DOU 05/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 190, quarta-feira, 5 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
PORTARIA Nº 212, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O GERENTE-GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, com poderes delegados
pela Portaria ANVISA nº. 813/2019 e tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº.
8.666/1993, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Pregoeiros
e Equipes de Apoio nas licitações, cuja modalidade seja PREGÃO, realizadas pela ANVISA no
âmbito da UASG 253002:
1. ANA LUISA SERAFINI MACHADO, SIAPE nº 2089470.
2. GUILHERME SENNA JERONYMO, SIAPE nº 1491856.
3. PATRÍCIA MARIA JERÔNIMO PINHEIRO, SIAPE nº 1579608.
4. MARIO VIKTOR DE AZEREDO ARNEITZ, SIAPE nº 01492049
5. ARTHUR DE SOUZA PRADO JUNQUEIRA REIS, SIAPE nº 01815023.
6. DIANA MARIA RODRIGUES SANTOS, SIAPE nº 1914473.
7. MARCOS ANTÔNIO MARQUES DE SANTANA, SIAPE nº 7647922.
8. TERTULIANO DA SILVA MONTÃO NETO, SIAPE nº 1438807.
9. JORGE DOS REIS, SIAPE nº 8562460.
10. JOHN NOGUEIRA RODRIGUES, SIAPE nº 0243687.
11. JOÃO DE DEUS FILHO, SIAPE nº 578005.
Art.2º. Revogar a Portaria Nº 08 publicada no DOU Nº 19, de 28/01/2021,
seção 2, página 35.
Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO AUGUSTO DE ABREU FERNANDES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 5.091, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 14, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto 8.867
de 3/10/2016, publicado no D.O.U. de 4/10/2016, resolve:
Designar ELZA DE FRANÇA SILVA para exercer no período de 3 a 7/10/2022, o
encargo de substituta da Coordenação de Serviços Administrativos do Gabinete da
Presidência da Fundação Nacional de Saúde, DAS-101.3, código 50.0017, em virtude de
afastamento para tratamento da própria saúde da titular e inexistência de substituto. (NUP
25100.007167/2022-18).
MIGUEL DA SILVA MARQUES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 5.071, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13 do Estatuto da
FUNASA, aprovado pelo Decreto nº. 8.867 de 03 de outubro de 2016, nomeado mediante
a Portaria nº. 3.407, de 30 de agosto de 2022, publicada na seção 2, página 57, DOU de
31 de agosto de 2022 e considerando o constante dos autos do processo nº.
25140.001796/2022-68; resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº. 344, de 20 de outubro de 1980, publicado no DOU
de 23 de outubro de 1980, que aposentou o servidor JOSÉ TARCISIO DA SILVA, matricula
siape nº. 0510396, para incluir os benefícios do artigo 190 da Lei nº. 8.112/90, a partir de
08.07.2011, observando a prescrição quinquenal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WEBSTON NOGUEIRA PINHEIRO
PORTARIA Nº 5.079, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13 do Estatuto da
FUNASA, aprovado pelo Decreto nº. 8.867 de 03 de outubro de 2016, nomeado mediante
a Portaria nº. 3.407, de 30 de agosto de 2022, publicada na seção 2, página 57, DOU de
31 de agosto de 2022 e considerando o constante dos autos do processo nº.
25140.002246/2022-66; resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à senhora MARTA INÊS FERREIRA DO
NASCIMENTO, na condição de divorciada com percepção de pensão, do ex-servidor
aposentado FRANCISCO BRAZ VIEIRA, matrícula siape nº. 0517172, do cargo de Motorista
Oficial, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, da
Superintendência Estadual do Ceará, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso II e
artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº. 8.112/90, alterada pela Lei nº.
13.135/2015, combinado com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº. 103/2019, a partir
de 19.07.2022, data do óbito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WEBSTON NOGUEIRA PINHEIRO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MARANHÃO
PORTARIA SUEST-MA/SEREH/ Nº 5.081, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no
Estado do Maranhão, nomeado pela Portaria nº 908, de 5 de maio de 2021, publicado no
DOU nº 97 de 25 de maio de 2021, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 13,
aprovado pelo Decreto nº. 8.867, de 3 de outubro de 2016, publicado no DOU nº 191 de
4 de outubro de 2016, em conformidade com o processo nº. 25170.000703/2022-21,
resolve:
ART. 1º Conceder pensão vitalícia a senhora Ana Maria dos Santos Sousa
(esposa), do ex-servidor Jeronimo Pontes (inativo), Matrícula Siape nº. 0496559, ocupante
do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, com fundamento nos artigos 215
c/c 217, Inciso I, Alínea "a" da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015,
combinado com o Art.23 § 1 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019.
