DOE 05/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº201  | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2022
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A torna público que realizará 
LEILÃO PÚBLICO de veículos e materiais considerados inservíveis para uso útil, através do Leiloeiro Público Oficial do Estado do Ceará, CELSO 
ALVES CUNHA, Mat. 0013 JUCEC, no dia 21 DE OUTUBRO DE 2022, dando início às 14h00min. Local de realização do leilão através do site: www.
celsocunhaleiloes.com.br. Maiores informações: (85)3279-603 / WhatsApp: (85) 9.8878-6038.
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2017
I - ESPÉCIE: 10º Aditivo ao Contrato n° 025/2017; II - CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona De Processamento de Exportação do Ceará 
- ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, s/nº, Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 
62.674-000; IV - CONTRATADA: SERVIARM - SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Bruno, nº 1766, 
Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.115-190; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei n° 
8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/ CE; VIII - OBJETO: Prorrogação contratual excepcional de vigência e execução por 
mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.222.494,84 (sete milhões duzentos e vinte e dois mil quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta e 
quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Prorroga-se excepcionalmente o prazo de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 11 
de setembro de 2022 a 10 de setembro de 2023, ou até que seja concluído novo procedimento licitatório; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratifi-
cadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificadas pelo presente termo aditivo; XII - DATA: 09 de setembro de 
2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Roberto Benevides de Castro e Eduardo Henrique Cunha Neves Pela Contratada: Fábio de Azevedo Costa.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COFIN NÚMERO: 250/2022 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
 PERÍODO
 DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
 VR. DIÁRIA
 VR. DA 
PASSAGEM
VR. TOTAL
DORIS SANDRA SILVA LEAO
 FORTALEZA
ACARAU
22000111238416 /K020 DAS-1
10/08/2022 a 11/08/2022
1,5
 77,10
 0,00
 115,65
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - APRENDIZAGEM POR 
COMPETÊNCIA: PLANEJAR, ENSINAR E AVALIAR.
ONIBUS
FRANCISCO FELIPE DE AGUIAR PINHEIRO
 FORTALEZA
TIANGUA
22000148123511 /K020
10/08/2022 a 11/08/2022
1,5
 64,83
 0,00
97,25
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - APRENDIZAGEM POR 
COMPETÊNCIA: PLANEJAR, ENSINAR E AVALIAR.
ONIBUS
IZABELLE DE VASCONCELOS COSTA
 FORTALEZA
TIANGUA
22000148000118 /K020
10/08/2022 a 11/08/2022
1,5
 77,10
 0,00
 115,65
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - APRENDIZAGEM POR 
COMPETÊNCIA: PLANEJAR, ENSINAR E AVALIAR.
ONIBUS
MARCELO RANGEL PINHEIRO
 FORTALEZA
RUSSAS
2200014812481X /K020 DAS-1
10/08/2022 a 10/08/2022
0,5
 77,10
 0,00
38,55
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - COM GESTORES 
ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE RUSSAS.
VEICULO SEDUC
 TOTAL:
367,10
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 05 de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°08323968/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 14/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EEM JOÃO DE ARAÚJO CARNEIRO inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0797-16, estabelecida na CE 166 
KM 06, CREDE 12 - Quixeramobim/Ce, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor, Sr. FRANCISCO ROBERTO 
ALMEIDA DE CARVALHO; III - ENDEREÇO: Quixeramobim/Ce; IV - CONTRATADA: AMAURÍLIO JOÉLIO LEAL DE ALMEIDA - ME 
inscrita no CNPJ sob n° 18.440.840/0001- 30, representado neste ato pelo Sr. Amaurilio Joélio Leal de Almeida; V - ENDEREÇO: Quixeramobim/Ce; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com o Contrato nº 14/2022, oriundo da Carta Convite nº 006/2022, 
publicado no DOE de 06/07/2022, de acordo com o processo n° 08323968/2022, regulamentado no Art. 65, inciso I, alinea “b” e § 1º da Lei Federal nº 
8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Quixeramobim/Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar o valor do contrato, 
que tem por objetivo AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO PARA A MERENDA ESCOLAR - PNAE, conforme orçamento de despesas em 
anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato n° 14/2022, 
que trata do valor, será acrescido o valor de R$ 224,80(Duzentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos), que representa 14,32% (Quatorze inteiros e trinta 
e dois centésimos por cento), que será pago conforme contrato original.; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam 
o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 06 setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO ROBERTO 
ALMEIDA DE CARVALHO - CONTRATANTE, Amaurilio Joélio Leal de Almeida - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - CAIO GUILHERME 
LIMA NÓGIMO, 02- SHEILA DA SILVA FERNANDES. Fortaleza, 30 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°07891504/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 01/2022; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Educação/ESCOLA NAZARÉ SEVERIANO, CREDE 6 - Santana do Acaraú/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0093-43, daqui por diante denomi-
nada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por Diretora Geral, Sra. Maria Aparecida Gomes de Lima; III - ENDEREÇO: SANTANA DO 
ACARAÚ/CE; IV - CONTRATADA: F. DAS CHAGAS DE OLIVEIRA VARIEDADES - ME, inscrita no CNPJ sob nº 12.975.890/0001-36, represen-
tado neste ato pelo Sr. Francisco da Chagas de Oliveira; V - ENDEREÇO: GRANJA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente 
Primeiro Termo Aditivo de Valor de acordo com a Carta Convite de nº 01/2022 publicado no D.O.E de 08 de Abril de 2022 e de acordo com o processo nº 
07891504/2022 e regulamentado no Art 65, inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: SANTANA DO ACARAÚ/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade, acrescentar valor ao contrato nº01/2022, que tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR, da EEM NAZARÉ SEVERIANO, conforme orçamento de despesas em anexo ao 
contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, de que trata do valor, será acrescido 
no valor de R$ 3.513,60 (três mil, quinhentos e treze reais e sessenta centavos), que representa aproximadamente 14,36% (quatorze inteiros e trinta e seis