DOMCE 06/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3056 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
EMPRESAS: STAR PRODUTOS E COMERCIO LTDA, CNPJ 
46.153.320/0001-82.  
  
MARLUCE TORQUATO LIMA GONÇALVES,  
Secretária da Educação, Cultura e Ensino Superior-SECES.  
  
IGUATU-CE, 05 DE OUTUBRO DE 2022. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:47E5C9B7 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO 
SUPERIOR - SECES 
CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇO 
 
Com vistas a cumprir as formalidades legais previstas na Lei Federal 
nº. 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 
10.024, de 20/09/2019, Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas 
alterações posterior, Decreto Federal nº. 7.892, de 23/01/2013, 
alterado pelo Decreto Federal nº. 9.488, de 30/08/2018, o Decreto 
Municipal nº. 37, de 25/07/2017, a Gestora das ATAS de Registro de 
Preço e ordenadora de despesas, a senhora Nicaele Uchoa da Silva da 
Secretaria Municipal da Fazenda-SEFAM e a senhora Marluce 
Torquato Lima Gonçalves, Secretária da Educação, Cultura e Ensino 
Superior-SECES, abaixo assinados, vêm através desta, CONVOCAR 
a seguinte empresa vencedora e mais bem classificada STAR 
PRODUTOS E COMERCIO LTDA, CNPJ 46.153.320/0001-82. A 
assinar no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de ciência da 
presente convocação e ou publicados em impressa oficial, em 
conformidade com o edital, para assinatura da ATA de Registro de 
Preço, celebrada entre a Prefeitura Municipal de Iguatu, através das 
Secretarias participantes e as convocadas, em decorrência de processo 
administrativo 
de 
licitação 
na 
modalidade 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
PARA 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
Nº 
2022.08.26.02-PMI-SECES, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND PARA USO EM 
UNIDADES ESCOLARES, DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS 
ESTABELECIDOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE 
IGUATU/CE, tudo parte integrante deste processo.  Nicaele Uchoa 
Da Silva –a Gestora das ATAS de Registro de Preço e Ordenadora de 
Despesas da Fazenda Municipal - SEFAM e Marluce Torquato Lima 
Gonçalves, Secretária da Educação, Cultura e Ensino Superior-
SECES. 
  
Iguatu – CE, 05 de outubro de 2022.  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:82FC0309 
 
SECRETARIA DO TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA - 
SETRAM 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – EXTRATO RESUMIDO DE ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 2022.06.24.01-PMI-SETRAM. Objeto: Registro de 
Preços para futuras e eventuais CONTRATAÇÕES DE SERVIÇO 
DE 
LOCAÇÃO 
DE 
EQUIPAMENTO 
REGISTRADOR 
ELETRÔNICO DE VELOCIDADE (RADAR FIXO) E LOCAÇÃO 
DE EQUIPAMENTO DE TRÂNSITO, DE INTERRESSE DA 
SECRETARIA DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA- 
SETRAM, DO MUNICIPIO DE IGUATU-CE, INCLUINDO 
INSTALAÇÃO, 
MANUTENÇÃO 
E 
OPERAÇÃO 
DOS 
EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, ENGLOBANDO AINDA O 
SISTEMA DE SEGURANÇA VIARIA E O GERENCIAMENTO 
DAS IMAGENS E DADOS DE TRÂNSITO REGISTRADOS 
PELOS 
EQUIPAMENTOS, 
TUDO 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
EXIGÊNCIAS 
NO 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA, na forma descrita no anexo I do Edital. 
FORNECEDOR 
REGISTRADO/Vencedor: 
MOBIT 
– 
MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita 
no CNPJ Nº 16.383.848/0001-87. Valor unitário do ITEM I é igual a 
R$ 3.223,60 e valor unitário do ITEM II é igual a R$ 3.227,52. 
Vigência: 12 (doze) meses até 05 de outubro de 2023. Data de 
Assinatura: 05 de outubro de 2022. Gestora da ATA de Registro de 
Preço, a senhora Nicaele Uchoa Da Silva e o Secretário: Antônio 
Alves da Cunha Filho da Secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana-
SETRAM. 05 de outubro de 2022. Iguatu-CE. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:170285C3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 93/2022 PARA 
CONTRATAÇÃO DE BOLSISTAS, DO PROGRAMA “BOLSA 
TRABALHO” ATRAVÉS DO EDITAL 001/2022. 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, por seu Prefeito 
em exercício, o Sr. FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL, 
no uso de suas atribuições legais e etc. CONVOCA: os candidatos 
inscritos no processo seletivo simplificado contido no anexo único 
deste edital para comparecer no prazo de 02(dois) dias a contar da 
data da sua publicação, no local e horário abaixo indicado para 
receberem suas devidas lotações e orientações: 
a) Comparecer a Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE, 
localizada na Avenida Paulo Bastos, Centro, Irauçuba – Ceará, das 
8:00h as 12:00h. 
ANEXO ÚNICO: 
  
EDUCAÇÃO 
  
N° 
NOME 
1 
FRANCISCO ANTONIO AGUIAR SOUSA 
2 
FRANCISCO MANUEL VIANA BRAGA 
3 
MIGUEL CEZAR RODRIGUES DOS SANTOS 
4 
SANDRO GORES AVILA 
5 
MARIA DANIELE DE PAULA BRANDÃO 
6 
MILLENA MARIA FARIAS ARAÚJO 
  
SAUDE 
  
N° 
NOME 
1 
FRANCISCO DIEGO FERREIRA MARTINS 
  
SDR 
  
N° 
NOME 
1 
DEBORA FERREIRA BORGES 
  
Irauçuba/CE, 05 de outubro de 2022. 
  
FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL 
Prefeito Em Exercício Do Município De Irauçuba 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:7C5655CC 
 
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO 
DECRETO GAB/PMI Nº 119 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022. 
 
DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E 
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
  
O 
PREFEITO 
EM 
EXERCÍCIO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 
64, inciso II, da Lei Orgânica do Município e, 
CONSIDERANDO a necessidade do Município em adquirir imóvel 
para abertura de rua; 
CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública Municipal 
no imóvel, qual seja, um terreno, de propriedade do Sr. JOSÉ PINTO 
CAVALCANTE, localizado na Rua Prudêncio Pereira Passos, 
Distrito de Juá, Município de Irauçuba/Ce;