DOMCE 06/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Outubro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3056

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de 22 de novembro de 2018 em consonância com o disposto no Marco
Legal da Primeira Infância Lei nº
13.257, de 8 de março de 2016.
RESOLVE:
Art. 1º Convocar os candidatos relacionados no anexo I deste edital,
observando os prazos e documentos a serem apresentados.
Art. 2° Os candidatos relacionados no Anexo I deste edital, deverão
comparecer à sede da Secretaria de Assistência Social de Mauriti,
localizada à Rua José Leite da Costa, S/N- bairro: Serrinha até o dia
30 de setembro de 2022, das 8h às 14h, munidos dos seguintes
documentos:
1) Uma foto 3x4 recente;
2) Carteira de identidade
3) CPF;
4) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP
5) Título de eleitor e Certidão de Quitação de Débitos, obtida no site
do Tribunal Superior Eleitoral
6) Certificado de reservista ou Certificação de Alistamento Militar:–
CAM e Certificado de Dispensa de Incorporação – CDI, se do sexo
masculino;
7) Certidão de casamento, se for o caso;
8) Comprovante de nascimento dos filhos até a idade de 21 anos, se
for o caso;
10) Comprovante de residência atual;
11) CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
12) Cópia do Registro no Conselho da Classe (estando em dia com a
anuidade)
13) Cópia do certificado de ensino médio, dos diplomas de graduação.
14) Declaração do candidato de que não exerce cargo público,
excluindo as situações previstas em Lei (Anexo IV);

ANEXO - I
LOCAL
CANDIDATOS
VISITADOR - CRAS SEDE
FRANCISCA TAINARA PEREIRA DE SOUZA
VISITADOR - CRAS SEDE
TAMARA MORAES DE SOUSA

Mauriti, CE 05 de outubro de 2022.
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:EC17D557

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA INTERNA Nº. 24 /2022.

PORTARIA INTERNA Nº. 24 /2022.

CONCEDE
O
USO,
POR
EXCEÇÃO,
DO
TRANSPORTE
UNIVERSITÁRIO
GRATUITO
MUNICIPAL
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE FURTADO, Secretário
Municipal de Educação – SME, Portaria nº 237/2022, no uso de suas
atribuições constitucionais e legais, etc.

CONSIDERANDO o acesso de alguns estudantes, posteriormente ao
processo de seleção e cadastro do transporte universitário gratuito
municipal para o semestre 2022.2, que se enquadra nos termos legais
da Lei Municipal nº 1.230/2014.
CONSIDERANDO o art. 6º da Lei Municipal nº 1.230/2014 que
autoriza a Secretaria Municipal de Educação a conceder, mediante
portaria com expressa motivação, o acesso ao transporte universitário
gratuito municipal para pessoas não credenciadas através do processo
seletivo;
CONSIDERANDO o art. 7º da Lei Municipal nº 1.230/2014 que
autoriza a ocupação das vagas remanescentes por outros estudantes
universitários de Mauriti que não implementaram os critérios contidos
no Art. 3º;
CONSIDERANDO a existência de alunos que tiveram suas
inscrições indeferidas neste processo seletivo em razão do não
preenchimento dos requisitos previstos no Art. 3º.

RESOLVE:

Art. 1°. Os (as) universitários (os) elencados (as) no § 1º passam a
fazer parte do quadro de universitários que usam o transporte
universitário gratuito municipal linha Juazeiro/Crato , nos termos do
art. 7º da Lei Municipal n.º 1.230/2014, visto a existência de vagas
remanescentes após a convocação da lista dos aprovados, do cadastro
de reserva da seleção 2022.2 e dos requerimentos.

§ 1ª- Dos (as) universitários (as):
TEREZA JANADIELLY HENRIQUE BARBOSA
VALERIA JACO PAIXÃO
WEGILA DA SILVA SOUSA
ANA RAQUEL AGOSTINHO VIEIRA
RICAELLY RIBEIRO DOS SANTOS
MARIA SUELY EVANGELISTA DE ARAUJO
APARECIDA ERICA BARBOSA DO NASCIMENTO
ERICA MARCIA BRITO FEITOSA
CIBELE MARIA DO NASCDIMENTO BATISTA
ANA LETHICIA DE ARAÚJO LIMA
ADRIAN BARROS DOS SANTOS
ANDREINA BARROS DOS SANTOS

Art. 2°. Esta PORTARIA entra em vigor nesta data, devendo ser
publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Mauriti-CE, 05 de outubro de 2022.

FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE FURTADO
Secretário Municipal de Educação –SME
Portaria Nº 237/2022
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:5B03C2F3

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA INTERNA Nº. 23 /2022

PORTARIA INTERNA Nº. 23 /2022.

CONCEDE
O
USO,
POR
EXCEÇÃO,
DO
TRANSPORTE
UNIVERSITÁRIO
GRATUITO
MUNICIPAL
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE FURTADO, Secretário
Municipal de Educação – SME, Portaria nº 237/2022, no uso de suas
atribuições constitucionais e legais, etc.

CONSIDERANDO o acesso de alguns estudantes, posteriormente ao
processo de seleção e cadastro do transporte universitário gratuito
municipal para o semestre 2022.2, que se enquadra nos termos legais
da Lei Municipal nº 1.230/2014.
CONSIDERANDO o art. 6º da Lei Municipal nº 1.230/2014 que
autoriza a Secretária Municipal de Educação a conceder, mediante
portaria, o acesso ao transporte universitário gratuito municipal para
pessoas não credenciadas, ou seja, que não participaram da
seleção/cadastramento;
CONSIDERANDO as desistências dos universitários aprovados na
seleção 2022.2, bem como os alunos que estão na lista de espera,
devido ao requerimento apresentado posterior à seleção.

RESOLVE:

Art. 1°. Os (as) universitários (os) elencados (as) no § 1º passam a
fazer parte do quadro de universitários que usam o transporte
universitário
gratuito
municipal
linha
Juazeiro/Crato,
visto
desistências de universitários aprovados na seleção 2022.2, bem como
comprovaram, mediante documentações, a impossibilidade por
motivo de força maior de ter feito a seleção, ou por ter o ingresso ao
ensino superior posteriormente ao processo de seleção e cadastro do
transporte universitário gratuito municipal para o semestre 2022.2, e
se enquadra nos termos do art. 3º da Lei Municipal nº 1.230/2014.

§ 1ª- Dos (as) universitários (as):
LARISSA CALDAS DE MORAES