DOU 05/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 190, quarta-feira, 5 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 18 de Outubro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
1 - Processo nº: 19515.003023/2006-06 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CIA DE
SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
2 - Processo nº: 10768.002435/2004-11 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETR I C I DA D E
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
3 - Processo nº: 16643.000321/2010-69 - Recorrente: SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA
FARMACEUTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10950.901846/2013-14 - Recorrente: GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
5 - Processo nº: 10830.002993/2004-77 - Recorrente: ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
6 - Processo nº: 16561.720047/2012-10 - Recorrente: METRO-DADOS LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
7 - Processo nº: 10840.908863/2009-35 - Recorrente: EDITORA NAME COC LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
8 - Processo nº: 18470.727465/2016-14 - Embargante: LUPATECH- PERFURACAO E
COMPLETACAO LTDA- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
9 - Processo nº: 16561.720004/2018-20 - Embargante: ATENTO BRASIL S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Outubro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Redator(a) AD HOC: THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ
10 - Processo nº: 19515.720737/2018-16 - Recorrente: BRASFIO INDUSTRIA E COMERCIO
NORDESTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
11 - Processo nº: 15586.720116/2017-59 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: HOT-BRAS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
12 - Processo nº: 10280.724404/2012-99 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
13 - Processo nº: 10280.724403/2012-44 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
14 - Processo nº: 13851.001304/2006-19 - Embargante: MARCHESAN IMPLEMENTOS E
MAQUINAS AGRICOLAS TATU S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11052.000800/2010-11 - Recorrente: BREMEN COMERCIO DE VEI C U LO S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
16 - Processo nº: 10950.001747/2008-65 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
ESCRITORIO ARGUS DE CONTABILIDADE LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
17 - Processo nº: 10880.927192/2013-11 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13708.003989/2008-53 - Recorrente: GERACAO NORTE - BAR E
RESTAURANTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
19 - Processo nº: 10680.923158/2012-43 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: SAMARCO MINERACAO
S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
e FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
20 - Processo nº: 10680.923160/2012-12 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: SAMARCO MINERACAO
S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
e FAZENDA
N AC I O N A L
21 - Processo nº: 10680.923161/2012-67 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: SAMARCO MINERACAO
S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
e FAZENDA
N AC I O N A L
22 - Processo nº: 10680.923163/2012-56 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: SAMARCO MINERACAO
S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
e FAZENDA
N AC I O N A L
23 - Processo nº: 10680.923164/2012-09 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: SAMARCO MINERACAO
S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
e FAZENDA
N AC I O N A L
24 - Processo nº: 10680.923167/2012-34 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: SAMARCO MINERACAO
S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
e FAZENDA
N AC I O N A L
25 - Processo nº: 10680.923168/2012-89 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: SAMARCO MINERACAO
S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
e FAZENDA
N AC I O N A L
26 - Processo nº: 10680.923169/2012-23 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: SAMARCO MINERACAO
S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
e FAZENDA
N AC I O N A L
27 - Processo nº: 10680.923170/2012-58 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: SAMARCO MINERACAO
S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
e FAZENDA
N AC I O N A L
28 - Processo nº: 10680.923171/2012-01 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: SAMARCO MINERACAO
S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
e FAZENDA
N AC I O N A L
29 - Processo nº: 10680.923172/2012-47 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: SAMARCO MINERACAO
S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
e FAZENDA
N AC I O N A L
30 - Processo nº: 10680.923173/2012-91 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: SAMARCO MINERACAO
S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
e FAZENDA
N AC I O N A L
DIA 19 de Outubro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
31 - Processo nº: 15586.720624/2014-94 - Recorrente: YMPACTUS COMERCIAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 16682.722051/2017-51 - Recorrente: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
33 - Processo nº: 15374.919918/2008-19 - Recorrente: GILAT DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 15374.919920/2008-98 - Recorrente: GILAT DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 15374.919923/2008-21 - Recorrente: GILAT DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA
