DOU 05/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4

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1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 190-A
Brasília - DF, quarta-feira, 5 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
1
Sumário
Ministério da Economia ............................................................................................................................................................................................................................................................................... 1
Ministério da Educação................................................................................................................................................................................................................................................................................ 7
............................................................................................................. Esta edição é composta de 7 páginas.............................................................................................................
Ministério da Economia
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
PORTARIA SETO/ME Nº 8.816, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios das
Relações Exteriores e da Infraestrutura, e do Banco Central do Brasil, crédito suplementar no valor
de R$ 348.005.467,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 34 da Portaria ME
nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput, incisos III, alínea "i", item "1", e IV, e § 3º, da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022,
resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor da Presidência da República, dos Ministérios das Relações Exteriores e da
Infraestrutura, e do Banco Central do Brasil, crédito suplementar no valor de R$ 348.005.467,00 (trezentos e quarenta e oito milhões, cinco mil, quatrocentos e sessenta e sete reais), para
atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
ANEXO I
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20118 - Agência Brasileira de Inteligência - ABIN
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
500.000
At i v i d a d e s
0032 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes
Públicos
04 122
500.000
0032 216H 0001
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes
Públicos - Nacional
04 122
500.000
F
3-ODC
2
90
0
100
500.000
TOTAL - FISCAL
500.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
500.000
ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores
UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
10.500.000
At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
07 122
10.500.000
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
07 122
2.500.000
F
3-ODC
2
90
0
100
2.500.000
0032 2000 0002
Administração da Unidade - Exterior
07 122
8.000.000
F
3-ODC
2
90
0
100
8.000.000
TOTAL - FISCAL
10.500.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
10.500.000
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
3005
Transporte Aquaviário
500.000
Projetos
3005 127G
Construção de Terminais Fluviais
26 784
500.000
3005 127G 0196
Construção de Terminais Fluviais - No Município de Envira - AM
26 784
500.000
F
4-INV
2
90
0
100
500.000
3006
Transporte Terrestre e Trânsito
334.588.198
At i v i d a d e s
3006 219Z
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União
26 782
187.790.810
3006 219Z 0010
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União -
Na Região Norte
26 782
88.260.810
F
4-INV
2
90
0
100
82.787.988
F
4-INV
2
90
0
111
5.472.822
3006 219Z 0020
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União -
Na Região Nordeste
26 782
45.530.000
F
4-INV
2
90
0
100
41.000.000
F
4-INV
2
90
0
111
4.530.000
3006 219Z 0040
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União -
Na Região Sul
26 782
30.000.000
F
4-INV
2
90
0
100
30.000.000
3006 219Z 0050
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União -
Na Região Centro-Oeste
26 782
24.000.000
F
4-INV
2
90
0
100
24.000.000
Projetos
3006 10IX
Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-
116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 -
na BR-381/MG
26 782
10.000.000
3006 10IX 0031
Adequação 
de 
Trecho 
Rodoviário
- 
Entroncamento 
BR-
116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 -
na BR-381/MG - No Estado de Minas Gerais
26 782
10.000.000
F
4-INV
2
90
0
100
10.000.000
3006 11H1
Adequação de Ramal Ferroviário em Barra Mansa - na EF-222/RJ
26 783
4.948.918
3006 11H1 3281
Adequação de Ramal Ferroviário em Barra Mansa - na EF-222/RJ -
No Município de Barra Mansa - RJ
26 783
4.948.918
F
4-INV
2
90
0
100
4.948.918