DOE 05/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº201  | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2022
LTDA, FT CONSTRUÇÕES EIRELI, HIDROSERV CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI, IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, JL 
ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, LIDER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, LUZ ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI, 
MEDEIROS PINTO SERVIÇOS DE REFORMA LTDA, P&J CONSTRUTORA LTDA, PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, PLENUS 
INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, SALCOS ENGENHARIA EIRELI, SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, 
T & F CONSTRUÇÕES EIRELI, ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de setembro de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20220070
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da Habilitação da Tomada de Preços Nº 20220070 de interesse da Superintendência 
de Obras Públicas- SOP, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL- CEI- 
MORADA NOVA-CE, em que a Comissão Especial de Licitação 06 declarou INABILITADAS as EMPRESAS PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA 
LTDA no item 5.2.5.2(apresentou a Certidão Negativa expedida pelo Cartório Distribuidor de Falência e Recuperação Judicial com data de validade vencida) 
e JMI MACEDO CONSTRUÇÕES EIRELI no item 5.2.4.2(apresentou a CAT sem numeração e sem assinatura ) e HABILITADAS as EMPRESAS 
ALTIZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, BWS CONSTRUÇÕES LTDA, COMAR- CONSTRUÇÃO LOCAÇÃO E REFRIGERAÇÃO LTDA, 
CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI, CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA, CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI, 
DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, DUVALE PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, ENGNORD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI, ESTRUTURAL ENGENHARIA EIRELI, F R ARCANJO MATOS LTDA, FERREIRA CONSTRUTORA LTDA, FORTCON SERVIÇOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA, FT CONSTRUÇÕES EIRELI, JL ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, LUZ ENGENHARIA E SERVIÇOS 
EIRELI, MEDEIROS PINTO SERVIÇOS DE REFORMA LTDA, P&J CONSTRUTORA LTDA, PLENUS INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS 
EIRELI, SALCOS ENGENHARIA EIRELI, SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, T & F CONSTRUÇÕES EIRELI, ZONA 
NORTE CONSTRUÇÕES LTDA. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 
de outubro de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20220086
IG Nº1181153000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da Tomada de Preços Nº 20220086, de interesse da Supe-
rintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL – CEI – GUARAMIRANGA – CE, em cumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei nº 8.666/93, conforme segue: declarada INABILITADA a 
empresa P & J CONSTRUTORA LTDA e HABILITADAS as EMPRESAS ALTIZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, ANTONIO EDINALDO 
GERMANO – ME, ARTECON CONSTRUÇÕES LTDA, BWS CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES ANSA EIRELI, CONSTRU-
TORA MENDES CARNEIRO EIRELI, DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, DINÂMICA EMPREEENDIMENTOS, ENGENORD 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, ESTRUTURE CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA, FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, 
FORTEKS ENG. E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, FR ARCANJO MATOS LTDA, FT CONSTRUÇÕES EIRELI, FOXX CONSTRUÇÕES LTDA, GAISA 
ENGENHARIA EIRELI, JL ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, LUZ ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI, MEDEIROS PINTO 
SERVIÇOS DE REFORMA LTDA, MOKSA ENGENHARIA LTDA, PLENUS INCORPORAÇÕES E EMPREEND. EIRELI, SALCOS ENGENHARIA 
EIRELI, SEVLA CONSTRUÇÕES EIRELI, SOMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, e ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA. Fica aberto 
o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de outubro de 2022.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20220096
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 20220096 de interesse 
da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará - SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO 
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – PENAFORTE – CE, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, sendo INABILITADA a 
empresa ECOS – EDIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME e HABILITADAS as demais LICITANTES: BWS CONSTRUÇÕES 
LTDA, CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI, DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, FALL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI, FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, FR ARCANJO MATOS LTDA, FT CONSTRUÇÕES EIRELI, IGC EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS LTDA, JL ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA – EPP, LUZ ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI, MEDEIROS 
PINTO SERVIÇOS DE PINTURAS LTDA, P & J CONSTRUTORA LTDA, PLENUS INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, SALCOS 
ENGENHARIA EIRELI, SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, T & F CONSTRUÇÕES EIRELI – ME e ZONA NORTE CONS-
TRUÇÕES LTDA. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de outubro de 2022.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº34/2022 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso VII , do 
art. 20, do Decreto no 29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR, a estagiária CINTHIA DA SILVA SANTOS, , da área de Engenharia 
Ambiental , da Agência Reguladora de Serviços Publicos Delegados do Estado do Ceará , a partir de 21 de setembro de 2022 . AGÊNCIA REGULADORA 
DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de setembro de 2022.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº792/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GLAUBER LUCIO PINTO FERNANDES, ocupante 
do cargo de Policial Penal, matrícula Nº 300796-1-2, desta Secretaria da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período 23 de 
setembro a 04 de outubro do ano em curso, a fim de participar do Curso Entradas Táticas que será realizado na Divisão de Operações Especiais, conceden-
do-lhe 11,50 (onze e meia) diárias, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta 
por cento) e ajuda de custo no valor R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) e perfazendo um total de R$ 2.753,83 (dois mil, 
setecentos e cinquenta e três reais e oitenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2022.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. Por incorreção.
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