DOE 05/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº201  | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2022
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2022
PROCESSO Nº: 08130175 / 2022 OBJETO: fornecimento de água e esgoto das Unidades de Sobral desta Secretaria da Administração Penitenciária – SAP 
JUSTIFICATIVA: necessidade continuidade de serviço essencial VALOR GLOBAL: 1.402.679,54 ( um milhão quatrocentos e dois mil seiscentos e setenta 
e nove reais e cinqüenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 9962 18100004.06.122.514.20395.11.339039.10000.0 5157 18100004.06.122
.514.20396.11.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.25, caput, Lei nº 8.666/1993 CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO DE SOBRAL – SAAE DE SOBRAL, inscrito no CNPJ nº. 07.817.778/0001-37 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: ÁLVARO CARDOSO 
MACIEL, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA RATIFICAÇÃO: 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
ORDENADOR DE DESPESA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 015/CIDADES/2022
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES DO CEARÁ CONTRATADA: EMPRESA EMERSON AUDITORES E CONSULTORES S/S 
- AUDITORES INDEPENDENTES. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de auditoria externa dos fundos desembolsados em Parcelas 
(‘Tranches”) pelo Banco KfW.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220004/
CIDADES/UGP PAS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto, bem como as Diretrizes do Banco KfW e Processo Admnistrativo N° 00952451/2022. FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato será de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 24.100,00 vinte e quatro mil e cem 
reais pagos em Conformidades da CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.17.511.622.10830.03.449035.2.48.57.1
.4.. DATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES CONTRATANTE 
e José Diego Braz da Silva, Representante Legal, EMERSON AUDITORES E CONSULTORES S/S - AUDITORES INDEPENDENTES CONTRATADA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 07728557/2022
EXTRATO OITAVO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº109/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 109/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE;  II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento 
supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo;  III - VALOR GLOBAL: R$ 592.599,57 ( 
quinhentos e noventa e dois mil, quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta e sete centavos );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas 
e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo;  V - DATA E ASSINANTES: 21 de setembro de 2022. Marcos Cesar Cals de 
Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Marcelo Ferreira Teles, PREFEITO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.    
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 08427844/2022
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº124/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 124/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA;  II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo;  III - VALOR GLOBAL: R$ 166.106,74 ( cento e sessenta e seis mil cento 
e seis reais e setenta e quatro centavos );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por 
este Termo Aditivo;  V - DATA E ASSINANTES: 28 de setembro de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Ires Moura 
Oliveira, PREFEITA DE HIDROLÂNDIA.    
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 08332835/2022
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº080/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 080/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE HORIZONTE;  II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo;  III - VALOR GLOBAL: R$ 692.556,26 ( seiscentos e noventa e dois 
mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte e seis centavos );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo;  V - DATA E ASSINANTES: 17 de setembro de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS 
CIDADES e Manoel Gomes de Farias Neto, PREFEITO DE HORIZONTE.   
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 1111/2022 Dt. Portaria: 29/09/2022 Publicação: Dt. Publicação: O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFI-
CAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta 
Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em 
conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de OUTUBRO/2022, processo nº09362878/2022.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO DO 
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTDE
VALOR 
UNITÁRIO
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70013118 - JUSTINIANO 
JOSE CAMURÇA 
FILHO
GERENTE
FISCALIZAÇÃO 
DE 
OBRAS
Fiscalização de: Construção 
do Terminal Rodoviário; 
Construção da Delegacia 
de Polícia; Construção de 
02 (duas) Areninhas.
FORTALEZA
PARACURU 06/10/2022
07/10/2022
1,5
77,10
0,00
0,00
0,00
R$ 115,65
70013118 - JUSTINIANO 
JOSE CAMURÇA 
FILHO
GERENTE
FISCALIZAÇÃO 
DE 
OBRAS
Fiscalização de: Conclusão 
da Construção da EEEM de 
São Gonçalo do Amarante 
- Cágado Construção do 
Terminal Rodoviário; 
Construção da Delegacia 
de Polícia; Construção de 
02 (duas) Areninhas.
FORTALEZA
PARAIPABA 13/10/2022
14/10/2022
1,5
77,10
0,00
0,00
0,00
R$ 115,65