DOMCE 06/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3056 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:5E0D30FB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA AVISO DE 
LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.09.27.01-SRPPE 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.09.27.01-SRPPE 
  
A 
PREGOEIRA 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
ACOPIARA – CEARÁ, torna público, para conhecimento dos 
interessados, que realizará a licitação na modalidade PREGÃO 
ELETRÔNICO, tombado sob o nº 2022.09.27.01-SRPPE, do tipo 
MENOR PREÇO, tendo como OBJETO: REGISTRO DE 
PREÇOS VISANDO À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, 
MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR E MATERIAL DE 
RAIOS-X, 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ACOPIARA, 
CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA 
EM ANEXO AO EDITAL, o edital está disponível no endereço 
eletrônico: www.bll.org.br e www.tce.ce.gov.br, com o prazo de 
cadastramento das propostas até o dia 20 de Outubro de 2022 as 
09:00min, abertura das propostas as 09:15min e a fase da disputa de 
lances as 10:00min (HORÁRIO DE BRASÍLIA), o qual encontra-se 
na íntegra na Sede da Comissão, CENTRO ADMINISTRATIVO, 
situada a Avenida José Marques Filho, nº 600, Aroeiras– Acopiara - 
Ceará. Maiores informações no endereço citado, no horário de 08:00h 
às 12:00h e através do e-mail:licitaacopiara@hotmail.com.  
  
ANTÔNIA ELZA ALMEIDA DA SILVA- 
Pregoeira.  
Publicado por: 
Antonia Elza Almeida da Silva 
Código Identificador:6B2B5FDA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA AVISO DE 
LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.09.27.02-SRPPE 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.09.27.02-SRPPE 
A 
PREGOEIRA 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
ACOPIARA – CEARÁ, torna público, para conhecimento dos 
interessados, que realizará a licitação na modalidade PREGÃO 
ELETRÔNICO, tombado sob o nº 2022.09.27.02-SRPPE, do tipo 
MENOR PREÇO, tendo como OBJETO: REGISTRO DE 
PREÇOS 
VISANDO 
À 
AQUISIÇÃO 
MATERIAL 
ODONTOLÓGICO DE INTERESSE DA SECRETARIA DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA-CE, CONFORME 
PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO 
AO EDITAL, o edital está disponível no endereço eletrônico: 
www.bll.org.br e www.tce.ce.gov.br, com o prazo de cadastramento 
das propostas até o dia 24 de Outubro de 2022 as 09:00min, abertura 
das propostas as 09:15min e a fase da disputa de lances as 10:00min 
(HORÁRIO DE BRASÍLIA), o qual encontra-se na íntegra na Sede 
da Comissão, CENTRO ADMINISTRATIVO, situada a Avenida 
José Marques Filho, nº 600, Aroeiras– Acopiara - Ceará. Maiores 
informações no endereço citado, no horário de 08:00h às 12:00h e 
através do e-mail:licitaacopiara@hotmail.com. Antônia Elza Almeida 
da Silva- Pregoeira. 
  
A SER PUBLICADO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2022. 
  
(JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, DOU E APRECE)  
 
Publicado por: 
Antonia Elza Almeida da Silva 
Código Identificador:E48979B7 
 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
PORTARIA 103, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. DESIGNA 
PROCURADOR GERAL INTERINO, DELEGA 
COMPETÊNCIA PARA ORDENADOR DE DESPESAS, E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA N° 103, de 05 de outubro de 2022. 
  
Designa 
Procurador 
Geral 
Interino, 
delega 
competência para ordenador de despesas, e adota 
outras providências. 
  
O PREFEITO DE ACOPIARA, no uso das atribuições oriundas da 
Lei Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO a licença médica concedida ao Sr. JONATHAS 
PINHO 
CAVALCANTE, 
PROCURADOR 
GERAL 
DO 
MUNICÍPIO; 
RESOLVE:  
Art.1º - Designar, até 31 de outubro de 2022, o Sr. FELIPE 
CAVALCANTE FEITOSA, nomeado no Cargo de Procurador 
Adjunto, 
para 
responder 
interinamente 
pelas 
funções 
de 
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO. 
Art.2º - Delegar ao Sr. FELIPE CAVALCANTE FEITOSA, até 31 
de outubro de 2022, o exercício das funções de ordenador das 
despesas da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, 
podendo, para tanto, desempenhar todos os atos dos quais resultem 
emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou 
dispêndios de recursos do município, e os demais atos necessários à 
fiel execução dos atos objetos da delegação, incluindo-se os poderes 
para celebrar contratos, convênios, ajustes, acordos e outros 
instrumentos congêneres pelos quais essa responda, observadas as 
exigências legais, ficando a mesma obrigada à prestação de contas de 
gestão de sua responsabilidade perante o Tribunal de Contas do 
Estado do Ceará, na forma da legislação pertinente. 
Parágrafo Único. Todos os atos de gestão orçamentária, financeira e 
patrimonial praticados pelo ordenador, em cumprimento à delegação 
de poderes objeto desta Portaria, deverão ser realizados por força de 
documento que comprove, devidamente, a operação transacionada e 
registrada na contabilidade mediante classificação na conta adequada. 
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos a 1º de outubro de 2022, perdendo sua vigência em 
31 de outubro de 2022. 
  
Registre-se, 
Publique-se, 
Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 05 de outubro de 
2022. 
  
ANTÔNIO ALMEIDA NETO 
Prefeito Municipal de Acopiara 
Publicado por: 
Jonathas Pinho Cavalcante 
Código Identificador:61E73D26 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA 
PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES 
ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE 
DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO 
DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO 
MUNICIPIO 
 
LEI Nº206/2022, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. 
  
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO 
TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO 
DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO