DOE 05/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº201  | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2022
Sl.1 a 10 - 2.º Andar - Dionísio Torres - Fortaleza - Ce, CEP: 60192-165;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se 
no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 
069/2020, de acordo com o Processo nº 08241260/2022, partes integrantes do referido Termo;  VII- FORO: Fortaleza - Ce;  VIII - OBJETO: O aditivo ora 
epigrafado tem como objeto o Acréscimo e Supressão de Serviços com reflexos financeiros negativos ao Contrato nº069/2020, cujo escopo é a Execução 
das Obras de Reforma, Restauração e Requalificação do Hospital Manuel de Abreu para Implantação do Centro Cultural do Cariri, no município do Crato-CE; 
O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato para R$ 51.674.903,10 (cinquenta e um milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, novecentos e 
três reais e dez centavos). Após as modificações necessárias, acresceu-se o valor de R$ 97.832,41 (noventa e sete mil, oitocentos e vinte e dois reais e trinta 
e seis centavos), que corresponde a 0,18% do valor inicialmente contratado; e suprimiu-se o valor de R$ 1.868.102,12 (um milhão, oitocentos e sessenta 
e oito mil, cento e dois reais e doze centavos), que corresponde a 3,49% do valor inicialmente contratado, atendendo às limitações percentuais previstas 
no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, portanto com repercussão financeira negativa, tudo em conformidade com os Pareceres Técnicos apresentados, 
com as Planilhas dos serviços anexadas, no Despacho da Gerência, Diretoria responsáveis e a Autorização do Superintendente da SOP, tudo constante do 
processo administrativo nº 08241260/2022.;  IX - VALOR GLOBAL: R$1.770.269,71 (Hum milhão, setecentos e setenta mil, duzentos e sessenta e nove 
reais e setenta e um centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 29/04/2023;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato 
original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam;  XII - DATA: 09 de setembro de 2022;  XIII - SIGNA-
TÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e LUIS AUGUSTO GOMES SIQUEIRA, CLAUDIO JEREISSATI ARY 
E CRISTIANO QUEIROZ DE GUSNÃO (REPRESENTANETS DO CONSÓRCIO CENTRO CULTURAL DO CARIRI).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº069/2020
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 069/2020;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
doravante denominada Contratante, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o 
n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF 
sob o nº. 050.627.663-54, residente e domiciliado na Rua: Joaquim Martins, nº 398, Bairro: Passaré, Fortaleza/CE;  III - ENDEREÇO: sede à Av. Alberto 
Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO CENTRO CULTURAL DO CARIRI, 
inscrito no CNPJ sob o nº 39.514.043/0001-20, doravante denominado Contratado, neste ato representado legalmente pelos Sr. CLÁUDIO JEREISSATI ARY 
BRASIL, inscrito no CPF sob o nº 633.852.013-49, Sr. LUIS AUGUSTO GOMES SIQUEIRA, inscrito no CPF sob o nº 460.773.747-49 e Sr. CRISTIANO 
QUEIROZ DE GUSMÃO, inscrito no CPF sob o nº 001.418.474-50;  V - ENDEREÇO: Av. Antônio Sales, 3410- 2º andar, salas 01 a 10- Fortaleza-CE;  VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se, quanto à prorrogação, no Art. 57, §1º, inciso II, §2º, da Lei Federal n.º 8.666/93 
e suas alterações, tudo de acordo com o processo administrativo nº 08102481/2022, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição. 
;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do Contrato Nº. 069/2020, 
cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA, RESTAURAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO HOSPITAL MANUEL DE ABREU PARA 
IMPLANTAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DO CARIRI, NO MUNICÍPIO DO CRATO – CE. 1.2. O prazo de execução fica prorrogado por mais 60 
(sessenta) dias, a partir do dia 05/09/2022 findando em 04/11/2022.;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 19.553.282,48 (dezenove milhões, quinhentos e cinquenta 
e três mil, duzentos e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 29 de abril de 2023;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais Clausulas;  XII - DATA: 26 de setembro de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ (SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES - SOP), CLÁUDIO JEREISSATI ARY BRASIL (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO CONTRATADO) e LUIS 
AUGUSTO GOMES SIQUEIRA (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO CONTRATADO), CRISTIANO QUEIROZ DE GUSMÃO (REPRESENTANTE 
DO CONSÓRCIO CONTRATADO) .
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº099/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0099/2022/SOP, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP 
E A EMPRESA CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela 
Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; 
III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901 - Fortaleza - Ce;  IV - CONTRATADA: CCS CONS-
TRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.293.021/0001-62, aqui denominada CONTRATADA;  V - ENDEREÇO: estabelecida na 
rua: Osvaldo Cruz, 01, 8º andar, sala 809, Fortaleza-CE, CEP:60.125-150;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no 
Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b”, § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o Processo Administrativo nº 07691513/2022, parte integrante 
do referido Termo, independente de transcrição;  VII- FORO: Fortaleza - Ce;  VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade o acréscimo 
de serviços com reflexo financeiro positivo ao Contrato nº 0099/2022/SOP, cujo objeto consiste na recuperação da galeria da areninha BPMA, no muni-
cípio de Fortaleza/Ce; O contrato em alusão sofrerá um acréscimo de (+) R$ 651.481,95 (seiscentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e oitenta e um reais 
e noventa e cinco centavos), correspondente a 42,99% do valor contratado, uma supressão (-) R$ 113.481,37 (cento e treze mil, quatrocentos e oitenta e 
um reais e trinta e sete centavos), correspondente a 7,49% do valor contratado com repercussão financeira: no valor de (+) R$ 538.000,58 (quinhentos e 
trinta e oito mil, setecentos e oitenta e cinquenta e oito centavos), correspondente a 35,50% do valor contratado, passando o atual valor do contrato de R$ 
1.515.541,80 (Hum milhão, quinhentos e quinze mil, quinhentos e quarenta e um reais e oitenta centavos) para R$ 2.053.542,38 (dois milhões, cinquenta 
e três mil, quinhentos e quarenta e dois reais e trinta e oito centavos);  IX - VALOR GLOBAL: R$ 538.000,58 (quinhentos e trinta e oito mil, setecentos 
e oitenta e cinquenta e oito centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 03/03/2023;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do 
contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam;  XII - DATA: 27 de setembro de 2022;  XIII - 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP e PAULO ROBERTO ALEXANDRINO BEZERRA FILHO 
(CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 321/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro: Castelão, CEP: 
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES 
LTDA - EPP, com sede na Rua: Francisco Nogueira da Silva, nº 505, Esplanada Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-
10, aqui denominada CONTRATADA. OBJETO: 3.1. Constitui objeto deste contrato o serviço comum de Engenharia para Manutenção Preventiva 
e Corretiva das instalações Físicas Prediais no Centro Socioeducativo São Francisco, localizado no Município de Fortaleza-Ce, com fornecimento de 
mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviços da SEINFRA 26.1, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210002-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 667.179,35 (seiscentos e sessenta e sete mil, cento e setenta e nove 
reais e trinta e cinco centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos com a seguinte classificação funcional: 43200007.08.451.136.11640 – Estruturação Física das Edificações dos Centros de Medidas Socioeducativas, 
Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica, Região: 03; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA 
DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e MARIA 
CANILDES VIEIRA SALES (KG CONSTRUÇÕES LTDA – EPP).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***