DOE 05/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº201  | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2022
pagamento nesta DIFIN em 06/09/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de setembro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.             
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1638/2022-DIFIN DE 20 DE SETEMBRO DE 2022  
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Caio Felipe Paiva Diógenes
Inspetor
V
16/08/2022
Jaguaribe para Icó e Iguatu
0,5
61,33
30,66
Paulo Henrique Pinheiro Bezerra
Inspetor
V
16/08/2022
Jaguaribe para Icó e Iguatu
0,5
61,33
30,66
Wander Bento de Queiroz
Inspetor
V
16/08/2022
Jaguaribe para Icó e Iguatu
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
91,98
*** *** ***
ATO DE DESIGNAÇÃO - GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS PARA ATUAR NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL/CE
APOSTILAMENTO  CONTRATO Nº033/2019
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ/ORDENADOR DE DESPESAS, Otávio Duarte 
Vieira Coutinho, no uso de suas atribuições, resolve, designar o servidor RAUFILIO SANTIAGO VIDAL, mat. nº 197.072-1-0 para atuar como Gestor 
de Contrato (Contrato nº 033/2019), conforme previsto na Portaria Administrativa nº 036/2022 - GAB-PCCE, e a servidora ANDREA CARLA PONTES 
FERREIRA MENEZES, mat. 300.942-1-2, para atuar como Fiscal de Contrato (Contrato nº 033/2019). Revogam-se as disposições em contrário. POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza/CE, 28 de setembro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº042/2022- CPP - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, em consonância com art. 22, inc. III, c/c art. 3º, inc. I e art. 10, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do 
Ceará), bem como o art. 25 do Decreto nº 31.804/2015, e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o VIPROC nº 
02664976/2022, contida na Nota nº 076/2022-CPP, publicada no BCG nº 057, de 22/03/2022, RESOLVE: promover à graduação de Subtenente PM, a contar 
de 24/12/2021, em ressarcimento de preterição, pela modalidade antiguidade, o 1º Sargento PM Nº 17.919 DJALMA DINIZ DA LUZ, MF: 113.083-1-7. 
Por consequência, determino que a Coordenadoria de Gestão de Pessoas adote as providên-cias de sua alçada referente a este caso. QCG em Fortaleza-CE, 
21 de junho de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE.
*** *** ***
APOSTILAMENTO N°01/2022 AO CONTRATO Nº15/2022-CCPM/PMCE
Ao 23 (vinte e três) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, na sede da Coordenadoria dos Colégios da Polícia Militar do Ceará, localizada na 
Av. Mister Hull, nº 3835, Antônio Bezerra, em Fortaleza/CE, CEP: 60.356-415, o Estado do Ceará, através do FSPDS Colégio da Polícia Militar, inscrito no 
CNPJ sob o nº 07.261.661/0001-10, representado pelo Coordenador dos Colégios da PMCE, Cel QOPM Ricardo de Almeida Porto, CPF nº 423.686.003-10, 
Matrícula Funcional nº 103.434-1-0 -  PMCE,  tendo em vista os elementos contidos no processo nº 03015830/2021, resolve com fundamento no art. 65, inciso 
I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº15/2022-CCPM/PMCE, celebrado com a WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS 
E TURISMO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.340.993/0001-90, para nele incluir as seguintes Dotações do Orçamento de 2022:
CONTRATO
EMPRESA
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
015/2022 – CCPM/PMCE
WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI
10200010.06.122.523.20393.01.33903900.2.70.00.1.30
10200010.06.122.523.20393.03.33903900.2.70.00.1.30
10200010.06.122.523.20393.11.33903900.2.70.00.1.30
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Ricardo de Almeida Porto - CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS
MAT. 103.434-1-0
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com 
os art. 3º, inciso V, §5º, art. 4º e 23, caput, §§ 6º e 7º, todos da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, caput, do Decreto Estadual nº 
31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará - CPO, devida-
mente registrada em Ata, datada de 30 de novembro de 2021 e, publicada no Boletim do Comando-Geral nº 232, datado de 08 de dezembro de 2021, e tendo 
em vista o teor do processo nº 10902382/2021 - VIPROC, RESOLVE: PROMOVER, pela Modalidade Requerida, ao posto de 2º TENENTE do Quadro 
de Oficiais da Administração Bombeiro Militar - QOABM, o Subtenente QOABM VALTERLIR PEREIRA DE LIMA, matrícula funcional nº 100.898-
1-6, a contar de 30 de novembro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Gomes de Matos
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°516/2022 - O PERITO GERAL DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor RENATO JEVSON NUNES MACIEL , ocupante do cargo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA- DPGI/PEFOCE, 
matrícula nº 300.320-4-7, desta PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ira viajar a cidade de CRATEUS-CE, nos dias 06 a 08 de outubro de 2022, 
a fim de Visitar o Núcleo de Perícia Forense dos Sertões de Crateús-CE, a fim de monitorar e discutir estratégias regionais da Perícia Forense do Estado 
do Ceará, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescidos de 5% sobre duas 
diárias e meia perfazendo um valor total de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PEFOCE. PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de setembro de 2022.
Julio Cesar Nogueira Torres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.