DOU 05/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, quarta-feira, 5 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Cilindrada: 2.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 19,1 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo/Volare
Ano/modelo: 2018/2018
. Nome do veículo: Micro ônibus
Versão: Volare Cinco
Capacidade de transporte: 19 (dezenove) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindrada: 2.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 19,1 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo/Volare
Ano/modelo: 2018/2019
. Nome do veículo: Micro ônibus
Versão: Volare DW9
Capacidade de transporte: 28 (vinte e oito) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindrada: 4.801 cm³ / Volume interno do habitáculo = 30,1 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo/Volare
Ano/modelo: 2018/2018
. Nome do veículo: Micro ônibus
Versão: Volare DW9
Capacidade de transporte: 28 (vinte e oito) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindrada: 4.801 cm³ / Volume interno do habitáculo = 30,1 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo/Volare
Ano/modelo: 2018/2019
. Nome do veículo: Micro ônibus
Versão: FLY6
Capacidade de transporte: 19 (dezenove) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindrada: 2.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 19,1 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo/Volare
Ano/modelo: 2018/2018
. Nome do veículo: Micro ônibus
Versão: FLY6
Capacidade de transporte: 19 (dezenove) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindrada: 2.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 19,1 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo/Volare
Ano/modelo: 2018/2019
. Nome do veículo: Micro ônibus
Versão: Volare V8L
Capacidade de transporte: 31 (trinta e uma) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindrada: 3.760 cm³ / Volume interno do habitáculo = 28,1 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo/Volare
Ano/modelo: 2018/2018
. Nome do veículo: Micro ônibus
Versão: Volare V8L
Capacidade de transporte: 31 (trinta e uma) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindrada: 3.760 cm³ / Volume interno do habitáculo = 28,1 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo/Volare
Ano/modelo: 2018/2019
. Nome do veículo: Micro ônibus
Versão: Volare W9C
Capacidade de transporte: 28 (vinte e oito) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindrada: 3.760 cm³ / Volume interno do habitáculo = 30,1 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo/Volare
Ano/modelo: 2018/2018
. Nome do veículo: Micro ônibus
Versão: Volare W9C
Capacidade de transporte: 28 (vinte e oito) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindrada: 3.760 cm³ / Volume interno do habitáculo = 30,1 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo/Volare
Ano/modelo: 2018/2019
. Nome do veículo: Micro ônibus
Versão: Volare W9C Limousine
Capacidade de transporte: 28 (vinte e oito) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindrada: 3.760 cm³ / Volume interno do habitáculo = 30,1 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo/Volare
Ano/modelo: 2018/2018
. Nome do veículo: Micro ônibus
Versão: Volare W9C Limousine
Capacidade de transporte: 28 (vinte e oito) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindrada: 3.760 cm³ / Volume interno do habitáculo = 30,1 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo/Volare
Ano/modelo: 2018/2019
. Nome do veículo: Micro ônibus
Versão: Volare WL
Capacidade de transporte: 39 (trinta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindrada: 3.760 cm³ / Volume interno do habitáculo = 37,1 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo/Volare
Ano/modelo: 2018/2018
. Nome do veículo: Micro ônibus
Versão: Volare WL
Capacidade de transporte: 39 (trinta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindrada: 3.760 cm³ / Volume interno do habitáculo = 37,1 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo/Volare
Ano/modelo: 2018/2019
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 74, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
A COORDENADORA-GERAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o
disposto na Nota Complementar NC (87-1) da Tabela de Incidência do Imposto sobre
Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022,
e na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, alterada pela Instrução
Normativa nº 1.734, de 01 de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº
13033.745133/2021-14, declara:
Art. 1º O veículo relacionado no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo
cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da TIPI.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
ANEXO ÚNICO
. Nome do veículo: Ônibus urbano
Versão: Mega Plus
Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 4.600, 4.800, 6.900, 7.200 cm³ / Volume interno do habitáculo = 56,1 m³
Marca/Fabricante: Neobus/Volare
Ano/modelo: 2019/2019
. Nome do veículo: Ônibus urbano
Versão: Mega Plus
Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 4.600, 4.800, 6.900, 7.200 cm³ / Volume interno do habitáculo = 56,1 m³
Marca/Fabricante: Neobus/Volare
Ano/modelo: 2019/2020
. Nome do veículo: Ônibus urbano
Versão: Torino
Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 4.500, 4.600, 4.800, 6.700, 6.900, 7.200 cm³ / Volume interno do habitáculo
= 56,1 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo/Volare
Ano/modelo: 2019/2019
. Nome do veículo: Ônibus urbano
Versão: Torino
Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 4.500, 4.600, 4.800, 6.700, 6.900, 7.200 cm³ / Volume interno do habitáculo
= 56,1 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo/Volare
Ano/modelo: 2019/2020
. Nome do veículo: Ônibus urbano
Versão: Torino 5
Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 4.500, 4.600, 4.800, 6.700, 6.900, 7.200 cm³ / Volume interno do habitáculo
= 56,1 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo/Volare
Ano/modelo: 2019/2019
. Nome do veículo: Ônibus urbano
Versão: Torino 5
Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 4.500, 4.600, 4.800, 6.700, 6.900, 7.200 cm³ / Volume interno do habitáculo
= 56,1 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo/Volare
Ano/modelo: 2019/2020
. Nome do veículo: Micro ônibus
Versão: Volare Cinco
Capacidade de transporte: 19 (dezenove) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindrada: 2.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 19,1 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo/Volare
Ano/modelo: 2019/2019
. Nome do veículo: Micro ônibus
Versão: Volare Cinco
Capacidade de transporte: 19 (dezenove) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindrada: 2.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 19,1 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo/Volare
Ano/modelo: 2019/2020
. Nome do veículo: Micro ônibus
Versão: Volare DW9
Capacidade de transporte: 28 (vinte e oito) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindrada: 4.801 cm³ / Volume interno do habitáculo = 30,1 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo/Volare
Ano/modelo: 2019/2019
. Nome do veículo: Micro ônibus
Versão: Volare DW9
Capacidade de transporte: 28 (vinte e oito) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindrada: 4.801 cm³ / Volume interno do habitáculo = 30,1 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo/Volare
Ano/modelo: 2019/2020
. Nome do veículo: Micro ônibus
Versão: FLY6
Capacidade de transporte: 19 (dezenove) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindrada: 2.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 19,1 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo/Volare
Ano/modelo: 2019/2019