DOMCE 06/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3056 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               91 
 
e cinquenta e um centavos). Valor do Reequilíbrio: R$ 53.346,83 
(cinquenta e três mil trezentos e quarenta e seis reais e oitenta e três 
centavos). Valor Total Reequilibrado: R$ 628.267,34 (seiscentos e 
vinte e oito mil duzentos e sessenta e sete reais e trinta e quatro 
centavos) Data do Aditivo: 30 de Setembro de 2022. Vigência: até 
30/06/2023. Signatários: Angela Maria Bernardino e Joalyson da 
Silva Campos. 
  
Várzea Alegre – CE, 30 de Setembro de 2022. 
  
ANGELA MARIA BERNARDINO 
Secretária Municipal de Educação. 
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:F2D91DB7 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001.23.09.2022 - 
F.M.A.S 
 
Extrato de Dispensa de Licitação nº 001.23.09.2022 – F.M.A.S. - O 
Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, nomeado pela 
Portaria n° 170, de 12 de Julho de 2022, em cumprimento da 
ratificação procedida pela Ordenadora de Despesas da Secretaria 
Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho, a 
Sra. Syene Cavalcante Leite Aquino, faz publicar o extrato resumido 
do processo de Dispensa de Licitação nº 001.23.09.2022 - F.M.A.S., 
conforme segue: Objeto: Contratação de serviços especializados a 
serem prestados na produção e realização de eventos (Semana no 
Idoso e IV Festival da Juventude), através da Secretaria de Assistência 
Social do Município de Várzea Alegre – CE. Empresa Contratada: 
KATIA CRISTINA LEANDRO DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ 
nº 08.929.910/0001-65. Data de Assinatura do Contrato: 05 de 
Outubro de 2022. Vigência Contratual: até 31/12/2022. Valor 
Total: R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais). 
Fundamento Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. 
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Agente de 
Contratação e Ratificada pela Sra. Syene Cavalcante Siebra Leite 
Aquino, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de 
Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho. 
  
Várzea Alegre - CE, 05 de Outubro de 2022. 
  
JAILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA 
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:52C5A46D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
EXTRATO DO 7º ADITIVO AO CONTRATO Nº 20199023 
 
EXTRATO DO 7º ADITIVO AO CONTRATO Nº 20199023 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Icapuí faz publicar o extrato do Sétimo Termo de Aditivo ao Contrato nº 20199023, firmado entre a Câmara 
Municipal de Icapuí e a empresa Hedelita Nogueira Vieira - Eireli. 
 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de aditivo encontra amparo no art.65, § 2º, II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, 
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS ALTERAÇÕES E REAJUSTE DO CONTRATO, Item 7.1. do Termo Contratual. 
OBJETO: Aditivo de supressão do quantitativo das Publicações Legais, ao Contrato nº 20199023, decorrente do Pregão Presencial n° 
2019.05.24.01. 
ALTERAÇÃO CONTRATUAL: O quantitativo e valores suprimidos no referido termo contratual correspondem às especificações a seguir: 
  
JORNAL O ESTADO 
Quantidade (CM/PC) 
Valor Unitário (R$) 
Valor Total (R$) 
Contratado após 6º Aditivo 
200 
30,00 
6.000,00 
Redução 
100 
30,00 
3.000,00 
Contrato após Supressão 
100 
30,00 
3.000,00 
Percentual Reduzido 
50% 
- 
50% 
  
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO 
Quantidade (CM/PC) 
Valor Unitário (R$) 
Valor Total (R$) 
Contratado após 6º Aditivo 
200 
128,00 
25.600,00 
Redução 
100 
128,00 
12.800,00 
Contrato após Supressão 
100 
128,00 
12.800,00 
Percentual Reduzido 
50% 
- 
50% 
  
A supressão do quantitativo corresponde ao valor de R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais), totalizando o percentual de 50% (cinquenta por 
cento) do valor contratado. 
  
CONTRATADA: Hedelita Nogueira Vieira - Eireli / CNPJ nº 07.779.242/0001-74. 
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Icapuí. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA / ELEMENTO DE DESPESA: 01.01.01.031.0001.2.001 / 3.3.90.39.00. 
PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data de assinatura até 31 de dezembro de 2022. 
ASSINA PELA CONTRATADA: Hedelita Nogueira Vieira, CPF n° 061.525.893-04. 
ASSINA PELO CONTRATANTE: Sidivânio da Cruz Honório - Presidente da Câmara Municipal de Icapuí. 
DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 04 de outubro de 2022. 
  
Icapuí - Ceará, 04 de outubro de 2022. 
  
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí 
Publicado por: 
Neemias Freitas Braga 
Código Identificador:5AD56386