DOE 05/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº201 | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2022
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 033/2022
PROCESSO Nº: 08752788/ / 2022 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: prestação dos serviços de abastecimento de água e coleta de
esgoto, para atender as necessidades do 7º Distrito Operacional da SOP e Aeroporto Regional, localizado no Município de Sobral–CE JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a necessidade de abastecimento de água e coleta de esgoto, para atender as necessidades do 7º Distrito Operacional da SOP e Aeroporto Regional,
localizado no Município de Sobral–CE VALOR GLOBAL: 43.614,36 ( quarenta e três mil, seiscentos e catorze reais e trinta e seis centavos ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: 43200007.04.122.211.20003 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SOP;
ELEMENTO DE DESPESA: 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA JURIDICA; REGIÃO: 15 - ESTADO DO CEARÁ: FONTES: 00 - RECUROSO
ORDINARIOS DO TESOURO ESTADUAL E 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARECADADOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos termos do art. 25,
caput, c/c art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 CONTRATADA: SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE / SOBRAL DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE: Declarada Em 28 de setembro de 2022, por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) RATI-
FICAÇÃO: Ratificada em 28 de setembro de 2022, por Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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Nº DO PROCESSO: 09046313/2022
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº052/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 052/2022, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o n.º
33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado,
engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das
Oiticicas, nº 413 – Jerônimo de Medeiros Prado – Sobral/CE, CEP: 62.044-400, e, de outro lado o MUNICÍPIO ARACATI - CE, inscrito no CNPJ/MF
sob nº 07.684.756/0001-46, com sede na Av. Dragão do Mar, 230, Centro, Aracati – Ce, CEP: 62.800-000, representado neste ato pelo prefeito municipal
BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA, devidamente qualificado no termo inicial, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O
presente Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Quinta do Convênio nº052/2022, cujo escopo é retificar o valor do convênio e equipará-lo ao previsto
no Plano de Trabalho. Onde se lê: “ CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS PARÁGRAFO PRIMEIRO – O
valor total do presente Convênio é de R$ 4.662.563,25 (quatro milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, quinhentos e sessenta e três reais e vinte e cinco
centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 4.252.003,48
(quatro milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, três reais e quarenta e oito centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 17.860, de 29
de dezembro de 2021, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de
Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 04 – Litoral Leste; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. Podendo o respectivo
valor sofrer alterações em virtude de possíveis reajustes, realinhamentos de preços e correções por atraso de pagamentos, devidos as Empresas Executoras
do(s) Contrato(s) de Obras, objeto do presente Convênio. II) Recursos do CONVENENTE: R$ 410.559,77 (quatrocentos e dez mil, quinhentos e cinquenta
e nove reais e setenta a sete centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros.”; leia-se: “CLÁU-
SULA QUINTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS PARÁGRAFO PRIMEIRO – O valor total do presente Convênio é de R$
4.662.563,23 (quatro milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, quinhentos e sessenta e três reais e vinte e três centavos), correrão à conta do CONCEDENTE
e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 4.252.003,48 (quatro milhões, duzentos e cinquenta e dois mil,
três reais e quarenta e oito centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 17.860, de 29 de dezembro de 2021, com a seguinte classificação
funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes;
Região: 04 – Litoral Leste; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. Podendo o respectivo valor sofrer alterações em virtude de possíveis
reajustes, realinhamentos de preços e correções por atraso de pagamentos, devidos as Empresas Executoras do(s) Contrato(s) de Obras, objeto do presente
Convênio. II) Recursos do CONVENENTE: R$ 410.559,75 (quatrocentos e dez mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta e cinco centavos) na forma
detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros.”; III - VALOR GLOBAL: 4.662.563,23 ( quatro milhões, seiscentos e
sessenta e dois mil, quinhentos e sessenta e três reais e vinte e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E
ASSINANTES: 23 de setembro de 2022; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e BISMARCK COSTA
LIMA PINHEIRO MAIA (Prefeito do Município de Aracati - Ce ).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
ACORDO DE PARCERIA
ACORDO DE PARCERIA PARA REALIZAÇÃO CONJUNTA DE PROJETO DE PESQUISA E DESENVOLVI-MENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO,
DEFINIÇÃO DA TITULARIDADE DOS DIREITOS SOBRE A PRO-PRIEDADE INTELECTUAL E DAS CONDIÇÕES DE USO, COMERCIALIZAÇÃO
E TRANSFERÊNCIA DOS RESULTADOS DESSE PROJETO DO PROJETO DE CONVERSÃO DE ÁGUAS RESIDUÁRIAS EM BIOGÁS E LODO
EM ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO PARA GERAÇÃO DE ENERGIA AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL - USINA MODELO
PARTÍCIPES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC, COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE e FUNDAÇÃO DE
APOIO A SERVIÇOS TÉCNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS – FUNDAÇÃO ASTEF. OBJETO: 2.1.1. a continuidade dos atos executórios
do PROJETO em desenvolvimento, observando o plano de trabalho; 2.1.2. aportar os recursos complementares para a conclusão do projeto; 2.1.3. dispor
sobre a titularidade dos direitos sobre a propriedade intelectual; 2.1.4. Estabelecer as condições para uso, comercialização e transferência dos RESULTADOS
obtidos, além de outras questões relacionadas à execução do projeto. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 54 da Lei 8.666/93, Lei no 9279/96 do Decreto no
1.355/94, da Lei no 10.973/04, a Lei no 13.243/16 do Decreto 9.283/18, Lei 14.220/08, Lei 8.958/94 do Decreto 7.423/10, e lei 14.133/21; FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA:12 (doze) meses de prazo de execução a contar da data de sua assinatura, mais o período de exploração de 6 anos após conclusão do projeto
. ASSINATURA:27 de setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque, Reitor da UFC; Tomaz Nunes Cavalcante
Neto, Diretor Presidente da Fundação ASTEF e Neurisângelo Cavalcante de Freitas Diretor Presidente da CAGECE. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de setembro de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0071/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 71/2020-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS LTDA; V - ENDEREÇO: Mogi das Cruzes/SP; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo
nº 0901.000562/2022-24 -Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de execução, por mais 159 (cento e cinquenta e nove)
dias.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 02
de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente, respondendo cumulativamente pela Diretoria de Gestão
Corporativa da Cagece; Anselmo Tolentino Soares Junior e João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho, Representantes da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0098/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 98/2020-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: KROMA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA; V - ENDE-
REÇO: Recife/PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, inciso VI c/c §6º da Lei nº 13.303/16 - Processo nº 0890.000092/2022-66 -Cagece; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: realinhamento dos preços do Contrato nº00982020- DJU-Cagece, no montante de R$ 7.138.283,24 (sete milhões cento e
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