DOU 05/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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35
Nº 190, quarta-feira, 5 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 785810
Número do Contrato: 14/2020.
Nº Processo: 63408.001628/2017-16.
Inexigibilidade. Nº 15/2017. Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM RIO
GRAND. Contratado: 26.841.848/0001-37 - CLINICA ONCOLOGICA RIO GRANDE LTDA .
Objeto: Continuidade à prestação de saúde aos usuários do fusma e o interesse da
credenciada em manter o atendimento. Vigência: 21/09/2022 a 07/02/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 19/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 785810
Número do Contrato: 59/2018.
Nº Processo: 63408.001628/2017-16.
Inexigibilidade. Nº 15/2017. Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM RIO
GRAND. Contratado: 696.499.790-34 - CARLA ROSANA PINHEIRO MENDES. Objeto:
Continuidade à prestação de serviços de saúde aos usuários do fusma e o interesse da
credenciada em manter o atendimento. Vigência: 24/09/2022 a 07/02/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 23/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Publicação do EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 1/2022 - UASG 785810 -
CEIMRG do processo 63408.001900/2020-63, publicado no DOU de 10/06/2022, edição 110
seção 3 e página 33, onde se lê, "Data de Assinatura: 08/06/2022", se lê, "DATA DA
ASSINATURA: 06/06/2022".
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2022 - UASG 785600
Nº Processo: 63171002677202254. Objeto: Eventual aquisição de gêneros
alimentícios.. Total de Itens Licitados: 177. Edital: 05/10/2022 das 09h30 às 11h30 e das
14h00 às 16h00. Endereço: Av. Marinheiro Max Schramm,3028, Estreito., - Florianópolis/SC
ou https://www.gov.br/compras/edital/785600-5-00012-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 05/10/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
18/10/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de
divergência entre a descrição do item no site "comprasgovernamentais" e a descrição do
mesmo item no Edital, prevalecerá sempre a descrição do Edital..
ANDRE LUIZ VILELA DE ASSIS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 04/10/2022) 785600-00001-2022NE000001
6º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM LADÁRIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 63348.001754/2021-17. Fundamento Legal: Lei 8666/93, bem como legislação
aplicável ao assunto. Espécie: Primeiro Termo Aditivo n° 86200/2021-02/02 ao Contrato nº
86200/2021-02/00 oriundo da Tomada de Preços nº 18/2021 do Centro de Intendência da
Marinha em Ladário (CeIMLa). Contratante: 3º Batalhão de Operações Ribeirinhas - CNPJ:
00.394.502/0179-77. 
Contratada:
Empresa 
PROMICON
PROJETOS 
MANUTENÇÃO
INDUSTRIAL E CONSTRUÇÕES EIRELI - CNPJ: 28.749.611/0001-56. Objeto do contrato:
contratação de empresa habilitada para a construção do refeitório da Escola de Formação
de Reservistas Navais (EFRN). Objeto do Termo Aditivo: Pelo presente Termo Aditivo,
considerando-se a concordância entre as partes, alterara-se a seguinte cláusula do acordo
inicial, a saber, Cláusula Segunda - Vigência. Quanto à Cláusula Segunda - ITEM 2.2, O
presente instrumento tem por objeto dilatar o prazo de execução da obra por mais 60
(sessenta) dias, a contar de 15 de agosto 2022, considerando-se que a motivação para a
dilação do prazo de execução da obra elucidada no Termo de Justificativa desta
Administração (Fls. 990 e 991), vincula-se à situação prevista nos inciso II e VI do Art. 57
da Lei n° 8.666/93, passando a vigorar a seguinte redação para o item 2.2 do acordo inicial:
CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA "2.2 O prazo de execução do objeto é de 270 (duzentos
e setenta) dias corridos, excluindo TERP e TERD, e será iniciada em 17/01/2022, cujas
etapas observarão o cronograma fixado no Projeto Básico." Vigência do termo aditivo:
27/09/2022 a 16/12/2022. Data de assinatura: 27/09/2022. Assinado pelo CF (FN)
MARCELO PINHEIRO LOPES, Ordenador de Despesas.
8º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA FLUVIAL DO RIO PARANÁ
EXTRATO TERMO ADITIVO
CREDENCIADA: 
SCHWERTNER
ODONTOLOGIA 
LTDA
- 
CNPJ:
08.869.958/0001-25.
CREDENCIANTE: Capitania Fluvial do Rio Paraná CNPJ: 00.394.502/0231-95. Processo
Administrativo
nº 
63231.000738/2018-19
ESPÉCIE:
Terceiro
Termo 
Aditivo
ao
Credenciamento nº 89300/2018-036/00. OBJETO: Prestação de Serviços de Saúde, para
usuários do Sistema de Saúde da Marinha (SSM) em localidades compreendidas na área
sob jurisdição da CFRP, incluídos os servicos medicos na especialidade de odontologia.
VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) no valor estimativo. ENQUADRAMENTO: "Caput" do
art. 25 da Lei nº 8.666/93. Assinatura do contrato em 13/05/2022. PRAZO DE VIGÊNCIA:
13/05/2022 a 12/05/2023.
EXTRATO TERMO ADITIVO
CREDENCIADA: INSTITUTO DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO DO JOELHO - CNPJ:
13.086.690/0001-95. 
CREDENCIANTE: 
Capitania 
Fluvial
do 
Rio 
Paraná 
CNPJ:
00.394.502/0231-95. Processo Administrativo nº 63231.000823/2018-79 ESPÉCIE: Terceiro
Termo Aditivo ao Credenciamento nº 89300/2018-033/00. OBJETO: Prestação de Serviços
de Saúde, para usuários do Sistema de Saúde da Marinha (SSM) em localidades
compreendidas na área sob jurisdição da CFRP, incluídos os servicos medicos na
especialidade de fisioterapia. VALOR: R$ 36.722,62 (trinta e seis mil, setecentos e vinte e
dois reais e sessenta e dois centavos) no valor estimativo. ENQUADRAMENTO: "Caput" do
art. 25 da Lei nº 8.666/93. Assinatura do contrato em 29/05/2022. PRAZO DE VIGÊNCIA:
29/05/2022 a 28/05/2023.
9º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°101/2022 COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. LINDOMAR NOGUEIRA
DA
S I LV A
275.197.322-15
PORTO DO BOIZÃO
. MP 
NAVEGAÇÃO
TRANSPORTE 
E 
TURISMO
LT DA
14.967.623/0001-42
MP NOAHS I
. PAULO 
JOSE 
BATISTA
ALMEIDA - ME
03.723.008/0001-74
PP MAUÉS
. ROCKSON 
MONTEIRO
DA
S I LV A
944.755.802-00
ES P A R T A N O
. BRUNA FERREIRA DE SOUZA 818.897.712-87
NETO PIETRO
. E. D. LOPES TRANSPORTES
LT DA
23.022.148/0001-22
EDL XXVII (EMPURRADOR )
. COMPANHIA 
DE
NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA
- CNA
04.562.559/0001-66
POSSANTE XX (REM)
. GLÁUCIA PORTILHA FEITOSA 711.602.302-00
BETA XXV
. BERNARDO WALTER LEMOS
DE ALMEIDA
068.792.762-53
LORENA III (ESR)
. THIAGO FERRAZ CARRIERI
275.216.318-54
THIKI (JET SKI)
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO -
MANAUS/AM, tramitam
os AUTOS
DE INFRAÇÃO
Nº 001P2022010263,
001P2022010271, 001P2022010280, 001P2022010298, 001P2022010301, 001P2022010310,
001P2022010328, 001P2022010336, 001P2022010344, 001P2022010352, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18
de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo
de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar
defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o
julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do
processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou
expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio,
conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 98/2022 COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. DORINALDO MOURA
SVÇ.
DE 
TRANSP.
E
INTERMEDIAÇÃO LTDA
03.031.727/0001-24
PETRODADO X
. ROBERTA 
SERVIÇOS
E
INVESTIMENTOS LTDA
03.688.300/0001-01
AGUIA (BALSA)
. S. ARAUJO TRANSPORTES
05.488.788/0001-40
VOYAGER III (PAS/CAR)
. S. ARAUJO TRANSPORTES
05.488.788/0001-40
VOYAGER III (PAS/CAR)
. FMP 
NAVEGAÇÃO
E
COMERCIO LTDA
05.592.934/0001-83
DONA LITA
. ATTYLA 
FILGUEIRA 
DA
FO N S EC A
001.830.242-49
PRINCESA LU (LM)
. JOEL MONTEIRO SILVA
685.195.752-34
EXPRESSO J. MONTEIRO
. IRMÃOS MARTINS DA SILVA
N AV EG AÇÕ ES
08.950.353/0001-64
DONA NAIR I
. CHIBATÃO 
NAVEGAÇÃO 
E
COMERCIO LTDA
84.098.383/0001-72
JEAN FILHO XIV (REB/EMP)
. MATHEUS AGUIAR CARDIAL
013.079.902-58
MATHEUS AGUIAR CARDIAL
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO -
MANAUS/AM, tramitam
os AUTOS
DE INFRAÇÃO
Nº 001P2022009966,
001P2022009974, 001P2022009982, 001P2022009991, 001P2022010000, 001P2022010018,
001P2022010026, 001P2022010034, 001P2022010042, 001P2022010051, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18
de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo
de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar
defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o
julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do
processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou
expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio,
conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR