DOU 05/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022100500012
12
Nº 190, quarta-feira, 5 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 915268/2021, firmado entre MINISTERIO DA CIDADANIA e
ESTADO DO ACRE, Processo Administrativo 71000040963202127 - Objeto: Apoiar o
fortalecimento das ações intersetoriais da política pública de Assistência Social, Saúde e
Segurança, com aquisição de veículo, visando o melhor atendimento e proteção social de
indivíduos e famílias com problemas decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas,
em parceria com o Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial - NATERA do Ministério
Público do Estado do Acre - MPAC. - Motivo anulação: Diante dos fatos registrados acima
e considerando que não houve execução do objeto, tampouco o repasse, por parte da
União, dos recursos pactuados, recomenda-se o arquivamento do processo tendo em vista
a não execução física do convênio..
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 04/10/2022.
SIGNATÁRIO: JOSÉ PAULO DANTAS SILVA NETO , Prefeito Municipal de TURILÂNDIA /
MA - CPF nº 028.520.223-54
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.043218/2013-20 no qual o Município de PENTECOSTE/CE
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: TERMO DE Adesão nº 00912/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 04/10/2022.
SIGNATÁRIO: JOÃO BOSCO PESSOA TABOSA, Prefeito Municipal de PENTECOSTE/CE -
CPF nº 256.803.403-30
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.047511/2012-85 no qual o Município de Jaboticaba/RS
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: TERMO DE Adesão nº 00904/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 04/10/2022.
SIGNATÁRIO: LUÍS CLOVES MOLINARI SILVA , Prefeito Municipal de Jaboticaba/RS - CPF
nº 457.731.730-34.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.111277/2014-19 no qual o Município de Santo Antônio do
Sudoeste/PR manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: TERMO DE Adesão nº 00891/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 04/10/2022.
SIGNATÁRIO: RICARDO ANTÔNIO ORTINA , Prefeito Municipal de Santo Antônio do
Sudoeste/PR - CPF nº 020.697.089-77.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.079634/2013-66 no qual o Município de SÃO SEBAS T I ÃO
DO UMBUZEIRO/PB manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: TERMO DE Adesão nº 01711/2022.
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 04/10/2022.
SIGNATÁRIO:ADRIANO JERÔNIMO WOLFF, Prefeito Municipal de SÃO SEBASTIÃO DO
UMBUZEIRO/PB - CPF nº 886.250.874-34.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.107148/2014-26 no qual o Município de Pato Branco/PR
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: TERMO DE Adesão nº 00788 /2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 04/10/2022.
SIGNATÁRIO: ROBSON CANTU , Prefeito Municipal de Pato Branco/PR - CPF nº
441.436.649-68.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.079757/2022-98 no qual o Município de BARRO DURO/PI
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: TERMO DE Adesão nº 01797/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 04/10/2022.
SIGNATÁRIO: ELOI PEREIRA DE SOUSA, Prefeito Municipal de BARRO DURO/PI - CPF nº
006.828.533-72.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 325/2022
ESPÉCIE: O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e
Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº
71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, a regularizar as pendências na prestação de contas
financeira, registradas na Nota Técnica Nº 244/2022/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE, referente ao Termo de Convênio nº 812192/2014, celebrado entre o extinto Ministério do Esporte e a
Confederação Brasileira de Lutas Associadas - CBLA, tendo em vista a devolução do ofício de notificação, pelos correios, que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação
de Contas do Esporte, localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, 1° andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF.
. Nº do Processo
Termo de
Convênio
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.006585/2014-68
812192/2014
Confederação 
Brasileira
de
Lutas Associadas - CBLA
14.563.287/0001-72
Ofício 
nº
1 2 5 2 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C
O não atendimento no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas
Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
PAULO ITAICY MARQUES RODRIGUES
Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 326/2022
ESPÉCIE: O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e
Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº
71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, a regularizar as pendências na prestação de contas
financeira, registradas na Nota Técnica Nº 255/2022/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE, referente ao Termo de Convênio nº 351/2007 celebrado entre o extinto Ministério do Esporte e a Prefeitura
Municipal de Cuiabá/MT, tendo em vista a devolução do ofício de notificação, pelos correios, que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Esporte,
localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, 1° andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF.
. Nº do Processo
Termo de
Convênio
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.001114/2007-34
351/2007
Wilson Pereira dos Santos
241.013.701-68
Ofício 
nº
1 3 3 3 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas
Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
PAULO ITAICY MARQUES RODRIGUES
Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social
Substituto
EXTRATO DE COLABORAÇÃO Nº 931995/2022
ESPÉCIE: Termo de Colaboração Nº 931995/2022. Oriundo do Edital de Chamamento
Público nº 02/2022 de 25/03/2022, Nº Processo: 71000.028236/2022-72, Concedente:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: CENTRO DE
APOIO 
E 
TRATAMENTO 
EM 
DEPENDÊNCIA 
QUÍMICA 
- 
CAT-DQ. 
CNPJ 
nº
32.143.351/0001-48. Objeto: Implementar um projeto preventivo realizando palestras
com abrangência geral e especifica para prevenir o uso, abuso de álcool e outras
drogas em escolas de ensino fundamental 1 e 2. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor a
ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 100.000,00 Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE001274, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 204941,
Fonte Recurso: 151, ND: 33.50.41. Vigência: 04/10/2022 a 04/10/2023, Data de
Assinatura: 04/10/2022, Signatários: Concedente: QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR CPF nº
*.496.788-*, Convenente: WALESKA JONES PAIVA FALCI CPF nº *.799.946 -**.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 934234/2022
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 934234/2022, Nº Processo: 71000.012351/2022-25,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente:
INSTITUTO OBJETIVA ALAGOAS, CNPJ nº 20.485.136/0001-25. Objeto: "Implantar rede
de proteção à violência, álcool e outras drogas denominado NOVA OPORTUNIDADE
para profissionalizar adultos de ambos os sexos na área da beleza, estética ou
culinária" Valor Total: R$ 500.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
exercício: 2022 - R$ 500.000,00 Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE001339,
Valor: R$ 500.000,00, PTRES 212291, Fonte Recurso: 188, ND: 33.50.41, Vigência:
04/10/2022 a 04/10/2023, Data de Assinatura: 04/10/2022, Signatários: Concedente:
QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR CPF nº ***.496.788-**, Convenente: GUILHERME SEVERINO
DOS SANTOS SILVA CPF nº ***.390.024-**.