DOMCE 06/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Outubro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3056

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Art. 2º. Autorizar o pagamento do valor de R$ 480,00 (quatrocentos e
oitenta reais), correspondente a concessão de 1 (uma) Diária conforme
Art. 2 da Resolução nº 002/2022 da Câmara Municipal.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência em, 04 de Outubro de 2022.

VER. FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES
Presidente da Câmara
Publicado por:
Ricardo Justino dos Santos
Código Identificador:DF5769D4

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
ATO NORMATIVO Nº 05/2022.

FRANCISCO
CLAUDOVINO
NOGUEIRA
SOARES,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA,
no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 18 e
19 do Regimento Interno, e
Considerando a tradição popular das comemorações festivas em
alusão à Festa de Santa Teresa D‟Ávila, Padroeira do Município;
Considerando o tradicional cortejo do Pau da Bandeira, a ser
realizado na tarde do dia 06 de outubro de 2022 (quinta-feira);
Considerando que o Poder Executivo Municipal regulamentou ponto
facultativo para os órgãos da Administração Pública Municipal, a
partir das 12:00h do dia 06 (quinta-feira), e no dia 07 de outubro
(sexta-feira), de acordo com o Decreto Nº 026, de 05 de outubro de
2022;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO no funcionamento
das atividades administrativas da Câmara Municipal de Altaneira/CE,
a partir das 12:00h do dia 06 (quinta-feira), e no dia 07 de outubro
(sexta-feira).
Art. 2º. As atividades da Câmara Municipal de Altaneira retornarão
normalmente no dia 10 de outubro de 2022 (segunda-feira).
Art. 3º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal de Altaneira, aos 05 de outubro de 2022.

FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES
Presidente da Câmara
Publicado por:
Ricardo Justino dos Santos
Código Identificador:D9294E82

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°574/2022

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Resolve:

Art.1°. EXONERAR, A PEDIDO, nos termos do art. 32 da lei 540,
de 28 de dezembro de 2011, a servidora MARCIANA PEREIRA
GOMES do cargo de AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL,
junto a SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E
JUVENTUDE bem como das demais atribuições que lhe foram
incumbidas através da portaria 361/2022.

Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 30 de setembro de
2022

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:0104D47E

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°575/2022

INSTITUÍ
A
COMISSÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR VISANDO À
APURAÇÃO
DOS
FATOS
E
EVENTUAIS
RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar MARIA FERREIRA PONTES DE BARROS,
(Agente
Sanitário),
matrícula
SIAPE
nº
00000340;
JOSÉ
GONÇALVES
SOARES,
(Digitador),
matrícula
SIAPE
nº
00000260; e AMANDA LUIZA NUNES DE ALMEIDA, (Agente
Social), matrícula SIAPE nº 00000811; para, sob a presidência do
primeiro(a), constituírem Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar
visando
à
apuração
dos
fatos
e
eventuais
responsabilidades
administrativas
descritas
no
Processo
nº
004.S/2021, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos
que emergirem no curso dos trabalhos.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão
dos trabalhos da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 03 de outubro de 2022

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:4DC71BB8

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº576/2022

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO
DO PAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO que o prazo estipulado para conclusão dos fatos
objetos do presente procedimento se esgotou, bem como o pedido da
comissão que compõe o PAD, não foram suficientes;

CONSIDERANDO as atribuições que foram incumbidas através da
Portaria 451/2022.

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar por mais 60 DIAS O PRAZO para conclusão dos
trabalhos pela comissão processante.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE – SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 03 de outubro de 2022.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:0B45ACE2