DOU 05/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022100500066
66
Nº 190, quarta-feira, 5 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 908, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante na Resolução nº 41/2022-
TRF1 e nos autos do PAe 0002645-75.2022.4.01.8014, resolve:
NOMEAR a servidora MARIA APARECIDA MOREIRA, Analista Judiciária, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção
Judiciária do Tocantins, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor da
Secretaria Única de Turma Recursal da Seção Judiciária do Tocantins.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 909, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0011824-
63.2022.4.01.8004-TRF1, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora SIMONE MEDRADO BONELLI DIDIER, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária da Bahia, nos termos
do art. 34 da Lei 8.112/1990, a partir de 03/10/2022.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
R E T I F I C AÇ ÃO
No item I do Ato Presi 899/2022, de 30/09/2022, publicado no Diário Oficial da
União de 03/10/2022, Seção 2, página 119, referente à nomeação da servidora N AT A S H A
MARTINS CORREA DE SA para exercer cargo em comissão. Onde se lê: "... da Assessoria do
Desembargador Federal I'talo Mendes...", leia-se: "... da Assessoria do Desembargador
Federal Carlos Eduardo Moreira Alves..." .
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 578, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº
TRF2-PES-2021/00580, resolve:
NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em
interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em virtude de habilitação em concurso
público, obedecida a ordem de classificação da listagem específica de pessoas com
deficiência, o candidato abaixo, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, Área Administrativa,
Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro:
.
Nome do(a) Candidato(a)
Class.
Origem da Vaga
.
1
PAULO VITOR FRANÇA DORNELLES
3º
aposentadoria de Roberto Gomes Carneiro
Des. MESSOD AZULAY NETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 1.616, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0002918-15.2022.4.04.8000, resolve:
CONCEDER
APOSENTADORIA POR
INCAPACIDADE
PERMANENTE PARA
O
TRABALHO à servidora KAREN SALETE SILVA DA SILVA, matrícula 12079, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no
art. 10, § 1º, inciso II, da EC 103/19, com proventos calculados e reajustados nos termos
do art. 26, 'caput", § 2º, inciso II, e § 7º, da referida Emenda Constitucional, observado o
teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988,
combinado com o art. 8º da EC 41/03.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
ATO Nº 1.617, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0006544-42.2022.4.04.8000, resolve:
ALTERAR a fundamentação legal do Ato 113/2019, publicado no DOU(2) de
01/04/2019, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
JOÃO 
ANTÔNIO
DUARTE 
SIQUEIRA, 
matrícula
10366, 
Técnico
Judiciário, 
Área
Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para fazer constar que
a incorporação/atualização de quintos/décimos relativa ao período de 9-4-1998 a 4-9-2001
está amparada, em parte, no art. 5º da Lei 9624/98, e, em parte, na decisão judicial
exarada nos autos da ação 2003.71.00.057296-7/RS, transitada em julgado em 30/08/10,
em cumprimento ao Acórdão 4247/2022-TCU-1ª Câmara, com vigência e efeitos financeiros
a partir de 22/08/2022, data da ciência deste Tribunal, observado o teto constitucional
previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo
8º da Emenda Constitucional 41/2003.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI N° 161 (0064297), DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS
DO PAe 0019597-50.2022.4.01.8008, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA à servidora GENI DE LELLIS FERREIRA, Técnico
Judiciário, Área Administrativa (Apoio de Serviços Diversos), Nível Intermediário, Classe C,
Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Subseção
Judiciária de Uberaba, com fundamento no art. 3º, caput, incisos I a III e parágrafo único,
da Emenda Constitucional n. 47/2005, assegurada pelo art. 3º, caput e § 1º, da Emenda
Constitucional n. 103/2019, acrescida das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei n.
9.527/1997, c/c o art. 62-A, caput e parágrafo único, da Lei n. 8.112/1990 e no art. 67 da
Lei n. 8.112/1990.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO N° 156, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS
AUTOS DO PAe 0050123-34.2021.4.01.8008, resolve:
CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à viúva BEATRIZ MARIA DO NASCIMENTO
LADEIRA e ao filho ANDRÉ DO NASCIMENTO LADEIRA até completar 21 anos de idade,
a contar de 03/06/2022, data de protocolização do requerimento administrativo, em
razão do óbito de LUÍS EUGÊNIO LADEIRA, ocorrido em 20/12/2021 servidor da Justiça
Federal de 1º Grau, Subseção Judiciária de São João del-Rei, com fundamento na
Emenda Constitucional nº 103/2019 (art. 23, caput e §4º e art. 26) e da Lei nº
8.213/1991 (art. 16, I, §4º; art. 74, II; art. 77, § 2º, II) e na Portaria nº 424 de
29/12/2020 do Ministério da Economia (art. 1º, inciso VI).
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO Nº 159, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000048-
40.2022.4.06.8000, resolve:
NOMEAR o servidor HELI LOPES RIOS, Auxiliar Judiciário/Área Administrativa
(Eletricidade e Comunicação), do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª
Região, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-2, de Diretor de Subsecretaria da
Subsecretaria de Infraestrutura deste Tribunal, em cargo criado pela Lei 14.226 de
20/10/2021.
Des. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 66, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na
Resolução 742/2021, de 14/12/2021 e considerando a Portaria n.41-CJF, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, no período
de 19/08/2022 a 01/09/2022, as servidoras abaixo relacionadas, do quadro de pessoal da
Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, para exercer função comissionada.
. SERVIDOR
CARGO
. Cláudia Ferreira Pinto
Analista Judiciária, Área Judiciária
. Marilany Malheiros Silva
Analista Judiciária, Área Judiciária
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 775, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº
1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0014349-75.2022.6.05.8186,
resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor José Carlos Puga Fidalgo da função comissionada
de Chefe de Cartório da 186ª Zona Eleitoral - Dias D'Ávila, com efeitos a partir de
9/8/2022.
Art. 2º Dispensar a servidora Maria Clara Campos Nóbrega da função
comissionada de Assistente I (FC 1) da 186ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir de
9/8/2022;
Art. 3º Designar a servidora Maria Clara Campos Nóbrega, Analista Judiciário,
Área Administrativa, Nível Superior, do quadro de pessoal deste Tribunal para o exercício
da função comissionada de Chefe de Cartório (FC 6) da 186ª Zona Eleitoral, com efeitos a
partir de 9/8/2022 até a data da diplomação dos eleitos no Pleito 2022;
Art. 4º Designar o servidor José Carlos Puga Fidalgo, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Nível Intermediário, do quadro de pessoal deste Tribunal para o exercício
da função comissionada de Assistente I (FC 1) da 186ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir
de 9/8/2022 até a data da diplomação dos eleitos no Pleito 2022.
Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 200, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0007324-
21.2022.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Designar a servidora LUCIANA FERNANDES FERREIRA LINHARES, Técnica
Judiciária/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para
exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Gerenciamento de Dados Partidários
e Jurisprudência da Coordenadoria de Gestão da Informação e Dados Partidários da
Secretaria Judiciária, código FC-6, ficando, consequentemente, dispensada da função
comissionada de Chefe da Seção de
Administração de Serviços Operacionais da
Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais da Secretaria de Administração,
Orçamento e Finanças, código FC-6.
Art. 2º Designar o servidor PEDRO BEZERRA DA SILVA FILHO, Técnico do
MPU/Administração, do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério Público Federal, ora
à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de
Administração de Serviços Operacionais da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços
Gerais da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-6.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA P Nº 151, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos XXIV e XXVIII do art. 22 do Regimento Interno
deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), resolve:
Declarar vago, a partir de 28 de setembro de 2022, o cargo da Categoria
Funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa - sem especialidade, do quadro de
pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 11.202/2005, ocupado pelo servidor JACSON
DOUGLAS BOMFIM DE OLIVEIRA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável,
conforme o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990 (Regime Jurídico
dos Servidores Públicos Civis da União).
Des. Leopoldo Augusto Brüggemann
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 275, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares, resolve,
Tendo em vista o disposto no artigo 33, inciso IX, da Lei n. 8.112/90,
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico(a) Judiciário(a), Área Administrativa, Classe B,
Padrão 7, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 13.150/2015, na
vaga de n. 9, ocupado por EDUARDO SATORU OKAZAKI, RG n. 12.917.415-4 SSP/SP, a
partir de 11/9/2022, em razão de seu falecimento.
PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA

                            

Fechar