DOE 05/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            118
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº201  | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2022
POLICIAIS
CARGO/POSTO/ 
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR TOTAL 
(R$)
VALOR 
INDIVIDUAL
ALEXANDRE QUEIROZ MENDES
CABO PM
303.346-1-2
 05 REVÓLVERES CAL.38; 
01 PISTOLA CAL.09; 
01 CARREGADOR; 
54 MUNIÇÕES CAL.38; 
08 MUNIÇÕES CAL.09; 
01 MUNIÇÃO CAL.380 
1384,00
76,89
JOSÉ EVILASIO DANTAS FILHO
SOLDADO PM
306.316-1-7
76,89
HALISSON RODOLFO VAZ CAMELO
CABO PM
304.605-1-0
76,89
MÁRIO SOARES SILVA
SOLDADO PM
304.872-1-4
76,89
THIAGO FELIPE HOLANDA ARAÚJO
TENENTE PM
308.522-1-4
76,89
ELIABE ANGELO MOREIRA
CABO PM
305.766-1-6
76,89
SIRLAN GOMES GADELHA
CABO PM
303.350-1-5
76,89
PAULO CEZAR FRANCISCO DA SILVA
TENENTE PM
118.811-1-4
76,89
ROSEMIRO BATISTA RAMOS
SARGENTO PM
125.680-1-0
76,89
ERMESON PINHEIRO AMORIM
SARGENTO PM
127.495-1-1
76,89
EUGÊNIO DA COSTA VIANA
SARGENTO PM
134.642-1-9
76,89
ANTÔNIO MARCOS VASCONCELOS RIBEIRO
CABO PM
304.417-1-0
76,89
DANIEL SILVA RODIRGUES
SARGENTO PM
300.765-1-6
76,89
GLAYDSTONE FERREIRA DA SILVA
SARGENTO PM
134.335-1-8
76,89
DANIELLE DA COSTA SILVA
SARGENTO PM
301.090-1-5
76,89
RONALDO FERREIRA LOPES
CABO PM
303.580-1-5
76,89
VALDEIR UESLEI MATOS DE OLIVEIRA
SOLDADO PM
309.062-6-8
76,89
PEDRO EMANUEL FRAGA MATOS
SOLDADO PM
308.308-1-4
76,89
TOTAL
 R$ 5.320,00
PM’S = 51
VALOR GERAL = R$ 5.320,00
ARMAMENTO APREENDIDO: 
REVÓLVERES = 01 
ESPINGARDAS = 01 
PISTOLAS = 01
*** *** ***
PORTARIA Nº1882/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem em obje-
tivo de serviço, com a finalidade de atuar como equipe de análise de risco, em visita aos municípios do estado do Ceará, previstos para ocorrer a aplicação 
dos instrumentos de avaliação do ENEM Regular e Digital 2022, conforme Processo VIPROC nº 09420169/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com 
o Convênio nº 899422/2020, celebrado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS, publicado no 
Diário Oficial da União de 03 de dezembro de 2020; inciso I do § 1º do artigo 23 do Decreto nº 71.733/1973; anexo do Decreto nº 5.992/2006, alterados, 
respectivamente, pelos artigos 1º e 6º do Decreto nº 6.907,de 21 de julho de 2009, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de setembro de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1882/2022-GS
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
QTD.
VALOR
SUBTOTAL
FELIPE PORTO SEGUNDO
300.598-1-6
DPC
FORTALEZA/ GUARACIABA 
DO NORTE/ FORTALEZA
28 a 30 /09/ 2022
2,5
300,90
752,25
JOILSON PEREIRA BRITO
404.940-1-4
IPC
FORTALEZA/ GUARACIABA 
DO NORTE/ FORTALEZA
28 a 30 /09/ 2022
2,5
300,90
752,25
FERNANDO RODRIGUES 
PINHEIRO
300.170-1-3
CAP BM
FORTALEZA/ GUARACIABA 
DO NORTE/ FORTALEZA
28 a 30 /09/ 2022
2,5
300,90
752,25
VALÉRIA SILVEIRA 
DO NASCIMENTO
152.141-1-2
3º SGT PM
FORTALEZA/ GUARACIABA 
DO NORTE/ FORTALEZA
28 a 30 /09/ 2022
2,5
300,90
752,25
TOTAL 
3.009,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1890/2022 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que 
consta do processo nº 02927675/2022-VIPROC, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO 
do militar JONAS JOEL TEOTONIO OLIVEIRA, Soldado PM, matrícula nº 303.096-1-5, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar 
serviços junto à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, sem prejuízo 
de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu 
órgão de origem, a partir de 20/04/22. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 
de setembro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, 
de 13.12.2017, tendo em vista o que consta do Processo nº: 01993330/2022 e de acordo com o artigo 172, do Estatuto da Polícia Civil – Lei nº 12.124/93 
combinado com o artigo 62, inciso I e artigo 63, inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei nº 9.826/74, RESOLVE 
EXONERAR A PEDIDO o servidor MARCO TULIO DO NASCIMENTO REGO FILHO, matrícula 301.233-7-9, do cargo efetivo de Inspetor de 
Polícia Civil Classe D, Nível I, Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança 
Pública e Defesa Social, a partir de 01.03.2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de setembro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, 
de 13.12.2017, tendo em vista o que consta do Processo nº: 01430165/2022 e de acordo com o artigo 172, do Estatuto da Polícia Civil – Lei nº 12.124/93 
combinado com o artigo 62, inciso I e artigo 63, inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei nº 9.826/74, RESOLVE 
EXONERAR A PEDIDO o servidor CICERO THIAGO ALVES PEREIRA, matrícula 300.769-1-5, do cargo efetivo de Inspetor de Polícia Civil Classe 
C, Nível I, Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa 
Social, a partir de 22.02.2022.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de setembro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***