DOE 05/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº201  | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2022
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00027510, lotado no(a) Supe-
rintendência Estadual do Meio Ambiente, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/03/2020, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018, c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018
R$ 2.586,15
Gratificação de Tempo de Serviço - (10%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 258,62
Gratificação de Desempenho Ambiental - GDAM - Lei Estadual nº 14.344/2009 e Lei Estadual nº 15.739/2014
R$ 2.525,41
TOTAL
R$ 5.370,18
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de setembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 01560263/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora 
MARIA DO SOCORRO CHAVES DOS SANTOS SILVA, CPF 243.456.953-68, que exerce a função de ATENDENTE INFANTIL, nível referência 21, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 4012781X, lotada no(a) 
Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 18/02/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento – Lei Estadual nº 17.871/ 2021 c/c Decreto Estadual nº 34.514/2022
R$ 1.078,40
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - § 1º, Art.43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 161,76
Gratificação de Risco de Vida (40%) - § 3º, Art.12 da Lei Estadual nº 15.293/2013
R$ 431,36
Vantagem Incorporada da FEBEMCE - Art.4º, Lei nº12.235/1993
R$ 56,55
Abono Compensatório - Emenda Constitucional Estadual nº21/1995
R$ 15,49
TOTAL
R$ 1.743,56
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 22 de setembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 01719610/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora 
LIDIA ALVES BARRETO, CPF 243.489.963-34, que exerce a função de INSTRUTOR EDUCACIONAL, nível referência 30, Grupo Ocupacional de 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 40164510, lotada no(a) Secretaria de Proteção 
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
23/02/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento – Lei Estadual nº 17.871/ 2021 c/c Decreto Estadual nº 34.514/2022
R$ 1.672,93
Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - § 1º, Art.43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 167,29
Gratificação de Risco de Vida (40%) - § 3º, Art.12, Lei nº 15.293/2013
R$ 669,17
TOTAL
R$ 2.509,39
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 22 de setembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 02071029/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à 
servidora EDNEIDE BATISTA DA SILVA, CPF 141.462.823-49, que exerce a função de ENFERMEIRO, classe V, nível referência 30, Grupo Ocupacional 
de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 40128514, lotada no(a) Secretaria de Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/03/2022, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento – Lei Estadual nº 17.871/ 2021 c/c Decreto Estadual nº 34.514/2022
R$ 6.994,55
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - § 1º, Art.43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 1.049,18
Gratificação de Risco de Vida (40%) - § 3º, Art.12 da Lei Estadual nº 15.293/2013
R$ 2.797,82
Gratificação de Especialização (50%) - Art.20 da Lei Estadual nº 12.287/1994
R$ 3.497,28
Gratificação de Desempenho de Gestão Social (17,17%) - Art.2º da Lei Estadual nº 16.535/2018
R$ 1.200,96
TOTAL
R$ 15.539,79
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 22 de setembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 04366123/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
à servidora IVANISA MORAES FREITAS, CPF 167.660.593-20, que exerce a função de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 40, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 40099611, lotada no(a) 
Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 04/05/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento – Lei Estadual nº 17.871/ 2021 c/c Decreto Estadual nº 34.514/2022
R$ 2.863,89
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - § 1º, Art.43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 429,58
Gratificação de Risco de Vida (30%) - § 3º, Art.12 da Lei Estadual nº 15.293/2013
R$ 859,17
Gratificação de Desempenho de Gestão Social (11,33%) - Art.2º da Lei Estadual nº 16.535/2018
R$ 324,48
TOTAL
R$ 4.477,12
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 14/07/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20/07/2022, que concedeu aposentadoria à IVANISA 
MORAES FREITAS, matrícula nº 40099611. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 22 de setembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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