DOMCE 06/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3056 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°577/2022 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO 
CONSTANTE 
DA 
LEI 
N°833/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
  
Art.1°. NOMEAR a Sra. DAMIANA CARDOSO DA SILVA 
portador do CPF:053.554.673-42, RG: 2006029048486 expedida por 
SSPDS/CE, para exercício do Cargo em comissão de ASSISTENTE 
DE APOIO ADMINISTRATIVO a partir da data de 03 DE 
OUTUBRO, junto a SECRETARIA DE SAÚDE, de conformidade 
com o disposto no Art.76, inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c 
com o Art. 9°, inciso II da Lei n°540/2011, bem como com o disposto 
na Lei Municipal de n°833/2022. 
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 03 de outubro de 2022 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:F27E7ACF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°578/2022 
 
INSTITUÍ 
A 
COMISSÃO 
DE 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR VISANDO À 
APURAÇÃO 
DOS 
FATOS 
E 
EVENTUAIS 
RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município,  
RESOLVE: 
Art. 1º - Designar MARIA FERREIRA PONTES DE BARROS, 
(Agente 
Sanitário), 
matrícula 
SIAPE 
nº 
00000340; 
JOSÉ 
GONÇALVES 
SOARES, 
(Digitador), 
matrícula 
SIAPE 
nº 
00000260; e AMANDA LUIZA NUNES DE ALMEIDA, (Agente 
Social), matrícula SIAPE nº 00000811; para, sob a presidência do 
primeiro(a), constituírem Comissão de Processo Administrativo 
Disciplinar 
visando 
à 
apuração 
dos 
fatos 
e 
eventuais 
responsabilidades 
administrativas 
descritas 
no 
Processo 
nº 
001.S/2022, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos 
que emergirem no curso dos trabalhos. 
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão 
dos trabalhos da referida comissão. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 03 de outubro de 2022 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:334F57D9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°579/2022 
 
INSTITUÍ 
A 
COMISSÃO 
DE 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR VISANDO À 
APURAÇÃO 
DOS 
FATOS 
E 
EVENTUAIS 
RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município,  
RESOLVE: 
Art. 1º - Designar MARIA FERREIRA PONTES DE BARROS, 
(Agente 
Sanitário), 
matrícula 
SIAPE 
nº 
00000340; 
JOSÉ 
GONÇALVES 
SOARES, 
(Digitador), 
matrícula 
SIAPE 
nº 
00000260; e AMANDA LUIZA NUNES DE ALMEIDA, (Agente 
Social), matrícula SIAPE nº 00000811; para, sob a presidência do 
primeiro(a), constituírem Comissão de Processo Administrativo 
Disciplinar 
visando 
à 
apuração 
dos 
fatos 
e 
eventuais 
responsabilidades 
administrativas 
descritas 
no 
Processo 
nº 
002.S/2022, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos 
que emergirem no curso dos trabalhos. 
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão 
dos trabalhos da referida comissão. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 03 de outubro de 2022 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:2B4CD867 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°580/2022 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO 
CONSTANTE 
DA 
LEI 
N°833/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
  
Art.1°. NOMEAR a Sra. MARIA GONÇALVES DOS SANTOS 
LIMA portadora do CPF:874.216.313-72, RG: 96029245316 
expedida por SSPDS/CE, para exercício do Cargo em comissão de 
SUPERVISOR DO PROGRAMA SELO UNICEF a partir da data 
de 03 DE OUTUBRO, junto a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 
de conformidade com o disposto no Art.76, inciso IX da Lei Orgânica 
do Município c/c com o Art. 9°, inciso II da Lei n°540/2011, bem 
como com o disposto na Lei Municipal de n°833/2022. 
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 03 de outubro de 2022 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES  
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:422675AE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 026/2022 
 
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO 
MUNICÍPIO 
DE 
ALTANEIRA-CE, 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA-CE, NO USO 
DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,  
  

                            

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