DOU 05/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 190, quarta-feira, 5 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA/MS Nº 2.498, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
A Diretora-Geral do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva,
do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portari a / CG R H / M S
nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Conceder pensão vitalícia a LUCIANA GOBETTI DE SOUSA, cônjuge, derivada dos
proventos de aposentadoria do ex-servidor ROBERTO PASSOS DE SOUSA, matrícula SIAPE
nº 2491123, NI, classe T, padrão V, a partir de 10/08/2022, com fundamento no art. 217,
inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, pelo
prazo estipulado no art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, e
obedecido o disposto no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo nº
25410.014395/2022-41).
ANA CRISTINA PINHO MENDES PEREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 844, de 14 de setembro de 2022, publicada no DOU nº 185 de
28 de setembro de 2022, que declarou vago o cargo efetivo de Agente Administrativo do
servidor BRUNO GONZAGA BARBOSA, na matrícula 1529658:
Onde se lê: "... servidor Bruno Gonçalves Barbosa"
Leia-se: "... servidor Bruno Gonzaga Barbosa"
SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PORTARIA GAB/SAPS Nº 52, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições
previstas no art. 14 do Decreto nº 11.098, de 20 de junho de 2022, objetivando o alcance
da eficiência e celeridade, resolve:
Art. 1º. Delegar competência legal e administrativa ao Secretário Adjunto da
Secretaria de Atenção Primária à saúde (SAPS), ou seu substituto legal, e ao Coordenador-
Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, ou seu
substituto legal, para:
I - adoção e subscrição dos atos e procedimentos previstos nos incisos III, IV, V,
VI, VII e IX do art. 2º da Portaria SE/MS nº 1.027, de 15 de outubro de 2019, nos termos
do §1º do art. 3º da Portaria SE/MS nº 354 de 08 de maio de 2020;
II - adoção e subscrição dos atos e procedimentos necessários a realizar as
determinações previstas no Acórdão nº 1.283/2021 - TCU-Plenário, emitido no âmbito do
Processo 014.545/2021-7, e no Acórdão 403/2022 - TCU - Plenário, emitido no âmbito do
Processo 035.949/2019-8, e desdobramentos.
Art. 2º. Delegar competência legal
e administrativa aos titulares do
Departamento de Saúde da Família, do Departamento de Promoção da Saúde, do
Departamento de Ciclos de Vida e do Departamento de Saúde Materno-Infantil, ou seus
substitutos legais, para adoção e subscrição dos atos e procedimentos necessários a
realizar a competência prevista nos arts. 10 e 16 da Portaria nº 3.134, de 17 de dezembro
de 2013.
Art. 2º-A. Delegar competência legal e administrativa aos titulares do
Departamento de Saúde da Família, do Departamento de Promoção da Saúde, do
Departamento de Ciclos de Vida e do Departamento de Saúde Materno-Infantil, ou seus
substitutos legais, para adoção e subscrição dos atos e procedimentos necessários a
alcançar as responsabilidades relativas à operacionalização do Sistema e-aud, com a
finalidade de prover eficiência na realização dos procedimentos de auditoria interna junto
à Controladoria-Geral da União no que tange às políticas e projetos públicos em Saúde da
Família, Promoção da Saúde, Ciclos de Vida e Saúde Materno-Infantil.
Art. 3º As delegações de competência de que trata esta Portaria permanecem
em vigor até 31 de dezembro de 2024.
Art. 4º Fica revogada a Portaria SAPS/MS nº 44, de 27 de julho de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE
PORTARIA GAB/SAPS Nº 53, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto na Instrução Normativa STN/SFC nº 6, de 31 de outubro de 2007,
no Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009 e na Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de
2001, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Camila Rathge Rangel Pereira, Matrícula SIAPE
1745209, para exercer o encargo de Gestor Financeiro Titular no âmbito da Secretaria de
Atenção Primária à Saúde - SAPS/MS, ficando dispensada da função a servidora Vanessa
Bezerra de Freitas, Matrícula SIAPE 2896332.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO
E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE
PORTARIA SCTIE/MS Nº 118, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
Altera a Portaria nº 37, de 10 de setembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União nº 175, de 11 de
setembro de 2020, Seção 2, página 44, no que se
refere à composição da Comissão Técnica de Avaliação
das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo.
