DOE 05/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº201  | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2022
Cursos Técnicos em Secretaria Escolar, em Enfermagem e os cursos de ensino fundamental e médio ofertados na modalidade educação de jovens e adultos 
(EJA) concedidos pelo CEE.
Art 2º -  Declarar inidôneos, para atuação na área educacional, no âmbito do estado do Ceará, os mantenedores, George Avelino, CPF nº 051.962.993-
00; e  Ziumar Cardoso de Oliveira, CPF nº 283.538.113-91; e a presidente do IVC, Clara Rebeca Cardoso de Oliveira, CPF nº 065.175.943-96.
Art 3º - Suspender das atividades de Direção Pedagógica  a senhora Brígida Freitas Rabelo Cajado, CPF nº 805.998.343-15; e o senhor José Nilson 
Rodrigues de Sousa, CPF nº 777.288.073-15; e da Secretaria Escolar, o senhor Iago Rangel Frota de Sousa, CPF nº 053.791.973-29, todos do IVC,  pelo 
período de 05 (cinco) anos.
Art 4º - Declarar inválidos todos os certificados do ensino fundamental e médio na modalidade EJA emitidos pelo IVC, os certificados da especialização 
técnica, bem como os diplomas dos alunos dos cursos Técnico em Secretaria Escolar e Técnico em Enfermagem, conforme relação anexa.
Art.5º - Sejam adotadas as providências cabíveis para a regularização da vida escolar dos alunos que cursaram e concluíram seus estudos em 
situação irregular, nos termos da Resolução CEE nº 501/2022, constantes da relação anexa ao Parecer CEE no 417/2022, encaminhando-os para instituições 
credenciadas, com cursos reconhecidos, sob o ônus dos responsáveis, até então legais pelo  IVC.
Art 6º- Indeferir e arquivar todas as solicitações e comunicações contidas em processos  do interesse do IVC em tramitação neste Conselho.
Art 7º- Encaminhar cópias do Parecer CEE no 417/2022 e  desta Resolução para os seguintes órgãos: Coren, Ministério Público,  IVC,  Fórum 
Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação e do Distrito Federal (Foncede) e Seduc.
Art. 8º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 28 de setembro de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO N°20221411
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº 1411/2022 Comprasnet, de 
interesse da SESA, cujo objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material Odontológico, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, foram ANULADOS, fundamentada no art. 49, da Lei Federal nº 8.666/1993. A licitação, 
posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob o número 1883/2022. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 
de outubro de 2022.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20212619
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20212619, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais serviços de Exames Laboratoriais. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18432022, até o dia 19/10/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 
de setembro de 2022.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220001
IG Nº1191324000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220001 de interesse da Secretaria da Cultura – SECULT, cujo OBJETO é: 
Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Traba-
lhistas – CLT, para atender as necessidades da(s) área(s) Técnica Administrativa, de Serviços Diversos e Transporte (Motoqueiro e Motorista), da Secretaria 
da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, e seus Equipamentos Culturais, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18372022, até o dia 19/10/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 
de setembro de 2022.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220002
IG Nº1169120000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220002 de interesse da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados 
do Estado do Ceará – ARCE, cujo OBJETO é: Serviço de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva, em condensadoras, evaporadoras, 
rede frigorígena e todos os itens pertencentes ao Sistema VRF instalados na ARCE, com fornecimento e substituição de peças, componentes e acessórios 
por outros novos e originais ou similares, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 15162022, até o dia 19/10/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de setembro de 2022.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220002
IG Nº1191332000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220002 de interesse da Secretaria da Cultura – SECULT, cujo OBJETO é: 
Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas 
– CLT, para atender as necessidades da Área da Informática da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, conforme especificações contidas no 
edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18412022, até o dia 19/10/2022, 
às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de setembro de 2022.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220013
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220013, de interesse da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, cujo OBJETO 
é: Contratação de consultoria para Manutenção e Melhoria do Sistema de Gestão Integrado com base nas normas ISO 9001:2015, ISO 14001:2015 
e ISO 45001:2018 assim como nas 15 (quinze) diretrizes de SMS da CEGÁS, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16532022, até o dia 20/10/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 
de setembro de 2022.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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