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO BACELAR DE FRANÇA FERREIRA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 842, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
A Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria o nº 36, de 11 de janeiro 2021, da Casa Civil da Presidência da
Republica e pelo Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016 - Estatuto da Fiocruz,
resolve:
Art. 1º - Conceder, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 01/10/2022 , licença
para tratar de interesses particulares, sem remuneração, ao servidor Rafael Arouca Hofke
Costa, matrícula no Siape nº. 1556887, ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde Pública,
Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal efetivo desta Fundação com fulcro no art. 91 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Medida Provisória nº. 2.225-
45, de 04.09.2001 e alterações feitas pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24
de março de 2021, consoante o disposto no Processo SEI nº. 25388.000995/2022-56.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NISIA VERONICA TRINDADE LIMA
Ministério do Trabalho e Previdência
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTP Nº 3.144, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, resolve:
Designar ANTÔNIO GONÇALVES LEITÃO FILHO, matrícula nº 1161664, para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral do Fundo de Amparo ao
Trabalhador, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão de Fundos da Secretaria de Gestão
Corporativa da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou
na vacância da função. (Processo nº 19958.101676/2022-52).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIAS MTP DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como
o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, resolve:
Nº 3.163 - Autorizar o afastamento do País do servidor ROBERTO PADILHA GUIMAR Ã ES ,
Auditor-Fiscal do Trabalho, Coordenador Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil, da
Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, para participar da Missão de Cooperação Técnica
Bilateral com Guiné-Bissau, no período de 14 a 23 de outubro de 2022, inclusive trânsito,
com ônus limitado, em Bissau, Guiné Bissau. (Processo nº 19966.120608/2022-93).
Nº 3.164 - Autorizar o afastamento do País do servidor DURVAL AIRES DE MENEZES NETO,
Assistente na Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, para participar da Missão de
Cooperação Técnica Bilateral com Guiné-Bissau, no período de 14 a 23 de outubro de
2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, em Bissau, Guiné Bissau. (Processo nº
19955.103155/2022-60).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP Nº 3.165, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, resolve:
Designar MARIA INÊS DE MORAIS CARVALHO, matrícula nº 1.781.829, para
exercer a função de Coordenadora-Geral de Auditoria em Gestão Interna, código FCE 1.13,
da Auditoria-Geral do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ficando dispensada da
função
que
atualmente
ocupa. 
(Processos
nºs
19955.103281/2022-14
e
35014.388552/2022-88).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP Nº 3.169, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, resolve:
Dispensar, a contar de 19 de julho de 2022, FELIPE VELLA PATEO, matrícula nº
1043670, da função de Coordenador-Geral de Estudos e Estatísticas do Trabalho, FCE 1.13,
da Subsecretaria de Estudos e Estatísticas do Trabalho da Secretaria de Trabalho. (Processo
nº 19964.108385/2022-14).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP Nº 2.903, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, resolve:
Designar AMÉRICO ARANTES FERREIRA NOGUEIRA, matrícula nº 1697703, para
exercer a função de Diretor Adjunto de Tecnologia da Informação, código FCE 1.13, da
Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Gestão Corporativa, da Secretaria-
Executiva, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. (Processo nº
19958.101014/2022-82).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTP Nº 3.026, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de
2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e na Lei nº 11.907, de
02
fevereiro de
2009, e
demais informações
que constam
do Processo
nº
12804.100874/2022-11, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora RUCIDARLE DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº
1710403, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para perceber a Gratificação Temporária
do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (GSISP), de nível
intermediário, na Diretoria de Tecnologia da Informação do Ministério da Economia.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
PORTARIA SE/MTP Nº 3.138, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de
setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152,
resolve:
Dispensar, a pedido, RUBENS PATRUNI FILHO, matrícula nº 1584640, do encargo
de substituto eventual do Chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.02, da
Seção de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Paraná.
(Processo nº 13068.105899/2022-37).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO