DOU 05/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 190, quarta-feira, 5 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 230, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, nomeado por
meio da Portaria de Pessoal MTur nº 183, de 30 de março de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 62, de 31 de março de 2022, seção 02, pág. 69, no uso de suas
atribuições conferidas pelo art.18, anexo I, do Decreto nº 6.853, de 15 de maio de 2009,
e de acordo com a Portaria nº 390 de 18 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial
da União de 19 de dezembro de 2019, seção 1, pág. 177, e em conformidade com art.38
da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Antonio Marcos Barbosa dos Santos, matrícula SIAPE
nº 2256357, para exercer o encargo de substituto do Cargo em Comissão de Chefe da
Representação Regional do estado da Bahia, código DAS 101.2, da Fundação Cultural
Palmares, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 128 de 7 de agosto de 2020 publicada no DOU de
11 de agosto de 2020, seção 2, pág 33.
MARCO ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 314, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O Presidente da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso V artigo 14, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 5.037 de
07/04/2004, publicado no D.O.U. de 08/04/2004, em conformidade com o Edital Bolsa
Funarte de Pesquisa para Reconhecimento do Circo como Patrimônio Cultural Imaterial do
Brasil, publicado em 13 de maio de 2022, seção 3, página 203 e disponível em
www.gov.br/funarte, CONSIDERANDO:
- O subitem 9.1 do Edital Bolsa Funarte de Pesquisa para Reconhecimento do
Circo como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil., resolve:
Art. 1º - divulgar os nomes dos membros da Comissão de Seleção: José Alex
Botelho de Oliva Junior, Anna Flávia Costa Oliveira, servidores da Funarte e Marina Duque
Coutinho de Abreu Lacerda, servidora do IPHAN, a comissão foi coordenada por Kathryn
Grace Valdrighi, servidora da Funarte.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
TAMOIO ATHAYDE MARCONDES
Banco Central do Brasil
DESPACHO DO PRESIDENTE DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza o Presidente do Conselho de Controle de
Atividades Financeiras (COAF) RICARDO LIÁO a afastar-se do País na forma do disposto no
art. 1º, inciso IV, do citado Decreto, a fim de participar de reunião do Grupo de Ação
Financeira da América Latina (GAFILAT), em Santo Domingo, República Dominicana, no
período de 09 a 13 de outubro de 2022, com ônus.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
DESPACHO DO PRESIDENTE DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o
afastamento do país dos seguintes servidores:
CYNTIA FREITAS AZEVEDO e FABIA APARECIDA DE CARVALHO, a fim de
participarem do XXXII Encontro de Lisboa entre os Bancos Centrais dos Países de Língua
Portuguesa e da 3ª Reunião de Relações Internacionais dos Bancos Centrais dos Países de
Língua Portuguesa, promovidos pelo Banco de Portugal, em Lisboa, Portugal; e das 2022
Annual Meetings, promovidas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial,
em Washington, EUA, no período de 8 a 16 de outubro de 2022, com ônus, cabendo ao
promotor do evento as despesas com passagens aéreas e hospedagem em Lisboa, e ao
Banco Central do Brasil a complementação da estada;
DIEGO BRITO ZANETTE DE LUCCA, a fim de participar do Microsoft Ignite 2022,
promovido pela Microsoft Corporation, em Seattle, EUA, no período de 10 a 16 de outubro
de 2022, com ônus;
GEORGE MONTGOMERY MACHADO CHAVES, a fim de realizar visita técnica ao
Banco de Portugal, promovida pelo Banco de Portugal, em Lisboa, Portugal, no período de
10 a 15 de outubro de 2022, com ônus;
DIOGO ABRY GUILLEN, a fim de participar das 2022 Annual Meetings of the
International Monetary Fund and the World Bank Group, promovidas pelo Fundo
Monetário Internacional (FMI) e pelo Banco Mundial, em Washington, EUA, no período de
11 a 16 de outubro de 2022, com ônus;
FABIANO COSTA COELHO, a fim de participar de reunião do Network for
Greening the Financial System (NGFS), promovida pelo Central Banks and Supervision, na
Basiléia, Suíça, no período de 11 a 14 de outubro de 2022, com ônus;
LUCIANA MOURA DE QUEIROZ DE OLIVEIRA, a fim de participar da reunião do
Investment Committee (INV), promovida pela Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, França, no período de 15 a 21 de outubro
de 2022, com ônus;
RODRIGO DEBS, a fim de participar do Market Risk Group (MRG), promovido
pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, Suíça, no período de 15 a
22 de outubro de 2022, com ônus;
JUAN PABLO PAINCEIRA PASCHOA, a fim de participar de visitas técnicas ao
Banco Central Europeu (BCE), ao Deutsche Bundesbank e ao Bank of England (BoE),
promovidas pelo Banco Central Europeu, pelo Deutsche Bundesbank e pelo Bank of
England (BoE), em Frankfurt, Alemanha, e em Londres, Inglaterra, no período de 15 a 22
de outubro de 2022, com ônus;
FLAVIO PRINCIPE PIRES, a fim de participar de visitas técnicas ao Banco Central
Europeu (BCE), ao Deutsche Bundesbank e ao Bank of England (BoE), promovidas pelo
