DOMCE 06/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3056 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
nº 2021.12.03.01/PE/PMC – Contratante: Secretaria Municipal de 
Educação – Contratada: F. M. JERONIMO DE LIMA 
COMBUSTÍVEIS EIRELI CNPJ Nº 22.111.893/0001-85 – 
Finalidade: Revisão de preço do contrato de aquisição de 
combustíveis para abastecimento da frota de veículos da 
Secretaria de Educação, Cultura e Esportes do município de 
Croatá/CE.– Valor do Reajuste: R$ 68.940,00 (sessenta e oito mil 
novecentos e quarenta reais) – Novo Valor Global: R$ 1.222.710,00 
(um milhão duzentos e vinte e dois mil setecentos e dez reais) – 
Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 03/10/2022– 
Fundamentação Legal: Alínea “d”, art. 65, §Único do art. 61 da Lei 
no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – 
Signatários: Libânia Marques Oliveira de Sousa - Secretária 
Municipal de Educação (CONTRATANTE); Francisco Macelio 
Jeronimo de Lima (CONTRATADA). 
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:4F2B6521 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
– Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: 
Revisão de Preços – Espécie: 6ª ALTERAÇÃO – Termo Inicial: 
Contrato Nº 2022.01.03.06– Processo Originário: Pregão Eletrônico 
nº 2021.12.03.01/PE/PMC – Contratante: Secretaria Municipal de 
Infraestrutura– Contratada: F. M. JERONIMO DE LIMA 
COMBUSTÍVEIS 
EIRELI 
CNPJ nº 22.111.893/0001-85 
– 
Finalidade: Revisão de preço do contrato de aquisição de 
combustíveis para abastecimento da frota de veículos da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e do Desenvolvimento 
Rural do município de Croatá/CE – Valor do Reajuste: R$ 
34.060,00 (trinta e quatro mil e sessenta reais) – Novo Valor 
Global: R$ 612.190,00 (seiscentos e doze mil cento e noventa reais) 
– Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 03/10/2022– 
Fundamentação Legal: Alínea “d”, art. 65, §Único do art. 61 da Lei 
no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – 
Signatários: José Tarcísio Martins Miranda- Secretário Municipal 
de Infraestrutura-(CONTRATANTE); Francisco Macelio Jeronimo 
de Lima (CONTRATADA).  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:461DDAF2 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: 
Revisão de Preços – Espécie: 6ª ALTERAÇÃO – Termo Inicial: 
Contrato Nº 2022.01.03.07 – Processo Originário: Pregão Eletrônico 
nº 2021.12.03.01/PE/PMC – Contratante: Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente– Contratada: F. M. JERONIMO DE LIMA 
COMBUSTÍVEIS 
EIRELI 
CNPJ nº 22.111.893/0001-85 
– 
Finalidade: Revisão de preço do contrato de aquisição de 
combustíveis para abastecimento da frota de veículos da 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo do município 
de Croatá/CE – Valor do Reajuste: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) – 
Novo Valor Global: R$ 96.840,00 (noventa e seis mil oitocentos e 
quarenta reais) – Data da Assinatura do Termo de Alteração 
Contratual: 03/10/2022– Fundamentação Legal: Alínea “d”, art. 65, 
§Único do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas 
Editalícia e Contratual – Signatários: Francisco Rogessio Alves 
Ribeiro 
- 
Secretário 
Municipal 
de 
Meio 
Ambiente 
(CONTRATANTE); Francisco Macelio Jeronimo de Lima 
(CONTRATADA). 
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:1E7CB6D5 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
– Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: 
Revisão de Preços – Espécie: 6ª ALTERAÇÃO – Termo Inicial: 
Contrato Nº 2022.01.03.04– Processo Originário: Pregão Eletrônico 
nº 2021.12.03.01/PE/PMC – Contratante: Secretaria Municipal de 
Saúde 
– 
Contratada: 
F. 
M. 
JERONIMO 
DE 
LIMA 
COMBUSTÍVEIS EIRELI CNPJ Nº 22.111.893/0001-85 – 
Finalidade: Revisão de preço do contrato de aquisição de 
combustíveis para abastecimento da frota de veículos da 
Secretaria Municipal de Saúde do município de Croatá/CE.– 
Valor do Reajuste: R$ 61.380,00 (sessenta e um mil trezentos e 
oitenta reais) – Novo Valor Global: R$ 1.171.560,00 (um milhão 
cento e setenta e um mil quinhentos e sessenta reais) – Data da 
Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 03/10/2022– 
Fundamentação Legal: Alínea “d”, art. 65, §Único do art. 61 da Lei 
no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – 
Signatários: Elimara de Macedo Lima- Secretária Municipal de 
Saúde (CONTRATANTE); Francisco Macelio Jeronimo de Lima 
(CONTRATADA). 
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:80FA041E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
ATO REVISOR DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE 
Nº 0510.01/2022 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, tendo em vista o 
disposto na Constituição Federal, art. 40, § 7º, Inciso II, Lei 
Complementar Municipal 003/2011, antiga Lei Municipal 183/2000, 
art. 202 a 215, que institui o Regime Jurídico Único, e arts. 41 a 47 da 
Lei Municipal 234/2005, que reestrutura o Regime Próprio de 
Previdência Social de Fortim; 
Resolve conceder PENSÃO POR MORTE a Sra. ALDENORA 
BERNARDO PEREIRA, companheira, do ex-servidor ROBERTO 
LIMA VIEIRA, com cargo de motorista, matrícula 1205536, falecido 
em 17/06/2019. 
Os proventos de Pensão por Morte Vitalícia: 
  
Proventos/benefícios da Pensão 
Percentual 
Valor R$ 
Salário Base 
Insalubridade 
Adicional Noturno  
100% 
20% 
20% 
998,00 
199,60 
199,60 
Total dos Proventos/Benefícios 
  
1.397,20 
  
As despesas decorrentes deste ATO CONCESSIVO DE PENSÃO 
POR MORTE, correrão à conta de dotações próprias vigentes do 
orçamento do Sistema Único de Previdência Social do Servidor 
Público de Fortim - SUPSSP, a qual entrou em vigor desde 
17/06/2019, conforme data da Certidão de Óbito, fls. 04, e que deverá 
ser homologada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará – 
TCE/CE, revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 05/10/2022. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal de Fortim 
  
EVERARDO PAULA DA SILVA 
Diretor Geral do SUPSSP de Fortim 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:2357CD36 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL Nº 23/2022, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. 
 
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS 
DE NÍVEL SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE. 
  
EDITAL Nº 23/2022, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022.