DOMCE 06/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3056 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
CONSIDERANDO que cabe ao poder Público Municipal, baixar os 
Atos Administrativos pertinentes aos interesses do município. 
CONSIDERANDO as comemorações municipais da semana da 
Padroeira Santa Teresa D‟Ávila‟; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica decretado expediente nos ÓRGÃOS MUNICIPAIS 
ATÉ ÀS 12:00HS DO DIA 06 DE OUTUBRO do corrente ano, e 
PONTO FACULTATIVO no dia 07 DE OUTUBRO de 2022, em 
todos os órgãos e repartições vinculadas ao Município. 
  
§1º - Os setores ou serviços considerados essenciais ao atendimento à 
população deverão estabelecer regime de plantão ou escala de 
revezamento, para seu funcionamento ininterrupto, mediante ato 
específico do respectivo titular. 
  
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
determinando-se sua publicação. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, aos 05 de 
outubro de 2022. 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:30886643 
 
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 
PÚBLICO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL DE N° 001/SAS/2021 – PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 
 
A 
SECRETARIA 
DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
DE 
ALTANEIRA, no uso de suas atribuições legais e considerando o 
Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de 
Assistência Social, Edital 001/SAS/2021, com vistas a suprir 
possíveis carências temporárias de pessoal na atuação do Programa 
Criança Feliz, e a fim de atender às necessidades temporárias de 
excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria Municipal de 
Assistência Social, CONVOCA os candidatos habilitados no referido 
Processo Seletivo Simplificado, Relacionados no Anexo I deste edital, 
com vistas a nomeação para a contratação por tempo determinado, 
observado as seguintes condições: 
  
DA ENTREGADOS DOCUMENTOS: 
O candidato relacionado no Anexo I do presente Edital deverá 
comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador,mediante 
procuração com firma reconhecida, no dia 10 de outubro das 
07h00min 
às 11h00min 
e das 13h00min 
às17h00min, 
no 
Departamento de Recursos Humanos, na Sede da Prefeitura Municipal 
de Altaneira, localizada na Rua Deputado Furtado Leite, N° 272, 
Centro, em Altaneira/CE, para apresentação e entrega dos documentos 
constantes do Anexo II, sendo esse prazo improrrogável. 
Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta 
de qualquer documento constante no Anexo II acarretará o não 
cumprimento da exigência do item 1. 
  
DA CONTRATAÇÃO: 
  
Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação 
constante no anexo deste edital, para preenchimento de vagas 
temporárias do quadro do Município de Altaneira-CE, a previsão para 
início das atividades é o dia 11 de outubro de 2022, devendo o 
candidato se fazer presente para assinatura do contrato temporário no 
Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Altaneira, 
situado na Rua Deputado Furtado Leite, n°272,Centro, na Cidade de 
Altaneira-CE. 
  
DO ANEXO 
  
A relação completados CONVOCADOS pelo presente Edital estará 
publicada e divulgada na internet, no Portal do Município de 
Altaneira-CE: www.altaneira.ce.gov.br, e no quadro de avisos da 
Prefeitura Municipal, atendendo a necessidade e conveniência de cada 
ente administrativo da Prefeitura Municipal de Altaneira-CE, sendo de 
inteira responsabilidade do candidato sua omissão quanto ao que for 
publicado ou divulgado. 
  
Altaneira-CE, 05 de outubro de 2022. 
  
MARIA ELIANE PEREIRA ALENCAR SOARES 
Secretária Municipal de Assistência Social 
  
ANEXO I – CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE Nº 
001/2021 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO 
Nº 01/SAS/2021 
  
CARGOS 
NOMES 
VISITADOR CRIANÇA FELIZ 
FRANCISCA 
EDNA 
CARDOSO 
LIMA 
VIEIRA 
VISITADOR CRIANÇA FELIZ 
BRUNA FONTES FERNANDES DA SILVA 
  
ANEXO II - EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
  
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS 
  
Todos os documentos deverão ser entregues em cópias autenticadas, 
ou em cópias simples acompanhadas dos originais para averiguação 
pelo servidor que as receberem. 
  
1–DOCUMENTAÇÃO: 
  
I – Documento de Identificação oficial com foto, atualizado; 
II – Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), caso não conste o número no 
documento de identificação apresentado; 
III–Título de eleitor, comprovante de comparecimento na última 
eleição ou comprovante de quitação eleitoral; 
III - Certificado de Reservista ,caso o candidato seja do sexo 
masculino; 
IV – Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e PIS/ PASEP; 
V - Certidão de casamento ou nascimento; 
VI – Comprovante de residência atualizado (emitido à no máximo 
noventa dias); 
VII - Dados de conta bancária do Banco Do Bradesco(para quem já 
possua); 
VIII 
– 
Diploma(s),Certidão(es),Certificado(s) 
emitidos 
pela(s) 
instituição(es) de ensino que comprove(m) formação exigida; 
IX - Certidão Atestado de antecedentes criminais,emitidos pela Justiça 
Estadual e Federal da comarca em que reside nos últimos 05 anos; 
X – Duas fotos coloridas, recentes, no tamanho 3x4 centímetros; 
XI - Declaração de bens; 
XII - Declaração de não acumulação de cargos públicos; 
XIII - Conselho Profissional, se o cargo o exige; 
XIV – Certidão de nascimento contendo CPF do dependente. 
 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:B93D9CEA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO  
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA DE 
PREÇOS N.º TP-005/2022-SEDUC. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO 
SANTO – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA 
DE 
PREÇOS 
N.º 
TP-005/2022-SEDUC. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA 
PARA 
EXECUTAR 
A 
REFORMA 
DA 
QUADRA 
POLIESPORTIVA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL 
EDITE MAIA MACHADO, NO BAIRRO DO TIBOLO, DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CONFORME PROJETOS (PEÇAS 
GRÁFICAS), PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA 

                            

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