DOU 05/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, quarta-feira, 5 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
39 - Processo nº: 13851.721663/2015-87 - Recorrente: ERIC OSORIO GONCALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo
nº: 13884.720244/2013-89 - Recorrente: EDNA
MARIA NUNES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13891.720360/2013-17 - Recorrente: LUIZ ANTONIO DO PINHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13886.720276/2014-45 - Recorrente: JOSE RENATO DE SIQUEIRA
LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 19985.722477/2016-15 - Recorrente: MARIZE CECILIA WINKLER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
44 - Processo nº: 10830.722661/2011-31 - Recorrente: MARINALVA NOGUEIRA CIARELLI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
45 - Processo nº: 10875.721068/2011-51 - Recorrente: KOITI TAKEUSHI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
46 - Processo nº: 11080.721239/2012-32 - Recorrente: LETICIA SANTOS CHAVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10480.721427/2010-23 - Recorrente: MARIA DOLORES GUERRA CO S T A
FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
48 - Processo nº: 10580.731258/2010-10 - Recorrente: ALBERTO RODOLFO PEREIRA
METTIG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
49 - Processo nº: 10640.721496/2011-38 - Recorrente: HERCY DE SOUSA FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10768.001998/2009-98 - Recorrente: GILBERTO REYNALDO MANSUR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
51 - Processo nº: 11080.722458/2011-58 - Recorrente: LUIS GENARO LADERECHE FIGOLI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 11610.721925/2012-78 - Recorrente: PAULO BERTARELLO NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
53 - Processo nº: 13014.720120/2013-42 - Recorrente: DENISE COELI ROCHA GOMES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
54 - Processo nº: 13884.721223/2016-23 - Recorrente: FLAVIA CAMARGO DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
55 - Processo nº: 13975.000485/2007-41 - Recorrente: LISETE GIRARDI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
56 - Processo nº: 16151.000206/2009-92 - Recorrente: EVELI EUGENIO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 18404.720160/2013-14 - Recorrente: FATIMA MIRANDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 12448.724969/2017-56 - Recorrente: LUIZ DA MOTTA VEIGA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 12448.732088/2013-85 - Recorrente: SANTANA ELENA DE AZEVEDO
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13150.720300/2016-11 - Recorrente: SIDNEY GASQUES BORDONE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13502.720502/2017-06 - Recorrente: YVONNE SOUZA PORTELA
POVOAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10580.721504/2017-93 - Recorrente: IONE PINTO LOPES DE PINHEIRO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
63 - Processo nº: 10640.720599/2011-81 - Recorrente: MARIENE MENEZES FILGUEIRAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Outubro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
64 - Processo nº: 10725.720534/2012-86 - Recorrente: SCYLA MARIA MARTINS DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
65 - Processo nº: 10830.007367/2009-81 - Recorrente: IDE FIDELIS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
66 - Processo nº: 11020.721662/2011-66 - Recorrente: DARCI RAMAO OLIVESKI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 11522.720511/2016-44 - Recorrente: ANTONIO AUGUSTO EVELIN
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 13706.001126/2009-42 - Recorrente: JAYME BERIS WAJMAN
BAIDELMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 13896.000402/2009-65 - Recorrente: MARIA CAROLINA LOPES DE
OLIVEIRA CIRNE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
70 - Processo nº: 13629.002655/2010-67 - Recorrente: MARIA DE FATIMA GOMES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 13706.008592/2008-78 - Recorrente: DALTON VIEIRA ESTELLITA LINS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 13706.008594/2008-67 - Recorrente: DALTON VIEIRA ESTELLITA LINS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 13782.720083/2012-91 - Recorrente: HAILTON FERREIRA DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
74 - Processo nº: 15553.720532/2015-72 - Recorrente: RENATA JASBICK SOARES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
75 - Processo nº: 18186.003602/2009-08 - Recorrente: ELCIO POSSEBON DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
76 - Processo nº: 15471.720124/2015-21 - Recorrente: RODRIGO LOPES XAVIER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 15553.720533/2015-17 - Recorrente: RENATA JASBICK SOARES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 19985.722408/2015-12 - Recorrente: MARILDA ELIZABETH NEHLS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
79 - Processo nº: 13855.721084/2011-71 - Recorrente: ANA ANGELA ALCANTARA
CASTILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 15471.004516/2008-10 - Recorrente: JAVIER GUZMAN TORRES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
81 - Processo nº: 19647.003099/2010-12 - Recorrente: JOSE GERALDO DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 19985.722716/2015-48 - Recorrente: MARIA ANGELICA VEZOZZO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
83 - Processo nº: 10166.726035/2019-51 - Recorrente: RUBENS TAVARES E SOUSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10166.726038/2019-95 - Recorrente: RUBENS TAVARES E SOUSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
85 - Processo nº: 10708.000862/2008-94 - Recorrente: ROMEU APARECIDO DE ASSIS
CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10725.720795/2013-87 - Recorrente: JOSE FRANCISCO SOUZA
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10530.722793/2017-33 - Recorrente: YARA MARIA CUNHA PIRES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10530.722794/2017-88 - Recorrente: YARA MARIA CUNHA PIRES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo
nº: 10830.720416/2012-71 - Recorrente:
MARCOS ALEXANDRE
MATSUMOTO GALLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
90 - Processo nº: 10865.722121/2011-51 - Recorrente: SHEYLA APARECIDA PERES
BIELSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
91 - Processo nº: 11610.006439/2010-64 - Recorrente: SUELY SCIPIAO MAGALHA ES
RAGAZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
92 - Processo nº: 11543.005433/2008-04 - Recorrente: WATACHOS ARRIVABENE DE
FREITAS QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
93 - Processo nº: 10825.722660/2013-28 - Recorrente: ERMEZINDA NATIVIDADE PONTES
ORTEGA GOMEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 11610.724584/2014-54 - Recorrente: HEBE SANJAR DO AMARAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Outubro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
95 - Processo nº: 11618.002143/2010-02 - Recorrente: ROBSON DE PAULA MAIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 11618.721105/2012-14 - Recorrente: PAULO ROBERTO DANTAS DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 13054.720269/2017-89 - Recorrente: KARLA POERSCH e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 13794.720589/2016-94 - Recorrente: MARINILTO ANTONIO OUVERNEY
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10530.722965/2017-79 - Recorrente: YARA MARIA CUNHA PIRES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
100 - Processo nº: 10218.720201/2011-04 - Recorrente: SERGIO PEREIRA DE FREITAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
101 - Processo nº: 10280.720124/2009-14 - Recorrente: SHIGERO TAKESHITA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
102 - Processo nº: 10660.723108/2010-34 - Recorrente: RENATO AZALIN EVANGELISTA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
103 - Processo nº: 13646.720109/2017-70 - Recorrente: RAFAEL DA SILVA TALLARICO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 13738.000473/2007-19 - Recorrente: SIEGFRIED HELMUT HOSSMANN
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
105 - Processo nº: 13839.722448/2011-38 - Recorrente: PAULO CESAR DANZINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
106 - Processo nº: 13054.720133/2017-79 - Recorrente: KARLA POERSCH e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 13642.000020/2010-57 - Recorrente: WILSON RIBEIRO PIRES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
108 - Processo nº: 13706.000546/2008-21 - Recorrente: ROSEMARIE SIMOES DE FA R I A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 13839.720433/2011-35 - Recorrente: PEDRO BONEQUINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 13839.720458/2011-39 - Recorrente: SHUJI SUYAMA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
111 - Processo nº: 15504.724951/2012-16 - Recorrente: UMBERTO CORREA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10730.720281/2017-86 - Recorrente: RENATA PORTO LYNCH
ABDUCHE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 10730.721000/2017-11 - Recorrente: ALZIRA MARIA VINHAS DE
FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 10845.720227/2012-39 - Recorrente: JUSSARA GUARIZE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 11020.004639/2008-16 - Recorrente: ZELIA MARIA DE NARDI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
116 - Processo nº: 10166.726036/2019-04 - Recorrente: RUBENS TAVARES E SOUSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
117 - Processo nº: 10166.729846/2019-12 - Recorrente: SUELI PEZZUTO GIMENE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 10830.722307/2014-50 - Recorrente: RENATA CRISTINA DI GRAZIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 10845.722940/2012-17 - Recorrente: REGINA MARIA GONCALV ES
VEIGA DE ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
120 - Processo nº: 10865.722120/2011-14 - Recorrente: SHEYLA APARECIDA PER ES
BIELSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 13884.720958/2011-25 - Recorrente: WALTINA LIMA DO
NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 15471.003374/2008-73 - Recorrente: SERGIO DAEMON GUIMAR A ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
123 - Processo nº: 11080.723561/2010-34 - Recorrente: PAULO FERREIRA MELLO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 11516.722011/2016-26 - Recorrente: DEBORA CRISTINA VIEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 12278.720007/2014-84 - Recorrente: IRACEMA DE ARRUDA
SALVADORI PREVITALE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Outubro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
126 - Processo nº: 13049.720119/2013-11 - Recorrente: CLOVIS RENATO FRIEDRICH e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 10580.721964/2017-11 - Recorrente: JESUS JORGE PEREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 10730.720456/2017-55 - Recorrente: CRISTINA MARIA DE SA
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 10980.722648/2010-88 - Recorrente: ALBERTO REKSIDLER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 11065.100731/2008-81 - Recorrente: RICARDO VEDI DE LIMA
FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 12448.721853/2015-01 - Recorrente: MARCELO MARTINS DA SI LV A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL