DOE 05/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº201  | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2022
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, 
de 13.12.2017, tendo em vista o que consta do Processo nº: 07390325/2021 e de acordo com o artigo 172, do Estatuto da Polícia Civil – Lei nº 12.124/93 
combinado com o artigo 62, inciso I e artigo 63, inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei nº 9.826/74, RESOLVE 
EXONERAR A PEDIDO a servidora LIANA HOLANDA DE MELO, matrícula 300.648-1-X, do cargo efetivo de Escrivão de Polícia Civil Classe D, 
Nível I, Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotada na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, 
a partir de 02.08.2021. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de setembro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº0515/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão 
de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de 
outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza/CE, 25 de agosto de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº0515/2022 – GS, 22 DE AGOSTO DE 2022
POLICIAIS
CARGO/POSTO/ 
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL
DIOCLECIANO DE ALMEIDA CHAGAS
SUBTENENTE PM
107.037-1-9
01 revólver cal.38; 
39 munições cal.38
R$ 556,00 
R$ 185,33
RENAN FARIAS GONÇALVES
SOLDADO PM
305.481-1-6
R$ 185,33
RICARDO CESAR DA SILVA ROSA
SOLDADO PM
306.572-1-7
R$ 185,33
HELIOGABALO ANGELO MENEZES
SUBTENENTE PM
109.767-1-5
01 pistola 9mm; 
10 munições 9mm
R$ 880,00 
R$ 293,33
JEFFERSON FIDELIS DA SILVA
SARGENTO PM
300.733-1-2
R$ 293,33
VILEMAR DOS SANTOS MONTEIRO
SOLDADO PM
308.931-1-7
R$ 293,33
JUSCELINO OLIVEIRA DE SOUSA
SUBTENENTE PM
110.239-1-6
01 pistola 9mm; 
13 munições 9mm
R$ 904,00 
R$ 226,00
RICARDO DE OLIVEIRA LIMA JÚNIOR
SARGENTO PM
300.429-1-3
R$ 226,00
JOSE AISLAN QUEIROZ CYSNE
SARGENTO PM
135.010-1-7
R$ 226,00
ANTONIO ALISSON FEIJÃO DE FREITAS
SARGENTO PM
301.991-1-1
R$ 226,00
FRANCISCO HELIO BARBOSA DE FREITAS
SUBTENENTE PM
110.758-1-9
01 espingarda cal. 12; 
1 munição cal. 12
404,00
R$ 134,66
JOÃO BATISTA DA SILVA
SOLDADO PM
308.685-5-2
R$ 134,66
LUIS HENRIQUE DE SOUZA MELO
SOLDADO PM
309.181-7-7
R$ 134,66
LÚCIO MAURO CARDONHA DE MORAIS
SUBTENENTE PM
112.742-1-8
01 pistola cal. 45; 
10 munições cal. 45; 
01 mira a laser
980,00
R$ 245,00
CÍCERO RAUL SOARES DUTRA
SARGENTO PM
135.263-1-1
R$ 245,00
DANIEL MARQUES MACIEL
SARGENTO PM
136.464-1-4
R$ 245,00
CHARLS ANDERSON FREITAS MACIEL
SARGENTO PM
301.026-1-4
R$ 245,00
LUIZ ROBERTO ALVES DA SILVA
SUBTENENTE PM
112.824-1-5
01 revólver cal. 38; 
02 munições cal. 38
408,00
R$ 136,00
FABIO SOUZA SANTOS
CABO PM
587.804-1-3
R$ 136,00
JEFERSON MARQUES GONÇALO
SOLDADO PM
309.165-3-0
R$ 136,00
JOÃO RODRIGUES DA SILVA NETO
SARGENTO PM
134.624-1-0
01 revólver cal. 38; 
14 munições cal. 38
456,00
R$ 57,00
ROMULO BEZERRA COSTA
SOLDADO PM
300.349-1-0
R$ 57,00
JOSÉ JONAS LIMA PEREIRA
SOLDADO PM
306.324-1-9
R$ 57,00
ANDERSON AVELINO LOPES
SOLDADO PM
308.757-1-0
R$ 57,00
JOELLYSSON DE SOUSA VIANA PEREIRA
TENENTE PM
843.959-8-6
R$ 57,00
JAILSON MORAIS BEM
CABO PM
303.969-1-X
R$ 57,00
JOSE OTÁVIO DE LIMA SIMÃO
SOLDADO PM
309.020-7-6
R$ 57,00
FELIPE MENDES TEIXEIRA
SOLDADO PM
309.052-2-9
R$ 57,00
DANIEL BRAGA DONATO
SARGENTO PM
135.022-1-8
01 pistola 9mm; 
9 munições 9mm
872,00
R$ 218,00
PEDRO VENANCIO DE ARAUJO NETO
SARGENTO PM
302.763-1-0
R$ 218,00
DAVYD DA SILVA RODRIGUES
CABO PM
303.151-1-1
R$ 218,00
JEFFSON MOURÃO SOUZA
CABO PM
305.038-1-3
R$ 218,00
JOÃO PAULO DE MACELO MARCOLINO
SARGENTO PM
300.417-1-2
01 pistola cal. 40; 
13 munições cal. 40
904,00
R$ 150,66
ANTONIO ALISSON FEIJÃO DE FREITAS
SARGENTO PM
587.561-1-3
R$ 150,66
PAULO CEZAR CIDADE SOUZA
CABO PM
302.815-1-9
R$ 150,66
JAYNNARA PEREIRA SILVA
CABO PM
303.041-1-X
R$ 150,66
ELANO BRAGA TAVARES
CABO PM
303.787-1-7
R$ 150,66
JAIROBE MATOS CORDEIRO
SOLDADO PM
307.051-1-4
R$ 150,66
JEAN CARLOS PEREIRA BARROS
SARGENTO PM
151.685-1-X
01 espingarda cal. 12; 
05 munições cal. 12
420,00
R$ 140,00
LUIS WESLEY PEIXOTO SARAIVA
CABO PM
587.951-1-9
R$ 140,00
JOSEANO SOARES DE FREITAS
SOLDADO PM
307.408-1-5
R$ 140,00
TOTAL
 R$ 6.783,94
PM’s = 41
Valor Geral = R$ 6.783,94
Armamento Apreendido:
Revólveres = 03
Espingardas = 02
Pistolas = 05
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PORTARIA Nº0517/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apre-
ensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, 
de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza/CE, 25 de agosto de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA