DOE 05/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº201  | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2022
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº161/2022-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DALVO PEREIRA FIDELES, ocupante do cargo de Gerente de 
Material Rodante e Oficinas, matrícula nº. 00450, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 29.09.2022 a 30.09.2022, com a 
finalidade de realizar inspeção técnica ao Metrô de Sobral, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea b do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, 
em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 28 de setembro de 2022.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.170, de 30 de Julho 
de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Julho de 2019, RESOLVE NOMEAR, PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA , para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional 
da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 26 de setembro de 2022.
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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PORTARIA CC 0043/2022-SEMA O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.170 de 30 de Julho de 2019, RESOLVE DESIGNAR PAULO ROBERTO 
RODRIGUES DA SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Coordena-
doria de Educação Ambiental e Articulação Social, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE, Fortaleza, 26 de setembro de 2022.
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2021; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE - SEMACE; III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº. 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza, CE; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES 
HDFGT S.A; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis nº 50, prédio 2, bairro Santa Lúcia, Campo Bom - RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, 
II, art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fica eleito o foro do município de 
Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administra-
tiva; VIII - OBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de duração do Contrato nº 17/2021, ficando renovados os créditos orçamentários e 
financeiros inerentes à sua execução e a manutenção do valor do contrato devido à cláusula nº 3 do contrato original.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 650.000,00 
(seiscentos e cinquenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditivo terá início a partir do dia 10 de setembro de 2022, vigorando até o dia 
09 de setembro de 2023, podendo ser prorrogado por iguais e sucessíveis períodos, nos termos da Lei nº 8.666/93; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo; XII - DATA: 08 de setembro de 2022; XIII 
- SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - SEMACE - CONTRATANTE e TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A - CONTRATADA .
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 9912554790 (Contrato SEMACE nº 19/2021); II - 
CONTRATANTE: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - SEMACE; III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, 1400, Fortaleza, 
CE, CEP: 60.050-081; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; V - ENDEREÇO: Rua Senador Alencar, 
38, Centro, Fortaleza, Ce, CEP: 60.030-905; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II da Lei n.º 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora 
aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses; VII- FORO: ; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorro-
gação da vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil); X - DA VIGÊNCIA: 
O presente Termo Aditivo terá vigência a partir de 04/10/2022 a 03/10/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, 
todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento; XII - DATA: 21 de setembro de 2022; XIII - 
SIGNATÁRIOS: Carlos Alberto Mendes Júnior - Superintendente da Semace, Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, Gerente - G1 da Empresa Brasileira 
de Correios e Telégrafos e Eduardo Alves Correa, Gerente - G1 da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº302/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 
08512418/2022-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DA CESSÃO, a partir 
de 01/01/2023 até 30/06/2023, dos EMPREGADOS públicos estaduais relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Empresa de Tecnologia 
da Informação do Ceará, para continuarem prestando serviços na Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, com ônus para a origem. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de setembro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
 Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº302/2022 DATADA DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PORTARIA
DATA DA PUBLICAÇÃO
ADRIANA MONTENEGRO DE PAULA BRITO
OPERADOR DE COMPUTADOR
001344-1-4
141/2019
02/04/2019
RAIMUNDO JOSÉ MENEZES PAIVA
DIGITADOR
000301-1-2
142/2019
02/04/2019
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