36 - Processo nº: 11610.021769/2002-70 - Recorrente: IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA
BROOKLYN S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
37 - Processo nº: 15374.936642/2009-14 - Recorrente: CARDIO COPA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11516.002456/2006-14 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
TRACTEBEL ENERGIA S. A. e FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11516.002457/2006-69 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
TRACTEBEL ENERGIA S. A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
40 - Processo nº: 16327.720677/2012-67 - Embargante: CITIGROUP GLOBAL MARKETS
BRASIL, CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Outubro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
41 - Processo nº: 12448.720872/2018-55 - Recorrente: DOLPHIN DRILLING PERF U R AC AO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
42 - Processo nº: 10183.727653/2017-49 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: INFRAMAX CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
43 - Processo nº: 11080.008698/2009-21 - Recorrente: RBS PARTICIPACOES S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
44 - Processo nº: 10168.003934/2007-29 - Recorrente: PARTIDO DO MOVIMENTO
DEMOCRATICO BRASILEIRO - DIRETORIO NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
45 - Processo nº: 10530.726214/2013-06 - Recorrente: CODICAL DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
46 -
Processo nº:
10120.720064/2005-31 -
Recorrente: LATICINIOS
MORRINHOS
INDUSTRIA E COMERCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
47 - Processo nº: 19515.720521/2015-08 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CPA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS EIRELI
48 - Processo nº: 16327.720527/2012-53 - Embargante: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 16327.000545/2009-10 - Embargante: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Outubro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
50 - Processo nº: 11080.728421/2018-18 - Recorrente: MECANICAPINA LIMPEZA URBANA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
51 - Processo nº: 11080.742885/2019-18 - Recorrente: SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA
ISABEL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 11080.744345/2019-61 - Recorrente: SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA
ISABEL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
53 - Processo nº: 11080.744346/2019-13 - Recorrente: FACESI FACULDADE DO CENTRO
EDUCACIONAL SANTA ISABEL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo
nº: 11080.744353/2019-15 - Recorrente:
SOCIEDADE EDUCACIONAL
VIAMOPOLIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo
nº: 11080.744354/2019-51 - Recorrente:
SOCIEDADE EDUCACIONAL
MARIVAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 11080.744356/2019-41 - Recorrente: MARI BONATTO INFANTIL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo
nº: 11080.744357/2019-95 - Recorrente:
SOCIEDADE EDUCACIONAL
UNIENSINO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 11080.744359/2019-84 - Recorrente: SOCIEDADE EDUCACIONAL HIPICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 11080.744361/2019-53 - Recorrente: LUDICA INFANCIA LOCACOES DE
IMOVEIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
60 - Processo nº: 16561.720030/2017-77 - Recorrente: LBR - LACTEOS BRASIL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA
61 - Processo nº: 11080.010881/2008-14 - Recorrente: MERTEN ADVOCACIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 11080.010713/2008-11 - Recorrente: MERTEN ADVOCACIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
63 - Processo nº: 10120.730775/2012-42 - Recorrente: PORTO RICO INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
64 - Processo nº: 16561.720117/2013-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BARCELONA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
65 - Processo nº: 16682.905029/2017-44 - Embargante: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Outubro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
66 - Processo nº: 16306.000162/2009-90 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
67 - Processo nº: 13855.003501/2008-02 - Recorrente: UNICELL TELECOM LTDA ME e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 13884.000501/2007-14 - Recorrente: EMBRAER EMPRESA BRAS. DE
AERONAUTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
69 - Processo nº: 10783.722152/2012-01 - Recorrente: MINERACAO SABADINI INDUSTRIA
E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 15504.725108/2011-76 - Recorrente: MINAS COMPUTER LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
71 - Processo nº: 19515.001472/2006-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
NPI-NUCLEO DE PRODUCAO INTEGRADO LTDA
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
72 - Processo nº: 10707.000044/2011-05 - Recorrente: LCG ADMINISTRADORA DE
IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
73 - Processo nº: 18471.002156/2005-67 - Recorrente: ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
74 - Processo nº: 15540.720528/2013-91 - Recorrente: LUIZ HENRIQUE MONTEIRO DE
BARROS SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
75 - Processo nº: 10380.005764/2002-98 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara
da 1ª Seção do CARF
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