Ref.: 25000.075637/2019-07, 0029488724.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 51, do Decreto
nº 9.795, de 17 de maio de 2019, e considerando o disposto no parágrafo 2º do artigo 6º
do Decreto nº 10.001, de 3 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Comitê Deliberativo
das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo e a Comissão Técnica de Avaliação das
Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 37, de 10 de setembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União nº 175, de 11 de setembro de 2020, Seção 2, página 44, no que se
refere à composição
da Comissão Técnica de Avaliação das
Parcerias para o
Desenvolvimento Produtivo, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º A Comissão Técnica de Avaliação terá a seguinte composição:
IX - Nélio Cezar de Aquino (titular) e Fabrício Carneiro de Oliveira (suplente)
Agência Nacional de Vigilância Sanitária."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRA DE CASTRO BARROS
PORTARIA SCTIE/MS Nº 120, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
Ref.: 25000.153167/2021-36, 0029492543.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS
EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 24
do Anexo I ao Decreto n.º 11.908, de 20 de junho de 2022, bem como os Art. 88 e 90 da
Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, como Diretora
Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Ediane de Assis Bastos, matrícula SIAPE nº
2039755, como Coordenadora de Projeto, bem como a servidora Clariça Rodrigues Soares,
matrícula SIAPE nº 2040457, como Suplente, de Projeto do 132° Termo de Cooperação,
celebrado entre União Federal, através do Ministério da Saúde e a OPAS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRA DE CASTRO BARROS
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 271, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos III e VIII do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28 de
janeiro de 2000, considerando o disposto no art. 9º, do Decreto Nº 10.148, de 2 de
dezembro de 2019. resolve:
Art. 1º Alterar a composição dos membros da Comissão Permanente de
Avaliação de Documentos - CPAD/ANS com a finalidade de orientar e coordenar o processo
de análise, avaliação e seleção dos conjuntos documentais arquivisticos no âmbito da
Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Art. 2º Designar a servidora Juliana da Silva Costa, como representante titular
da Diretoria de Fiscalização - DIFIS, restando dispensado do referido encargo o servidor
Robson de Oliveira Faria, anteriormente nomeado por meio da Portaria de Pessoal nº 91,
de 06 de abril de 2022.
Art.3 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 273, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR -
ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição
Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 12 de
julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39
do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro
de 2022, resolve:
Art. 1º Fica exonerada a partir de 1º de outubro de 2022 a Sra. Maria Roneide
Lopes Nascimento, CPF nº XXX.682.602-XX, da função de diretora fiscal na operadora
AMERON - Assistência Médica Rondônia S/A., registro ANS nº 32.133-8 e CNPJ nº
84.638.345/0001- 65, para a qual foi nomeada pela Portaria de Pessoal nº 260, publicada
no DOU em 1º de outubro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 274, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR -
ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição
Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 12 de
julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39
do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro
de 2022, resolve:
Art. 1º Fica exonerada a partir de 1º de outubro de 2022 a Sra. Fabiana Pereira
de Moraes Moura, CPF nº XXX.528.037-XX, da função de diretora fiscal na operadora
Evercross Planejamento de Assistência Médica Ltda., registro ANS nº 41.017-9 e CNPJ nº
30.123.640/0001-50, para a qual foi nomeada pela Portaria de Pessoal nº 261, publicada
no DOU em 1º de outubro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 275, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR -
ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição
Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 12 de
julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39
do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro
de 2022, resolve:
Art. 1º Fica exonerada a partir de 1º de outubro de 2022 a Sra. Mathilde
Castelo Branco Soares, CPF nº XXX.424.323- XX, da função de diretora fiscal na operadora
Unimed Norte/Nordeste Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de
Trabalho Médico, registro ANS nº 32.421-3 e CNPJ nº 09.237.009/0001-95, para a qual foi
nomeada pela Portaria de Pessoal nº 262, publicada no DOU em 1º de outubro de
2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo
único do art 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o
afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 855 - PATRICIA SERPA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1491471, para participar da Self-benchmarking híbrido da OMS na Autoridade Regulatória
Nacional de Cabo Verde, em Praia, Cabo Verde, no período de 7/10/22 a 14/10/22,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por Circuito Deliberativo nº 974/2022. (Processo nº. 25351.926267/2022-93).
Nº 856 - KELLEN CRISTINA DOMINGUES DOS SANTOS, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491395, para realizar quarentena obrigatória, em Gwangju,
Coréia do Sul, no período de 10/9/2022 a 11/9/2022, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
916/2022. (Processo nº. 25351.919013/2022-19).
ANTONIO BARRA TORRES