DOU 05/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, quarta-feira, 5 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
96 - Processo nº: 10166.903713/2013-11 - Recorrente: SPOT REPRESENTACOES E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10166.903968/2010-31 - Recorrente: SPOT REPRESENTACOES E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO CUBA NETTO
98 - Processo nº: 11065.724494/2014-97 - Recorrente: FRANKE MIDIA LOCACOES EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS
99 - Processo nº: 19647.003202/2004-78 - Recorrente: SENA SEGURANCA INTELIGENTE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo
nº: 19515.722141/2011-76 - Recorrente:
RODRIGUES GONCALVES
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 16306.000129/2008-89 - Recorrente: SCHMOLZ + BICKENBACH DO
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10855.720049/2012-27 - Recorrente: UNIMED SUDOESTE PAULISTA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
103 - Processo nº: 10855.720038/2012-47 - Recorrente: UNIMED SUDOESTE PAULISTA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10855.720094/2012-81 - Recorrente: UNIMED SUDOESTE PAULISTA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10855.720119/2012-47 - Recorrente: UNIMED SUDOESTE PAULISTA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS
106 - Processo nº: 11080.004593/2009-01 - Recorrente: CONSULTORIO RADIOLO G I CO
DR CARLOS OSORIO LOPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 16004.720081/2012-18 - Recorrente: SANDRIONE CONFECCOES LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10880.910264/2009-13 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10880.910265/2009-50 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara
da 1ª Seção do CARF
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 18 a 20/10/2022.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser
enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da
turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet 
no 
seguinte
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que
trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do
Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno
do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do
processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
16
16682.901746/2014-54
17 a 26
.
45
10880.957846/2017-65
46 e 47
.
54
12448.903976/2014-70
55 a 57
.
60
10580.905254/2013-19
61 e 62
DIA 18 de Outubro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: ACRÉSCIMOS LEGAIS/JUROS DE MORA
Redator(a) AD HOC: ANDRE SEVERO CHAVES
1 - Processo nº: 16682.722193/2016-37 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PET R O L EO
BRASILEIRO S A PETROBRAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
2 - Processo nº: 16561.720123/2015-30 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
USIAGROPAR AGROENERGIA S/A
TEMA 2: CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
3 - Processo nº: 10283.726625/2017-86 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RIO
AMAZONAS ENERGIA S/A
4 - Processo nº: 10283.723838/2017-56 - Recorrente: RIO AMAZONAS ENERGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
5
-
Processo
nº:
19515.720469/2014-09 -
Recorrente:
CINEMARK
BRASIL
S.A.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6
-
Processo
nº:
19515.002501/2007-33 -
Recorrente:
CINEMARK
BRASIL
S.A.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Outubro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 3: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
7 - Processo nº: 19515.720929/2018-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e C.B.S.
MEDICO CIENTIFICA S/A
Redator(a) AD HOC: CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
8 - Processo nº: 10872.720332/2016-74 - Recorrente: IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: PENALIDADES/DIVERSOS
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
9 - Processo nº: 15578.720389/2018-83 - Recorrente: VIACAO ITAPEMIRIM LTDA -  EM
RECUPERACAO
JUDICIAL 
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL
e 
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
10 - Processo nº: 16062.720134/2018-93 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ISCP -
SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
11 - Processo nº: 13502.721394/2012-76 - Recorrente: STC LOGISTICA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
12 - Processo nº: 14751.720248/2012-54 - Recorrente: ADILSON CARDOSO DE OLIVEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 14751.720247/2012-18 - Recorrente: ADILSON CARDOSO DE OLIVEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
14 - Processo nº: 19515.720409/2018-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GRAN
BARRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
DIA 19 de Outubro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 4: PENALIDADES/DIVERSOS
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
15 - Processo nº: 11080.730020/2017-39 - Recorrente: GLOBAL TRANSPORTE OCEA N I CO
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
16 - Processo nº: 16682.901746/2014-54 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
17 - Processo nº: 16682.722181/2015-21 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16682.901747/2014-07 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16682.901748/2014-43 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16682.901749/2014-98 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16682.901756/2014-90 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 16682.901757/2014-34 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16682.901758/2014-89 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16682.901760/2014-58 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 16682.901761/2014-01 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 16682.901762/2014-47 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
27 - Processo nº: 16682.722801/2015-22 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 16682.722701/2015-04 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 16682.722669/2015-59 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
30 - Processo nº: 16327.721204/2013-68 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ITAU UNIBANCO S.A.
DIA 19 de Outubro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 4: PENALIDADES/DIVERSOS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
31 - Processo nº: 10680.004015/2007-73 - Recorrente: STONE COMERCIO DE DIAM A N T ES
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11065.720667/2014-06 - Recorrente: SULBRA VEICULOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
33 - Processo nº: 16561.720241/2016-29 - Embargante: INTERCEMENT BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
34 - Processo nº: 13312.720522/2013-82 - Recorrente: V W COMERCIAL DE MOVEIS E
ELETRODOMESTICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5: PRELIMINAR/NULIDADE
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
35 - Processo nº: 19515.720958/2013-71 - Recorrentes: ALFATRONIC S/A e FAZE N DA
N AC I O N A L
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
36 - Processo nº: 15578.000129/2010-31 - Embargante: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
37 - Processo nº: 11052.000683/2010-96 - Recorrente: IMOBILIARIA EDIFICIO CANAVARRO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11052.001054/2010-83 - Recorrente: IMOBILIARIA EDIFICIO CANAVARRO
LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6: ART. 61 DA LEI Nº 8.981/1995
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
39
- Processo
nº:
10845.725584/2012-93
- Recorrente:
INTERFACE
ENGENHARIA
ADUANEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Outubro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 7: CSLL - BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DE PERÍODOS ANTERIORES - COMPENSAÇÃO
INDEVIDA DE BC NEGATIVA DE PERÍODOS ANTERIORES
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
40 -
Processo nº: 13601.000316/2003-25 -
Recorrente: FIAT AUTOMOVEIS
SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
41 - Processo nº: 16641.720012/2019-67 - Recorrente: ECOVIX CONTRUCOES OCEA N I C A S
S/A- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 9: PER/DCOMP
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
42 - Processo nº: 10880.937487/2012-15 - Recorrente: DESTILARIA ALEXANDRE BALBO
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10880.957845/2017-11 - Recorrente: DESTILARIA ALEXANDRE BALBO
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 18186.003164/2010-11 - Recorrente: DESTILARIA ALEXANDRE BALBO
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10880.957846/2017-65 - Recorrente: DESTILARIA ALEXANDRE BALBO
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10880.957844/2017-76 - Recorrente: DESTILARIA ALEXANDRE BALBO
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10880.957847/2017-18 - Recorrente: DESTILARIA ALEXANDRE BALBO
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
48 - Processo nº: 16306.000185/2008-13 - Recorrente: NOVELIS DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 19515.000857/2002-28 - Recorrente: NOVELIS DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Outubro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 9: PER/DCOMP
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
50 - Processo nº: 13884.904046/2012-95 - Recorrente: CGI AMERICA DO SUL SOLU CO ES
DE TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13884.904047/2012-30 - Recorrente: CGI AMERICA DO SUL SOLU CO ES
DE TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13884.904044/2012-04 - Recorrente: CGI AMERICA DO SUL SOLU CO ES
DE TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL