DOE 05/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº201 | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2022
caput, da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o Edital a nova Lei Orgânica da Cultura, não interferindo no seu
objeto, uma vez que não prejudica a seleção já realizada; RESOLVE tornar público o 5º Termo Aditivo ao EDITAL CEARÁ DA CIDADANIA E
DIVERSIDADE CULTURAL, nos seguintes termos: 1. O Edital Ceará da Cidadania e Diversidade Cultural será fundamentado pela Lei n° 18.012 de 01
de abril de 2022 que institui a Lei Orgânica da Cultura. 2. O anexo VII - Minuta Termo Simplificado de Fomento Cultural inicialmente publicado no Edital
Ceará da Cidadania e Diversidade Cultural, passará a ser Termo de Execução Cultural nos moldes da Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022, conforme termo
em anexo. 3. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital. Fortaleza/CE, 03 de outubro de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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NOTIFICAÇÃO Nº271/2022
Pelo presente e para os efeitos do disposto nos art. 98 à 100 Decreto Estadual nº 32811/18, fica NOTIFICADO a apresentar Prestação de Contas o Sr. ANTÔNIO
VANDECI FERREIRA MARTINS, responsável pelo TSFC nº 44/2021, cujo projeto denomina-se “O Sertão sob o Olhar Cinematografico – EXIBIÇÃO
DE FILMES NORDESTINOS”, para no prazo de 5(cinco) dias, a contar da publicação deste, regularizar sua situação junto à SECULT, apresentando toda
documentação por meio de e-mail. No caso do não atendimento do prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal, independentemente da
vossa manifestação. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº140/2022
PROCESSO Nº27001.000129/2022-88
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA
CULTURA – SECULT, E MARTONIO GOMES HOLANDA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO
DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do II EDITAL CULTURA INFÂNCIA, publicado no Diário Oficial do Estado datado de
28 de janeiro de 2022, na Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022 e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE EXECUÇÃO
CULTURAL – TEC se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.000129/2022-88. Objeto: Constitui objeto do presente
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) AGENTE CULTURAL para execução
do Projeto “II JANELA DE BRINCANTES - CULTURA POPULAR AOS PEQUENINOS” devidamente aprovado(a) no II EDITAL CULTURA INFÂNCIA,
e conforme Plano de Ação anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a
execução do objeto deste TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC, serão repassados recursos no valor de R$ 46.290,00 (quarenta e seis mil, duzentos
e noventa reais), oriundos da dotação orçamentária n° 27100011.13.392.421.11493.11.339048.10000.0, que serão creditados na conta bancária informada
pelo AGENTE CULTURAL. Vigência: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC tem vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua
assinatura. Foro: Fortaleza/CE. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 27 de setembro de 2022. Assinante: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura e Martonio
Gomes Holanda - AGENTE CULTURAL. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 28 de setembro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº146/2022
PROCESSO Nº27001.000119/2022-42
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA
CULTURA – SECULT, E WELLINGTON SILVA FONSECA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do II EDITAL CULTURA INFÂNCIA, publicado no Diário Oficial do Estado
datado de 28 de janeiro de 2022, na Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022 e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE
EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.000119/2022-42. Objeto: Constitui objeto
do presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) AGENTE CULTURAL
para execução do Projeto “Borboletário 1, 2, 3” devidamente aprovado(a) no II EDITAL CULTURA INFÂNCIA, e conforme Plano de Ação anexo pactuado,
parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO DE
EXECUÇÃO CULTURAL – TEC, serão repassados recursos no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), oriundos da dotação orçamentária n° 27100011.
13.392.421.11493.03.339048.10000.0, que serão creditados na conta bancária informada pelo AGENTE CULTURAL. Vigência: O presente TERMO DE
EXECUÇÃO CULTURAL – TEC tem vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Foro: Fortaleza/CE. Data da assinatura: Fortaleza/CE,
28 de setembro de 2022. Assinantes: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura e WELLINGTON SILVA FONSECA - AGENTE CULTURAL. SECRE-
TARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 29 de setembro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº155/2022
PROCESSO Nº27001.000134/2022-91
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA
CULTURA – SECULT, E JÉSSICA PEREIRA DA SILVA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE
EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do II EDITAL CULTURA INFÂNCIA, publicado no Diário Oficial do Estado datado de
28 de janeiro de 2022, na Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022 e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE EXECUÇÃO
CULTURAL – TEC se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.000134/2022-91. Objeto: Constitui objeto do presente
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) AGENTE CULTURAL para execução
do Projeto “Um Pé de Moringa – Teatro sob duas rodas” devidamente aprovado(a) no II EDITAL CULTURA INFÂNCIA, e conforme Plano de Ação anexo
pactuado, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO
DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC, serão repassados recursos no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), oriundos da dotação orçamentária n° 2710001
1.13.392.421.11493.03.339048.10000.0, que serão creditados na conta bancária informada pelo AGENTE CULTURAL. Vigência: O presente TERMO DE
EXECUÇÃO CULTURAL – TEC tem vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Foro: Fortaleza/CE. Data da assinatura: Fortaleza/CE,
27 de setembro de 2022. Assinante: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura e JÉSSICA PEREIRA DA SILVA - SECRETARIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 28 de setembro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº169/2022
PROCESSO Nº27001.000185/2022-12
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA
CULTURA – SECULT, E MARIA JOSEFA DA CONCEIÇÃO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO
DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do II EDITAL CULTURA INFÂNCIA, publicado no Diário Oficial do Estado datado
de 28 de janeiro de 2022, na Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022, na Portaria n° 236/2022 e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.000185/2022-12. Objeto:
Constitui objeto do presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao AGENTE
CULTURAL para execução do Projeto “Viva o Quilombo!” devidamente aprovado(a) no II EDITAL CULTURA INFÂNCIA, e conforme Plano de Ação
anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC, serão repassados recursos no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), oriundos dos recursos finan-
ceiros do Fundo Estadual da Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 1515941 27100011.13.392.421.11493.01.339048.10000.0, que serão creditados