DOU 05/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 190, quarta-feira, 5 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 169/2022/SEI-MCOM, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O Coordenador-Geral de Outorgas, no uso das suas atribuições resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR a(s) entidade(s) abaixo relacionada(s), por se encontrar(em) em
lugar incerto e não sabido ou sem possibilidade de entrega de correspondências, conforme motivos constantes das devoluções de AR Postal, para apresentação dos documentos
e/ou esclarecimentos solicitados nos ofícios relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital. A não manifestação da(s) entidade(s) implicará
na inabilitação/indeferimento ao pedido de outorga ou mesmo na extinção da outorga e consequente arquivamento do processo. A documentação deverá ser remetida por meio
do https://www.gov.br/mcom/ >> Serviços >> Protocolo Digital do MCOM. Para utilizá-lo é necessário ter cadastro no portal gov.br. Caso não possua o referido cadastro, é possível
solicitá-lo no endereço https://acesso.gov.br/.
. UF
LO C A L I DA D E
Nº DO PROCESSO
NOME DA ENTIDADE
Nº DO OFICIO/NOTA TÉCNICA E DATA
ASSUNTO MOTIVO 
DA
D E V O LU Ç ÃO
. AM
Maués
01250.076930/2018-
92
Associação
Cultural 
Comunitária
Beneficente
de
Maués
Ofício 
nº 
10427/2022/MCOM, 
de
04/05/2022;
Ofício
nº 
12581/2022/MCOM,
de
27/05/2022.
Exigência Ausente/Desconhecido
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE DOAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, Processo n°.53900.011911/2014-99
Doador: A União, pelo Ministério das Comunicações, CNPJ/MF 37.753.638/0001-03.
Donatário:
Município de
Louveira -
SP,
CNPJ/MF: 46.363.933/0001-44.
Objeto:
Transferência
da Rede
Metropolitana
instalada,
composta por
infraestrutura de
telecomunicações, hardware, software e complemento, infovia, necessários à implantação
do Programa Cidades Digitais. Datas das Assinaturas: 05/09/2022. Assina: Marcus Vinícius
Galletti Arrais, Diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura do Ministério das
Comunicações, CPF nº ***.487.411-** e 27/09/2022. Assina: ESTANISLAU STECK, Prefeito
do Município de Louveira - SP, CPF ***.632.518-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 413001
Número do Contrato: 155/2020.
Nº Processo: 53500.024811/2020-83.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TELECOMUNICACOES-SEDE. 
Contratado:
26.415.117/0001-20 - ROCHA BRESSAN ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Objeto: Nº do processo: 53500.021236/2022-29; espécie: termo de apostilamento ao
contrato nº 155/2020 n. 01/2022, que entre si celebram a agência nacional de
telecomunicações e a empresa rocha bressan engenharia industria e comercio ltda. - cnpj
nº 26.415.117/0001-20. Objeto: o reajuste dos preços do contrato nº 155/2020 - anatel, a
partir de 17/12/2021, no montante de 13,85% (treze vírgula oitenta e cinco por cento),
referente à variação do índice nacional de custo da construção - incc-di/fgv, no período de
dezembro/2020 a dezembro/2021. Vigência a partir da data de assinatura do termo de
apostilamento em 03.10.2022 até 30.10.2022. Valor atual global da contratação: r$
7.111.548,75.. Vigência: 30/12/2020 a 13/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
7.111.548,75. Data de Assinatura: 03/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2022 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.021583/2022. Objeto: Aquisição de coletes balísticos.. Total
de Itens Licitados: 3. Edital: 05/10/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59.
Endereço:
Saus 
Q.6
Bl."h"
5º 
Andar
- 
Ala
Norte,
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/413001-5-00012-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 05/10/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/10/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
(SIASGnet - 04/10/2022) 413001-41231-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 111/2022
Pregão nº 05/2022. Contratante: Agência Nacional de Telecomunicações-RJ. Contratado:
00.062.861/0001-02 - ACOMAR REFORMA E REGRIGERACAO LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada para a elaboração e implantação do plano de manutenção,
operação e controle (PMOC), e nos serviços de manutenção preventiva e corretiva do
sistema de climatização de volume de refrigerante variável (VRF) e do sistema de
ventilação mecânica (distribuição de ar através de dutos, para suprir a necessidade de ar
exterior) para a Unidade Operacional da Anatel no Estado do Espírito Santo (UO021).
Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, art. 1º. Vigência: 01/10/2022 a 31/03/2025. Valor
Total: R$157.466,34. Data de assinatura: 28/09/2022.
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 064/2022. Licenciada: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Licenciante: Paulo Henrique Silva Rodrigues dos Santos-
39840953842. CNPJ/MF nº 32.015.807/0001-94. Objeto: Licenciamento dos direitos de
exibição de 02 (duas) obras audiovisuais seriadas intituladas "Min e as Mãozinhas e MINuto
Libras", sem exclusividade. Valor: Não envolve desembolso direto de recursos. Vigência: 30
meses a partir da assinatura do Contrato. Assinatura: 03/10/2022. Processo: 0631/2022.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Contrato para Adesão e Transmissão da Programação da Rede Nacional de
Comunicação Pública de Televisão - RNCP/TV - EBC/DIGER/CONTRATO/Nº 3028/2022
entre a Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC e a Fundação Sagres - TV SAGRES,
CNPJ/MF: 04.079.355/0001-79. Objeto: Transmissão em Rede da Programação da
emissora de televisão da EBC em tempo a ser estipulado de acordo com a opção a ser
feita no rol de vinculação. Valor Total: Sem ônus. Vigência: 10 anos a partir da
assinatura. Assinatura: 04/10/2022. Processo nº 0639/2022.
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo n° TLB-PRO-2022/05015
Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e Ação Engenharia e Instalações Ltda.
Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de Parecer
Técnico em Barramento Blindado a ser realizado na Estação Centro de Operações Espaciais
Secundário (COPE/S) localizada na Ilha do Governador, Rio de Janeiro.
Valor total: R$ 29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais)
Fundamentação Legal: artigo 29, inciso I, da Lei nº 13.303/2016 e artigo 112,
inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC).
Aprovado por: Ivo Novais Dias
Montenegro (Gerente de Compras e
Contratos).
Ratificado por: José Maria Junqueira Sampaio Meirelles (Diretor Administrativo-
Financeiro Interino).
Brasília, 4 de outubro de 2022
IVO NOVAIS DIAS MONTENEGRO
Gerente Gerência de Compras e Contratos
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 0051/2014 (CDD VESPASIANO) - Objeto:
Redução do valor mensal da locação em 5% - Valor atualizado R$ 40.243,72. Contratada:
JOTAEME AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ: 21.951.223/0001-04, REPRESEN T A DA
PELO SR. MARCOS VINÍCIUS SALOMÃO, CPF: 292.656.226-87. Ass: 29/09/2022
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 57/2009 (AC BAIRRO JARDIM CANADÁ).
Objeto: Aplicação parcial do reajuste do aluguel no ano de 2022. Contratada: TOTEM
EMPRENDIMENTOS S/C LTDA, REPRESENTADA PELO SRS. GERALDO OLÍMPIO DE MIRANDA
E VANESSA ROCHA MIRANDA - Assinatura: 29/09/2022
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000096 SE/MG
Locação de Plataforma Elevatória Tesoura 14m (Elétrica), incluindo treinamento,
manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de suprimentos necessários à operação,
conservação e limpeza dos equipamentos. Recebimento das propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br até 28/10/2022 às 09h00 e início da disputa às 10h00.
Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou e-mail: mg-gelic@correios.com.br.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações Polo SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
AVISO DE ADIAMENTO
LCA-22000010/2022 - SE/RJ
Objeto - Licitação para venda, por maior oferta de preço, de imóvel de
propriedade dos Correios, localizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ. A abertura da licitação
designada para o dia 20/10/2022 às 14:00 horas, conforme publicado no DOU do dia
19/09/2022, folha 12, Seção 3, fica adiada "SINE DIE". (Motivo: Necessidade da
administração).
ROBSON MARQUES DE ALMEIDA
Licitador SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE CANCELAMENTO
Cancelamento da Rescisão Unilateral por parte da ECT do Contrato nº
19/2020 - SE/PA, celebrado em 05/11/2020, entre a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos e a empresa ÂNGULO FORTE CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 05.848.749/0001-07, em atendimento ao disposto no Processo Judicial
nº 1021092-54.2021.4.01.3900.
JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA
Subgerente de Controle da Execução Contratual SE/SPM
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
12º Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Franquia Postal nº 9912309347 da AGF
Terminal Rodoviário, sob gestão da Franqueada: Wermuth Serviços Postais Franqueados Ltda,
CNPJ: 03.006.516/0001-31. Objeto do termo: formalizar a prorrogação da vigência contratual,
por 10 anos, de 16/10/2022 à 16/10/2032, em conformidade às definições da Cláusula Segunda
do Contrato, sendo condicionada sua continuidade ao cumprimento das disposições dos
instrumentos jurídicos do certame e normativo interno, da estratégia de canais da Empresa e
da legislação aplicável.

                            

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