Ceará , 06 de Outubro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3056 www.diariomunicipal.com.br/aprece 6 CONSIDERANDO que cabe ao poder Público Municipal, baixar os Atos Administrativos pertinentes aos interesses do município. CONSIDERANDO as comemorações municipais da semana da Padroeira Santa Teresa D‟Ávila‟; DECRETA: Art. 1º. Fica decretado expediente nos ÓRGÃOS MUNICIPAIS ATÉ ÀS 12:00HS DO DIA 06 DE OUTUBRO do corrente ano, e PONTO FACULTATIVO no dia 07 DE OUTUBRO de 2022, em todos os órgãos e repartições vinculadas ao Município. §1º - Os setores ou serviços considerados essenciais ao atendimento à população deverão estabelecer regime de plantão ou escala de revezamento, para seu funcionamento ininterrupto, mediante ato específico do respectivo titular. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, determinando-se sua publicação. Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, aos 05 de outubro de 2022. FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES Prefeito Municipal Publicado por: Sandy Thiemy Tabutti Código Identificador:30886643 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE N° 001/SAS/2021 – PROGRAMA CRIANÇA FELIZ A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ALTANEIRA, no uso de suas atribuições legais e considerando o Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Assistência Social, Edital 001/SAS/2021, com vistas a suprir possíveis carências temporárias de pessoal na atuação do Programa Criança Feliz, e a fim de atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, CONVOCA os candidatos habilitados no referido Processo Seletivo Simplificado, Relacionados no Anexo I deste edital, com vistas a nomeação para a contratação por tempo determinado, observado as seguintes condições: DA ENTREGADOS DOCUMENTOS: O candidato relacionado no Anexo I do presente Edital deverá comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador,mediante procuração com firma reconhecida, no dia 10 de outubro das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às17h00min, no Departamento de Recursos Humanos, na Sede da Prefeitura Municipal de Altaneira, localizada na Rua Deputado Furtado Leite, N° 272, Centro, em Altaneira/CE, para apresentação e entrega dos documentos constantes do Anexo II, sendo esse prazo improrrogável. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no Anexo II acarretará o não cumprimento da exigência do item 1. DA CONTRATAÇÃO: Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação constante no anexo deste edital, para preenchimento de vagas temporárias do quadro do Município de Altaneira-CE, a previsão para início das atividades é o dia 11 de outubro de 2022, devendo o candidato se fazer presente para assinatura do contrato temporário no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Altaneira, situado na Rua Deputado Furtado Leite, n°272,Centro, na Cidade de Altaneira-CE. DO ANEXO A relação completados CONVOCADOS pelo presente Edital estará publicada e divulgada na internet, no Portal do Município de Altaneira-CE: www.altaneira.ce.gov.br, e no quadro de avisos da Prefeitura Municipal, atendendo a necessidade e conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura Municipal de Altaneira-CE, sendo de inteira responsabilidade do candidato sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado. Altaneira-CE, 05 de outubro de 2022. MARIA ELIANE PEREIRA ALENCAR SOARES Secretária Municipal de Assistência Social ANEXO I – CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE Nº 001/2021 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO Nº 01/SAS/2021 CARGOS NOMES VISITADOR CRIANÇA FELIZ FRANCISCA EDNA CARDOSO LIMA VIEIRA VISITADOR CRIANÇA FELIZ BRUNA FONTES FERNANDES DA SILVA ANEXO II - EDITAL DE CONVOCAÇÃO RELAÇÃO DE DOCUMENTOS Todos os documentos deverão ser entregues em cópias autenticadas, ou em cópias simples acompanhadas dos originais para averiguação pelo servidor que as receberem. 1–DOCUMENTAÇÃO: I – Documento de Identificação oficial com foto, atualizado; II – Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), caso não conste o número no documento de identificação apresentado; III–Título de eleitor, comprovante de comparecimento na última eleição ou comprovante de quitação eleitoral; III - Certificado de Reservista ,caso o candidato seja do sexo masculino; IV – Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e PIS/ PASEP; V - Certidão de casamento ou nascimento; VI – Comprovante de residência atualizado (emitido à no máximo noventa dias); VII - Dados de conta bancária do Banco Do Bradesco(para quem já possua); VIII – Diploma(s),Certidão(es),Certificado(s) emitidos pela(s) instituição(es) de ensino que comprove(m) formação exigida; IX - Certidão Atestado de antecedentes criminais,emitidos pela Justiça Estadual e Federal da comarca em que reside nos últimos 05 anos; X – Duas fotos coloridas, recentes, no tamanho 3x4 centímetros; XI - Declaração de bens; XII - Declaração de não acumulação de cargos públicos; XIII - Conselho Profissional, se o cargo o exige; XIV – Certidão de nascimento contendo CPF do dependente. Publicado por: Sandy Thiemy Tabutti Código Identificador:B93D9CEA ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º TP-005/2022-SEDUC. ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º TP-005/2022-SEDUC. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EDITE MAIA MACHADO, NO BAIRRO DO TIBOLO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CONFORME PROJETOS (PEÇAS GRÁFICAS), PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMAFechar