DOU 05/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 190, quarta-feira, 5 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
60 - Processo nº: 11080.733931/2018-07 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 11080.732861/2018-61 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 11080.734022/2018-88 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 11080.734529/2018-31 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 11080.734942/2018-04 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 11080.733615/2018-27 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
66 - Processo nº: 16327.904490/2008-38 - Recorrente: CITIBANK DISTRIBUIDORA DE
TITULOS E VALORES MOB SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
67 - Processo nº: 16327.907285/2009-13 - Recorrente: CITIBANK DISTRIBUIDORA DE
TITULOS E VALORES MOB SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
68 - Processo nº: 10166.729690/2012-95 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELEGRAFOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
69 - Processo nº: 10166.729692/2012-84 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELEGRAFOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Outubro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 7 - PERD/DCOMP - 3
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
70 - Processo nº: 10410.720648/2009-74 - Recorrente: TELASA CELULAR S\A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
71 - Processo nº: 16327.904357/2012-68 - Recorrente: CITIBANK DISTRIBUIDORA DE
TITULOS E VALORES MOB SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
72 - Processo nº: 10880.919930/2017-81 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10880.919931/2017-25 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
TEMA 8 - IRRF
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
74 - Processo nº: 10480.727015/2011-88 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
SER EDUCACIONAL S.A.
Relator(a): LUCIANO BERNART
75 - Processo nº: 12897.000708/2009-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
XX DE NOVEMBRO SECUR. CRED.IMOBILIARIOS
76 - Processo nº: 13971.000690/2006-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
AMERICANA GRANITOS DO BRASIL LTDA
77 - Processo nº: 14033.000583/2007-81 - Recorrente: CERES FUNDACAO DE SEGU R I DA D E
SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10980.720852/2010-64 - Recorrente: TERRAPAR - PARTICIPACOES &
INCORPORACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 16327.001781/2006-19 - Recorrente: BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Outubro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 9 - LUCRO PRESUMIDO / LUCRO ARBITRADO
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
80 - Processo nº: 15521.000094/2009-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
LUCAHE AGROPECUARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
81 - Processo nº: 13502.720147/2014-14 - Recorrente: SME CONSTRUCOES E MONT AG E N S
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
82 - Processo nº: 10630.000168/2009-07 - Recorrente: TRANSPONTEIO TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10 - PREÇO DE TRANSFERÊNCIA
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
83 - Processo nº: 16561.720182/2015-16 - Recorrente: CATERPILLAR BRASIL COMERCIO DE
MAQUINAS E PECAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 11 - MATÉRIAS DIVERSAS
Relator(a): ANTONIO PAULO MACHADO GOMES
84
- Processo
nº:
10925.902666/2012-78
- Recorrente:
COOPERATIVA
REGIONAL
AURIVERDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
85 - Processo nº: 10880.029396/98-11 - Recorrente: FAZENDA PARAISO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
86 - Processo nº: 13401.000460/2009-11 - Recorrente: USINA TRAPICHE S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANTONIO PAULO MACHADO GOMES
87
- Processo
nº:
10925.720480/2011-11
- Recorrente:
COOPERATIVA
REGIONAL
AURIVERDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
88 - Processo nº: 16306.000305/2009-63 - Recorrente: WTORRE RESIDENCIAL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Outubro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 12 - PENALIDADES DIVERSAS
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
89 - Processo nº: 11080.734182/2018-27 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
90 - Processo nº: 10640.001919/2002-17 - Recorrente: LATICINIOS MB LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
91 - Processo nº: 10880.928752/2012-74 - Recorrente: ALIANCA TRANSPORTES MARITIMOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10510.900711/2008-45 - Recorrente: ARIBE COM. IMP. DE VEIC U LO S
PECAS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10283.900449/2010-84 - Recorrente: HERMASA NAVEGACAO DA
AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10480.906143/2010-13 - Recorrente: USINA TRAPICHE S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANTONIO PAULO MACHADO GOMES
95 - Processo nº: 13116.720714/2016-58 - Recorrente: CONEXAO ELETRICO E HID R AU L I CO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
PAULO MATEUS CICCONE
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara
da 1ª Seção do CARF
2ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017).
DIA 24 de Outubro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
1 - Processo nº: 10148.001070/2010-44 - Recorrente: MARCELO FERNANDES DA SI LV A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10166.726934/2011-05 - Recorrente: LUIZ CARVALHO BERNARDES
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10166.726935/2011-41 - Recorrente: LUIZ CARVALHO BERNARDES
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10480.722453/2010-79 - Recorrente: CARLOS EDUARDO MACIEL LY R A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
5 - Processo nº: 10510.000585/2010-41 - Recorrente: MARIA DAS GRACAS SOUZA
PRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
6 - Processo nº: 10580.723041/2009-94 - Recorrente: ANTONIO CARLOS NUNO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10640.002590/2010-11 - Recorrente: ALACYR BEGHINI DE MORAES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
8 - Processo nº: 10480.734455/2012-72 - Recorrente: CARLOS ANDRE FERREIRA M E LO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10530.725916/2014-45 - Recorrente: ISRAELITA GONCALVES DE CASTRO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
10 - Processo nº: 10640.002373/2010-13 - Recorrente: ANA MARIA DA COSTA E SILV A
MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
11 - Processo nº: 10510.722181/2017-89 - Recorrente: SANDRA MARIA DA MOTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10768.008386/2008-45 - Recorrente: CLAUDIA DE SOUZA GOMES
FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10805.721431/2013-24 - Recorrente: ELVIRA MARIANO BUENO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10830.723340/2011-54 - Recorrente: REGINA FATIMA ALVES CO R R EA
IGLESIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
15 - Processo nº: 10830.722660/2011-97 - Recorrente: MARINALVA NOGUEIRA CIARELLI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10940.720703/2012-33 - Recorrente: FERDINANDO SCHEFFER JUNIOR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
17 - Processo nº: 13116.724215/2019-82 - Recorrente: PAULA LOPES RIBEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10845.721609/2012-80 - Recorrente: RICARDO TAVARES SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
19 - Processo nº: 13629.002656/2010-10 - Recorrente: MARIA DE FATIMA GOMES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
20 - Processo nº: 13706.002835/2009-45 - Recorrente: DIANA COUTO PINTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
21 - Processo nº: 13782.720082/2012-46 - Recorrente: HAILTON FERREIRA DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
22 - Processo nº: 10166.725736/2014-69 - Recorrente: EDUARDO AGASSI PINHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10320.721635/2013-16 - Recorrente: JORGE LUIS FERNANDES
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10380.725486/2018-56 - Recorrente: JEAN CARVALHO BARBOSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10380.731749/2012-71 - Recorrente: KECYA RAISSA BARROS LUZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
26 - Processo nº: 10480.721281/2010-16 - Recorrente: JOAO RICARDO DE MELO
TAVARES DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
27 - Processo nº: 10480.728014/2015-84 - Recorrente: TANIA CURSINO DE MENEZ ES
COUCEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10480.734456/2012-17 - Recorrente: CARLOS ANDRE FERREIRA MELO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10510.722078/2017-39 - Recorrente: MARIA DAS GRACAS SOUZA
PRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10530.721951/2013-12 - Recorrente: ISRAELITA GONCALVES DE
CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10166.726949/2014-16 - Recorrente: ANTONIO CARLOS DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Outubro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
32 - Processo nº: 10280.722078/2018-71 - Recorrente: JORGE LUIZ DE MENEZES
BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10730.720445/2017-75 - Recorrente: AMANDA VIVAS PRESGRAVE DE
MATOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
34 - Processo nº: 10783.721624/2011-19 - Recorrente: JOVENTINO FERRARI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA
35 - Processo nº: 13708.003216/2008-77 - Recorrente: IAN PHILIPPO TANCREDI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
36 - Processo nº: 13732.000076/2008-88
- Recorrente: CLAUDEMIR BRAGANCA
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
37 - Processo nº: 13732.000223/2009-09 - Recorrente: HAILTON FERREIRA DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
38 - Processo nº: 13118.720011/2012-86 - Recorrente: LUIZA HELENA DE MELO AB R AO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
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