DOU 05/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 190, quarta-feira, 5 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. DELIBERAÇÃO SUSEP 136/2009
07/07/2004
Revoga as Deliberações SUSEP nºs 007 de 12 de agosto de 1997; 025 de 15 de maio de 1998 e 028 de 21 de agosto de 1998.
. DELIBERAÇÃO SUSEP 141/2010
28/12/2010
Dispõe sobre a revogação da Deliberação SUSEP nº 36, de 23 de fevereiro de 1999.
. DELIBERAÇÃO SUSEP 145/2011
21/07/2011
Estabelece Metodologia de Gestão e Desenvolvimento de Software no âmbito da Susep.
. DELIBERAÇÃO SUSEP 150/2012
13/01/2012
Dispõe sobre a revogação da deliberação Susep nº 67, de 30 de janeiro de 2002.
. DELIBERAÇÃO SUSEP 151/2012
13/01/2012
Dispõe sobre a revogação da deliberação Susep nº 115, de 29 de maio de 2006.
. DELIBERAÇÃO SUSEP 152/2012
16/03/2012
Dispõe sobre designação de um Assistente Técnico em cada processo de liquidação extrajudicial em tramitação na Susep.
. DELIBERAÇÃO SUSEP 153/2012
15/03/2012
Institui a Política de Comunicação, da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
. DELIBERAÇÃO SUSEP 157/2013
24/05/2013
Aprova a Carta de Serviços ao Cidadão da Superintendência de Seguros Privados - Susep
. DELIBERAÇÃO SUSEP 165/2014
02/07/2014
Disciplina a execução do processo de compras, contratações de serviços, de obras e de serviços de engenharia, e a celebração de contratos, convênios e seus ajustes
no âmbito da Susep.
. DELIBERAÇÃO SUSEP 171/2015
26/03/2015
Altera e consolida a Política de Segurança da Informação e Comunicações - Posic, da Superintendência de Seguros Privados - Susep e dá outras providências.
. DELIBERAÇÃO SUSEP 175/2015
16/12/2015
Institui a Política de Gestores da Susep.
. DELIBERAÇÃO SUSEP 176/2016
18/01/2016
Revoga os atos normativos que menciona.
. DELIBERAÇÃO SUSEP 177/2016
27/05/2016
Dispõe sobre a revogação da Deliberação Susep nº 008, de 13 de maio de 1993.
. DELIBERAÇÃO SUSEP 178/2016
29/06/2016
Altera a Deliberação SUSEP N.º 171, de 19 de março de 2015.
. DELIBERAÇÃO SUSEP 198/2017
30/06/2017
Dispõe sobre a jornada de trabalho, controle de frequência, horário especial e redução da jornada de trabalho dos servidores da SUSEP.
. DELIBERAÇÃO SUSEP 210/2018
10/09/2018
Estabelece o Regulamento da Licença para Capacitação na Susep.
. DELIBERAÇÃO SUSEP 212/2018
12/11/2018
Aprova o Regimento Interno da Comissão de Solvência.
. DELIBERAÇÃO SUSEP 216/2018
12/12/2018
Altera a DELIBERAÇÃO SUSEP nº 182, de 20 setembro de 2016, que aprovou o Plano Estratégico da SUSEP para o período de 2016 a 2020, e revoga a DELIBERAÇÃO SUSEP nº
203, de 28 de dezembro de 2017, que alterou o "Quadro 2 - Indicadores dos Objetivos Estratégicos" do Anexo Único da Deliberação nº 182/2016.
. DELIBERAÇÃO SUSEP 218/2019
19/02/2019
Estabelece a Política de Gestão de Continuidade de Serviços de TI da Superintendência de Seguros Privados - Susep e dá outras providências.
. DELIBERAÇÃO SUSEP 219/2019
01/03/2019
Estabelece a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicações da Superintendência de Seguros Privados - Susep e dá outras providências.
. DELIBERAÇÃO SUSEP 223/2019
07/08/2019
Disciplina o funcionamento interno das reuniões deliberativas do Conselho Diretor da SUSEP.
. DELIBERAÇÃO SUSEP 224/2019
07/08/2019
Estabelece os critérios e procedimentos para a remoção e movimentação de pessoal dos servidores públicos da SUSEP.
. DELIBERAÇÃO SUSEP 225/2019
17/09/2019
Altera a Deliberação Susep nº 223, de 02 de agosto de 2019.
. DELIBERAÇÃO SUSEP 229/2019
12/11/2019
Altera a Deliberação Susep nº 224, que estabelece os critérios e procedimentos para a remoção e movimentação de pessoal dos servidores públicos da SUSEP.
. DELIBERAÇÃO SUSEP 230/2019
13/11/2019
Dispõe sobre o Peticionamento Eletrônico no âmbito da Susep e estabelece procedimentos de gestão documental específicos do processo eletrônico.
. DELIBERAÇÃO SUSEP 231/2019
13/11/2019
Disciplina o procedimento administrativo de propositura de regime especial em supervisionada da Susep.
. DELIBERAÇÃO SUSEP 232/2019
28/11/2019
Institui os indicadores e as metas de desempenho globais e intermediárias, para fins do 9º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional da Superintendência de
Seguros Privados, e dá outras providências.
. DELIBERAÇÃO SUSEP 233/2019
16/12/2019
Dispõe sobre a política de gestão de riscos da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
. DELIBERAÇÃO SUSEP 234/2020
06/03/2020
Disciplina a elaboração do plano de regulação no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e aprova o plano de regulação para o exercício de 2020.
. DELIBERAÇÃO SUSEP 235/2020
06/03/2020
Dispõe sobre a constituição do Comitê de Governança, Riscos e Controles - CGRC.
. DELIBERACAO SUSEP 237/2020
06/03/2020
Institui o Programa de Integridade da SUSEP - PROGRIDE.
. DELIBERAÇÃO SUSEP 238/2020
25/05/2020
Revoga expressamente as Deliberações publicadas em data anterior a 1° de janeiro de 2003.
. DELIBERAÇÃO SUSEP 239/2020
16/06/2020
Altera a Deliberação Susep nº 224, que estabelece os critérios e procedimentos para a remoção e movimentação de pessoal dos servidores da SUSEP.
. DELIBERAÇÃO SUSEP 240/2020
02/09/2020
Altera metas de desempenho intermediárias, para fins do 9º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional da Superintendência de Seguros Privados.
. DELIBERAÇÃO SUSEP 241/2020
30/09/2020
Dispõe sobre o estatuto da Auditoria Interna da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
. DELIBERAÇÃO SUSEP 242/2020
30/09/2020
Estabelece rito sumário, no âmbito do processo administrativo normativo da SUSEP, para atender ao disposto no § 2º do art. 1º da Deliberação SUSEP nº 238 e no §
2º do art. 1º da Instrução SUSEP nº 114, ambas de 22 de maio de 2020.
. DELIBERAÇÃO SUSEP 243/2020
24/12/2020
Aprova o plano de regulação para o exercício de 2021.
. DELIBERAÇÃO SUSEP 244/2020
24/12/2020
Dispõe sobre o processo de desfazimento de bens móveis, no âmbito da Superintendência de Seguros Privados.
. DELIBERAÇÃO SUSEP 245/2021
25/01/2021
Revoga as Deliberações SUSEP nº 164, de 20 de maio de 2014 e nº 186, de 17 de janeiro de 2017, que disciplinam as regras sobre a concessão de diárias e passagens
no âmbito da Susep.
. DELIBERAÇÃO SUSEP 246/2021
25/01/2021
Revoga a Deliberação Susep nº 191, de 20 de fevereiro de 2017.
. DELIBERAÇÃO SUSEP 247/2021
17/03/2021
Revoga Deliberações da SUSEP, com base nos artigos 1º, 7º e 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
. DELIBERAÇÃO SUSEP 248/2021
19/07/2021
Institui o Comitê de Governança Digital no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
ALEXANDRE MILANESE CAMILLO
DIRETORIA TÉCNICA 1
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGIMES
ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.009, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
REGIMES
ESPECIAIS,
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da SUSEP, por meio da Portaria SUSEP nº
7.861, de 22 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso V do art. 5º e no art. 43 da
Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep
nº 15414.627673/2022-31, resolve:
Art.1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de AON
BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA., CNPJ nº 02.757.429/0001-53, com sede na
cidade de Rio de Janeiro - RJ, na 23ª alteração de contrato social realizada em 05 de
setembro de 2022:
I - eleição e destituição de administradores; e
II - consolidação do contrato social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.010, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
REGIMES
ESPECIAIS,
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep n.º
7.861, de 22 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da
Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2° do art.
26 e no §7° do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e
o que consta do processo Susep nº 15414.620912/2022-21, resolve:
Art.1º Homologar a atualização cadastral anual de 2022 de MS AMLIN AG,
sociedade
constituída e
existente
segundo as
leis
das
SUÍÇA, cadastrada
como
resseguradora eventual, conforme Portaria Susep nº 851, de 17 de abril de 2018.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.011, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS
DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo
Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 7.677, de 25 de setembro de 2020, e
tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro
de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2° do art. 26 e no §7° do art. 28, todos da Resolução CNSP
nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.620708/2022-
19, resolve:
Art.1º Homologar a atualização cadastral anual de 2022 de AVIVA INSURANCE
LIMITED, sociedade constituída e existente segundo as leis do Reino Unido, cadastrada
como resseguradora eventual, conforme Portaria Susep/Diorg nº 878, de 11 de maio de
2018.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.012, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
REGIMES
ESPECIAIS,
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
7.861, de 22 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da
Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso III do art. 5º, no §2° do art.
26 e no §7° do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e
o que consta do processo Susep nº 15414.620174/2022-12, resolve:
Art.1º
Homologar
a
atualização
cadastral
anual
de
2022
de
DELCREDERE/DUCROIRE (antiga OFFICE NATIONAL DU DUCROIRE), sociedade constituída e
existente segundo as leis do Reino da Bélgica, cadastrada como resseguradora eventual,
conforme Portaria Susep/Dirat nº 3.357, de 8 de dezembro de 2009.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.013, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
REGIMES
ESPECIAIS,
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
7.861, de 22 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da
Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2° do art.
26 e no §7° do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e
o que consta do processo Susep nº 15414.616365/2021-07, resolve:
Art.1º Homologar a atualização cadastral anual de 2021 de NORWEGIAN HULL
CLUB, sociedade organizada e existente de acordo com as leis do Reino da Noruega,
cadastrada junto à Susep como ressegurador eventual, conforme Portaria Susep/Diorg nº
475, de 24 de Julho de 2017.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.014, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
REGIMES
ESPECIAIS,
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
7.861, de 22 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto no inciso III do art.
4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no
§2° do art. 26 e no §7° do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de
novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.620836/2022-54,
resolve:
Art.1º Homologar a atualização cadastral anual de 2022 de NORWEGIAN
HULL CLUB, sociedade organizada e existente de acordo com as leis do Reino da
Noruega, cadastrada junto à Susep como ressegurador eventual, conforme Portaria
Susep/Diorg nº 475, de 24 de Julho de 2017.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
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