DOMCE 06/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3056 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               81 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA RESCISÀO CONTRATUAL 
 
A Prefeitura Municipal de Quixeré, torna público o Extrato da 
Rescisão contratual resultante do CONTRATO N° 0301.13/2022 do 
Chamamento Público nº 0312.01/2021 - STDS. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE TRABALHO 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FMAS) 
  
OBJETO: ORIENTADOR SOCIAL - Especificação: CARGA 
HORÁRIA DE 25 HORAS SEMANAIS, PARA ATENDER AOS 
PROGRAMAS 
COORDENADOS 
PELA 
SECRETARIA 
DE 
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO 
DE QUIXERE 
  
DESFAVORECIDA (O): RAQUEL COSTA LEÃO 
  
DATA DA RESCISÃO: 29 de setembro de 2022 
  
ASSINA 
PELO 
CONTRATANTE: 
MARIA 
ELIETE 
FERNANDES OLIVEIRA 
  
Quixeré – CE, 29 de setembro de 2022. 
  
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA 
Secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:AAD95446 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Quixeré, em cumprimento à ratificação procedida pelos Srs. 
Secretários de Educação, Saúde e Trabalho e Desenvolvimento Social 
faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a 
seguir: 
  
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
DE 
LIMPEZA 
DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS 
SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE QUIXERE, 
CONFORME PROJETO EM ANEXO. 
  
FAVORECIDOS E VALORES: POSITIVO COMERCIO DE 
ARTIGOS DE PAPELARIA, no valor global de R$ 30.439,85 (trinta 
mil quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos) para 
o lote 01 e SUZY EMANUELLE LOPES SANTOS - ME, no valor 
global de R$ 51.628,97 (cinquenta e um mil seiscentos e vinte e oito 
reais e noventa e sete centavos) para o lote 02; 
  
Fundamento Legal: inciso XI, do artigo 24, e parágrafo único do art. 
26, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores. 
  
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da 
Comissão de Licitação e ratificada pelo Srs. Secretários de Educação, 
Saúde e Trabalho e Desenvolvimento Social, MARIA ELENEIDE 
FERNANDES 
DE 
BRITO 
– 
Educação, 
JOÃO 
URÂNIO 
NOGUEIRA FERREIRA - Saúde E MARIA ELIETE FERNANDES 
OLIVEIRA – Trabalho e Desenvolvimento Social. 
  
Quixeré - Ce, 05 de outubro de 2022. 
  
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA 
Presidente da Comissão de Licitação  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:F87A9424 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 010.16.09/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que 
dispõe a LEI COMPLEMENTAR Nº 001/97, de 28 de novembro de 
1997, em seu Capítulo V, Seção II, Do Estágio Probatório, artigos 20 
e 21, com incisos e parágrafos e Capítulo VI, Da Estabilidade 
RESOLVE declarar o resultado do Procedimento de Avaliação 
Especial de Desempenho do Estágio Probatório, cuja avaliação feita 
por Comissão instituída com essa finalidade, embasada nas 
informações semestrais feitas pela chefia imediata do (a) servidor (a) 
estagiário (a), emitiu Parecer Escrito concluindo a favor da 
CONFIRMAÇÃO DO SERVIDOR (A) NO SERVIÇO PÚBLICO 
MUNICIPAL, adquirindo efetividade e estabilidade o(a) servidor(a) 
MARIA REGIANE DA CUNHA SANTIAGO, matrícula 123751-9, 
Cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Simbologia TES-I, Classe 
“A”, referência “01”, em conformidade com o que prevê o parágrafo 
1º do artigo 21 e no artigo 22 da Lei supra citada. Esta Portaria surtirá 
seus efeitos da data de sua publicação, excetuados seus efeitos 
jurídicos, que retroagirão à data do Parecer da Comissão, que concluiu 
a favor da confirmação do estágio probatório do (a) servidor (a), em 
11 de agosto de 2022. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 16 dias do mês de setembro de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:94A14F64 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 010.19.09/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) contratado (a) WENNIA 
JESSICA MATOS SILVA, Cargo Auxiliar Administrativo, Matrícula 
125501-0 lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 
19 de setembro de 2022 no período da manhã de 10:00 às 14:00. Esta 
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos financeiros à data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 19 dias do mês de 
setembro do ano de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:A8E59D4C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 010.29.08/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) em estágio probatório (a) 
MARIA JOSÉ AMORIM FERREIRA, Cargo Auxiliar Serviços 
Gerais, Matrícula 123819-1, lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo 
período de licença de 29 de agosto de 2022 a 31 de agosto de 2022. 
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos financeiros à data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, ao 29 dia do mês de agosto 
do ano de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal