
(a) em 60º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Padrão ATA-III, Grupo 
Ocupacional ATIVIDADES AUXILIARES, Classe A, Referência 
01, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, em cargo 
criado pela Lei Complementar n.º 031, de 16/07/2018. 
. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERE, aos 27 dias do mês de setembro de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:209B10D1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 003.27.09/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o 
resultado do Concurso Público promovido pela Prefeitura Municipal 
de Quixeré, homologado por ato do Poder Executivo Municipal, 
Portaria nª 01.11.03/2019, publicada oficialmente em 12 de março de 
2019, RESOLVE nomear de acordo com o inciso I, do artigo 12, 
Capítulo III, da Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 
1997, em virtude de ter sido aprovado(a) no Concurso Público a que 
se submeteu MARIA IVONE COSTA MELO, classificado em 9º 
lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE 
SAÚDE 
BUCAL, 
Padrão 
AES-II, 
Grupo 
Ocupacional 
ASSISTENTE EM SAÚDE, Classe A, Referência 01, do Quadro de 
Pessoal do Poder Executivo Municipal, em cargo criado pela Lei 
Complementar n.º 041/2019, de 16/12/2019. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERE, aos 27 dias do mês de setembro de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal l 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:7A59ECEB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 007.16.09/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que 
dispõe a LEI COMPLEMENTAR Nº 001/97, de 28 de novembro de 
1997, em seu Capítulo V, Seção II, Do Estágio Probatório, artigos 20 
e 21, com incisos e parágrafos e Capítulo VI, Da Estabilidade 
RESOLVE declarar o resultado do Procedimento de Avaliação 
Especial de Desempenho do Estágio Probatório, cuja avaliação feita 
por Comissão instituída com essa finalidade, embasada nas 
informações semestrais feitas pela chefia imediata do (a) servidor (a) 
estagiário (a), emitiu Parecer Escrito concluindo a favor da 
CONFIRMAÇÃO DO SERVIDOR (A) NO SERVIÇO PÚBLICO 
MUNICIPAL, adquirindo efetividade e estabilidade o(a) servidor(a) 
JARLENE PINHEIRO DIOGENES, matrícula 123746-2, Cargo de 
AUXILIAR DE LABORATÓRIO, Simbologia AES-II, Classe ―A‖, 
referência ―01‖, em conformidade com o que prevê o parágrafo 1º do 
artigo 21 e no artigo 22 da Lei supra citada. Esta Portaria surtirá seus 
efeitos da data de sua publicação, excetuados seus efeitos jurídicos, 
que retroagirão à data do Parecer da Comissão, que concluiu a favor 
da confirmação do estágio probatório do (a) servidor (a), em 11 de 
agosto de 2022.