Banco Central Europeu, pelo Deutsche Bundesbank e pelo Bank of England (BoE), em
Frankfurt, Alemanha, e em Londres, Inglaterra, no período de 15 a 22 de outubro de 2022,
com ônus;
KATHLEEN KRAUSE, a fim de participar da Task Force on Climate related
Financial Risk (TFCR) meeting, promovida pelo Banco de Compensações Internacionais
(BIS), em Londres, Reino Unido, no período de 16 a 20 de outubro de 2022, com ônus;
FABRICIO LUIS FACHINI VASHIST, a fim de participar do evento Qcon San
Francisco Conference 2002, promovido pela InfoQ, em São Francisco, EUA, no período de
22 a 28 de outubro de 2022, com ônus;
KATHLEEN KRAUSE, a fim de participar da Policy and Standards Group (PSG)
meeting, promovida pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Frankfurt,
Alemanha, no período de 24 a 28 de outubro de 2022, com ônus;
FELIPE ANTONIO ROCHA E SILVA, a fim de participar do Quantitative Impact
Studies (QIS), promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Bruxelas,
Bélgica, no período de 25 a 29 de outubro de 2022, com ônus;
DIOGO ABRY GUILLEN, a fim de participar das Committee on the Global
Financial System (CGFS) meetings, promovidas pelo Banco de Compensações Internacionais
(BIS), em Basileia, Suíça, no período de 4 a 8 de novembro de 2022, com ônus;
RODRIGO DEBS, a fim de participar do Market Risk Group (MRG), promovido
pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Washington, EUA, no período de 13
a 17 de novembro de 2022, com ônus;
HAROLDO JAYME MARTINS FROES CRUZ, a fim de participar do Central Banking
Technology Leadership Forum
(TLF), promovido pelo Banco
de Compensações
Internacionais (BIS), na Basiléia, Suíça, no período de 14 a 18 de novembro de 2022, com
ônus;
DIOGO ABRY GUILLEN, a fim de participar do BIS Working Party on Domestic
Monetary Policy, promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia,
Suíça, no período de 26 a 29 de novembro de 2022, com ônus.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 115.120, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
A Gerente Administrativa do Banco Central do Brasil no Rio de Janeiro, no uso
da atribuição que lhe confere no art. 129, inciso II - alínea a do Regimento Interno,
resolve:
Exonerar, a pedido, o servidor ELSON PEREIRA RAMOS JUNIOR do cargo de
Técnico do Banco Central do Brasil, matrícula 2.872.095-4, a partir de 4 de outubro de
2022, tendo em vista o que consta do processo eletrônico (PE) 217525.
GABRIELA GOUVEIA GUEDES LOUREIRO RUBERG
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE CONDUTA
PORTARIA Nº 115.122, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
Designa servidor para exercer função comissionada
em caráter de interinidade.
O CHEFE SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE CONDUTA DO
BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV,
do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o servidor Jose Renato Pomari, matrícula nº 5.808.815-6, para
exercer em caráter de interinidade, no período de 6 a 16 de outubro de 2022, a função
comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, no Departamento de Supervisão de Conduta
( D ECO N / D S U P 2 / CO S U P - 0 2 ) .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO JUAN FERREIRO CUNHA
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.623, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei nº 11.890,
de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo nº
00190.108382/2022-42, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor DASO TEIXEIRA COIMBRA, matrícula SIAPE nº 1537367,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer o cargo
comissionado de Corregedor, código FCPE 101.4, na Assessoria Especial de Controle Interno
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
WAGNER DE CAMPOS ROSARIO
PORTARIA Nº 2.637, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei nº 11.890,
de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo nº
00190.108213/2022-11, resolve:
Art. 1º Ceder, a partir de 13 de outubro de 2022, o servidor JOÃO VICENTE DE
MORAIS, matrícula SIAPE nº 1621864, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-
Geral da União, para exercer o cargo comissionado de Auditor-Chefe, código CGE II, na
Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
WAGNER DE CAMPOS ROSARIO
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 2.645, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
das atribuições que lhe conferem o artigo 16, inciso VIII, e o artigo 31 do Decreto n° 11.102, de
23 de junho de 2022, e o artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto
de 2019, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de
2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a
responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
00190.109071/2022-09, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pelo
INSTITUTO PANAMERICANO DE GESTÃO - IPG, CNPJ 14.707.792/0001-43, constantes do
Processo Administrativo nº 00190.104295/2021-35.
Art. 2º - Designar GEORGE MIGUEL RESTLE MARASCHIN, Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1283815, e RICARDO BALINSKI, Analista
de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1671744, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR