DOU 05/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 190, quarta-feira, 5 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
53 - Processo nº: 13884.904045/2012-41 - Recorrente: CGI AMERICA DO SUL SOLU CO ES
DE TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
54 - Processo nº: 12448.903976/2014-70 - Recorrente: GLOBAL TRANSPORTE OCEA N I CO
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
55 - Processo nº: 12448.907039/2012-21 - Recorrente: GLOBAL TRANSPORTE OCEA N I CO
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 12448.909256/2013-37 - Recorrente: GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 12448.921206/2012-47 - Recorrente: GLOBAL TRANSPORTE OCEA N I CO
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
58 - Processo nº: 12448.934816/2011-20 - Recorrente: GLOBAL TRANSPORTE OCEA N I CO
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
59 - Processo nº: 10875.005937/2002-14 - Recorrente: PRODUTOS QUIMICOS SAO
VICENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
60 - Processo nº: 10580.905254/2013-19 - Recorrente: GPS PREDIAL SISTEMAS DE
SEGURANCA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
61 - Processo nº: 10580.904228/2013-73 - Recorrente: GPS PREDIAL SISTEMAS DE
SEGURANCA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10580.904229/2013-18 - Recorrente: GPS PREDIAL SISTEMAS DE
SEGURANCA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
63 - Processo nº: 10580.904230/2013-42 - Recorrente: GPS PREDIAL SISTEMAS DE
SEGURANCA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 11080.729222/2017-38 - Recorrente: GPS PREDIAL SISTEMAS DE
SEGURANCA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
65 - Processo nº: 13839.904243/2012-50 - Recorrente: MONTE REAL HOTEIS E TURISMO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
66 -
Processo nº:
10880.900129/2010-95 -
Recorrente: YKK
DO BRASIL
LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 -
Processo nº:
10880.904896/2010-73 -
Recorrente: YKK
DO BRASIL
LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara
da 1ª Seção do CARF
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 18 a 20/10/2022.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser
enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da
turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM"
e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante
do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do
processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna
"ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria
MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado
às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos
termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
33
10320.725034/2016-17
34
.
35
10880.919921/2017-90
36 a 45
.
46
10880.928992/2012-79
47 e 48
.
49
10880.928993/2012-13
50 a 55
.
56
11080.732866/2018-94
57 a 65
.
66
16327.904490/2008-38
67
.
68
10166.729690/2012-95
69
DIA 18 de Outubro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1 - OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): ANTONIO PAULO MACHADO GOMES
1 - Processo nº: 10580.720823/2011-96 - Recorrente: ARGAMASSA DA BAHIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
2 - Processo nº: 16832.001068/2009-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
ILSON FELIX DOS SANTOS
3 - Processo nº: 10730.720046/2010-38 - Recorrentes: MARMO DE CACHOEIRAS GES T AO
EMPRESARIAL LTDA e FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15540.000397/2009-46 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MARMO DE
CACHOEIRAS GESTAO EMPRESARIAL LTDA
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
5 - Processo nº: 11052.000404/2010-94 - Recorrente: SPART-CAR COMERCIO DE V E I C U LO S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANO BERNART
6 - Processo nº: 13603.721597/2011-43 - Recorrente: RECEMIL REPRESENTACOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
7 - Processo nº: 19515.721139/2013-41 - Recorrente: RUB CAR COMERCIO DE AUTO PECAS
E FUNDICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19515.722895/2012-15 - Recorrente: RUB CAR COMERCIO DE AUTO PECAS
E FUNDICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
9 - Processo nº: 15540.000135/2007-10 - Recorrente: JOHN SOMERS ESTANHOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16408.000831/2006-32 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
STAROI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
11 - Processo nº: 13896.721592/2014-15 - Recorrente: DREAM ROCK ENTRETENIMENTO
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2 - PERD/DCOMP - 1
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
12 - Processo nº: 10865.902011/2009-56 - Recorrente: TRW AUTOMOTIVE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10865.000657/2003-10 - Recorrente: TRW AUTOMOTIVE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10865.000628/2004-21 - Recorrente: TRW AUTOMOTIVE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Outubro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 3 - PERD/DCOMP - 2
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
15 - Processo nº: 10166.013180/2002-21 - Recorrente: BRASIL TELECOM PARTIC I P ACO ES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
16 - Processo nº: 10166.901077/2010-40 - Recorrente: JORLAN SA VEICULOS
AUTOMOTORES IMPORTACA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11853.000447/2010-44 - Recorrente: JORLAN SA VEICULOS
AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANTONIO PAULO MACHADO GOMES
18
- Processo
nº:
13982.000179/2003-91
- Recorrente:
COOPERATIVA
REGIONAL
AURIVERDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
19 - Processo nº: 11610.004325/2003-51 - Recorrente: COMPANHIA NITRO Q BRASILEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 15169.000332/2014-52 - Recorrente: TRANSPORTADORA GRANDE ABC
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
21 - Processo nº: 16327.000855/98-75 - Recorrente: LLOYDS TSB FOMENTO COMERCIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
22 - Processo nº: 19647.005029/2005-23 - Recorrente: TELASA CELULAR S\A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 19647.004719/2005-65 - Recorrente: TELASA CELULAR S\A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 19647.004710/2005-54 - Recorrente: TELASA CELULAR S\A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
25 - Processo nº: 10166.902042/2016-13 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELEGRAFOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10166.901276/2020-20 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELEGRAFOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10166.729805/2015-94 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELEGRAFOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Outubro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 4 - BENEFÍCIOS FISCAIS
Relator(a): ANTONIO PAULO MACHADO GOMES
28
- Processo
nº:
10925.720484/2011-08
- Recorrente:
COOPERATIVA
REGIONAL
AURIVERDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.996930/2012-90 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANO BERNART
30 - Processo nº: 16327.720869/2019-40 - Recorrente: SWISS RE CORPORATE SOLU T I O N S
BRASIL SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 16682.720640/2014-51 - Recorrente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E
PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
32 - Processo nº: 16327.721077/2017-21 - Recorrente: CITIBANK DISTRIBUIDORA DE
TITULOS E VALORES MOB SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6 - REPETITIVOS
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
33 - Processo nº: 10320.725034/2016-17 - Recorrente: TOCANTINS REFRIGERANTES LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
34 - Processo nº: 10320.725035/2016-61 - Recorrente: TOCANTINS REFRIGERANTES LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10880.919921/2017-90 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10880.919916/2017-87 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10880.919917/2017-21 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10880.919918/2017-76 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10880.919919/2017-11 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10880.919920/2017-45 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10880.919923/2017-89 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10880.919927/2017-67 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10880.919932/2017-70 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10880.919933/2017-14 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10880.919934/2017-69 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
46 - Processo nº: 10880.928992/2012-79 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE
COMUNICACAO PRODUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
47 - Processo nº: 10880.902638/2011-33 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE
COMUNICACAO PRODUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10880.928995/2012-11 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE
COMUNICACAO PRODUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
49 - Processo nº: 10880.928993/2012-13 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE
COMUNICACAO PRODUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
50 - Processo nº: 10880.924555/2011-03 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE
COMUNICACAO PRODUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10880.928994/2012-68 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE
COMUNICACAO PRODUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10880.928996/2012-57 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE
COMUNICACAO PRODUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10880.928998/2012-46 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE
COMUNICACAO PRODUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10880.928999/2012-91 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE
COMUNICACAO PRODUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10880.994075/2011-00 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE
COMUNICACAO PRODUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 11080.732866/2018-94 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 11080.734110/2018-80 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 11080.734580/2018-43 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 11080.734227/2018-63 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
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