DOE 05/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº201  | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2022
trinta e oito mil e duzentos e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 74.441.992,60 (setenta e quatro milhões quatrocentos 
e quarenta e um mil e novecentos e noventa e dois reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas 
demais cláusulas e condições; XII - DATA: 16 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; 
João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações da Cagece e Rodrigo Fernando Pereira de Albuquerque e Mello, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0139/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 139/2020-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI – EPP; V - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, II, §1º, c/c art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 127, II, §1º do Regulamento de Licitações 
e Contratos da Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 2.765.877,26 (dois 
milhões setecentos e sessenta e cinco mil e oitocentos e setenta e sete reais e vinte e seis centavos), em percentual correspondente a 24,97%, sobre o valor 
global inicialmente contratado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 13.843.871,88 (treze milhões, oitocentos e quarenta e três mil, oitocentos e setenta e um reais 
e oitenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 29 de 
setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, Respondendo cumulativamente pela Diretoria 
de Gestão Corporativa da Cagece e Marialda Lopes Camelo, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0188/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº188/2021-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: KROMA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA; V - ENDE-
REÇO: Recife/PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, inciso VI c/c §6º da Lei nº 13.303/16 - Processo nº 0890.000092/2022-66 -Cagece; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: realinhamento dos preços do Contrato nº0188/2021- DJU-Cagece, no montante de - R$ 1.358.763,13 (um milhão trezentos 
e cinquenta e oito mil e setecentos e sessenta e três reais e treze centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 14.169.987,51 (quatorze milhões cento e sessenta e 
nove mil e novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais 
cláusulas e condições; XII - DATA: 16 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; 
João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações da Cagece e Rodrigo Fernando Pereira de Albuquerque e Mello, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº106/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE 
AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO à ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 402,71 
(quatrocentos e dois reais e setenta e um centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo 
de 1 (um) ano a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em 
Fortaleza, 12 de setembro de 2022.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°106/2022, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
Nº
NOME
01
GEOVANNA GABRIELLA DE SOUSA PONTES
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1º ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2022
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: ANA PATRÍCIA OLIVEIRA DA SILVA; III – OBJETO: o acréscimo de 25% (vinte e cinco 
por cento) ao valor global do contrato nº09/2022, de acordo com o constante no processo 09220267/2022; IV – VALOR: R$ 17.875,00; V – SIGNATÁ-
RIOS: Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno – Presidente da Funcap e Ana Patrícia Oliveira da Silva – Representante da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 
26 de setembro de 2022.
Paula Lenz Costa Lima
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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CONTRATO Nº16/2022
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: HYBRID CLOUD SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA; III – 
OBJETO: aquisição de software (Licença Esignature Business-Pro) e treinamento, conforme processo nº 06143113/2022; IV – VALOR: R$ 10.392,86; 
V – VIGÊNCIA: 12 meses; VI – SIGNATÁRIOS: Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno, Presidente da Funcap, e Thalys Werney Costa Lima, representante 
da contratada. FUNCAP, em Fortaleza, 13 de setembro de 2022.
Paula Lenz Costa Lima
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1283/2022 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 08776555/2022/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO ROBERTO SILVA PESSOA, ocupante do 
cargo Professor Assistente, D, matrícula nº 006784.1-4, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA/ SALVADOR - BA / FORTALEZA, no período 
de 06/11/2022 a 11/11/2022, a fim de participar do IV Simpósio de Geologia e Geofísica Marinha, concedendo-lhe 5.5 diárias, no valor unitário de R$ 
166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 50.0%, no valor total de R$ 1.373,55 (um mil e trezentos e setenta e três 
reais e cinquenta e cinco centavos), mais 1 ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 
1.540,04 (um mil e quinhentos e quarenta reais e quatro centavos), e passagem aérea, no valor de R$ 1.568,54 (um mil e quinhentos e sessenta e oito reais 
e cinquenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 3.108,58 (três mil e cento e oito reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com os artigos 3º; 
4º; 5º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 28 de setembro de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA N°1421/2022 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos 09316264/2022; 09317210/2022 e 09317660/2022/SPU, RESOLVE AUTORIZAR O SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta 
Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de acompanhar as atividades no Campus Experimental de Educação Ambiental e Ecológica de Pacoti, 
concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da FUNECE. Fonte 70. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 28 de setembro de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE