DOU 06/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 191, quinta-feira, 6 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHOS DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso das atribuições que lhe confere, resolve:
Dar publicidade aos recursos das entidades abaixo relacionadas:
.
N° do Processo
Entidade
Serviço
Município
UF
Reconsideração/Recurso
Despacho nº
. 53512.000326/2013
Prefeitura de Municipal de Baixo Guandu
RTV
Baixo Guandu
ES
Conhece e nega
363
. 53512.001034/2013
Prefeitura Municipal de Santa Teresa
RTV
Santa Teresa (distrito
de
São 
João
de
Petrópolis)
ES
Conhece e nega
370
. 53000.042932/2012
Rede Tabajara Fm de Comunicações Ltda
FM
Tubarão
SC
Conhece e nega
372
. 53512.000606/2013
Prefeitura Municipal de Santa Teresa
RTV
Santa Teresa (distrito
de Santo Antônio)
ES
Conhece e nega
376
. 53900.051682/2016
Tv Record de Franca S.A
TV
Franca
SP
Conhece e nega
378
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
DEPARTAMENTO DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA
DESPACHO Nº 387/2022
O DIRETOR DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA, SUBSTITUTO, da Secretaria de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso da atribuição que lhe confere o art.
2º da Portaria MCTIC nº 2.771, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o disposto no art.
7º do Decreto nº 8.139, de 7/11/2013 e Portaria nº 1.273, de 31/03/2016, que foi alterada
pela Portaria nº 1.460, de 23/11/2020, publicada no D.O.U. de 26/11/2020, ainda, o que
consta do Processo nº 01245.015496/2022-20, invocando as razões constantes da Nota
Técnica nº 14263/2022/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 14
de setembro de 2022, da frequência 1590 kHz (FISTEL n.º 14030026656), outorgada à
Rádio Floresta Verde AM Ltda., inscrita no CNPJ nº 79.419.263/0001-90, para a execução
do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Joinville, estado de
Santa Catarina.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
DESPACHO Nº 389/2022
O DIRETOR DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA, SUBSTITUTO, da Secretaria de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso da atribuição que lhe confere o art.
2º da Portaria MCTIC nº 2.771, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o disposto no art.
7º do Decreto nº 8.139, de 7/11/2013 e Portaria nº 1.273, de 31/03/2016, que foi alterada
pela Portaria nº 1.460, de 23/11/2020, publicada no D.O.U. de 26/11/2020, ainda, o que
consta do Processo nº 01245.016083/2022-62, invocando as razões constantes da Nota
DESPACHO Nº 390/2022
O DIRETOR DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA, SUBSTITUTO, da Secretaria de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 2º da Portaria MCTIC nº 2.771, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o disposto
no art. 7º do Decreto nº 8.139, de 7/11/2013 e Portaria nº 1.273, de 31/03/2016, que
foi alterada pela Portaria nº 1.460, de 23/11/2020, publicada no D.O.U. de 26/11/2020,
ainda, o que consta do Processo nº 01245.016045/2022-18, invocando as razões
constantes da Nota Técnica nº 14333/2022/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução
à União, a partir de 19 de setembro de 2022, da frequência 1310 kHz (FISTEL n.º
05008003402), outorgada à Rádio Atalaia de Maringá Ltda., inscrita no CNPJ nº
61.488.698/0001-20, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda
média, no município de Maringá, estado do Paraná.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
Técnica nº 14325/2022/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 20
de setembro de 2022, da frequência 1160 kHz (FISTEL n.º 14008000569) outorgada à Rádio
Itaberá Ltda., inscrita no CNPJ nº 81.590.887/0001-17, para a execução do serviço de
radiodifusão sonora em onda média, no município de Blumenau, estado de Santa
Catarina.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
DESPACHO Nº 397, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
DIRETOR DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006,
com a redação dada pelo Decreto nº 8.061, de 29 de julho de 2013, no artigo 2º da Portaria MCTIC nº 2.992, de 26 de maio de 2017, e no artigo 2º da Portaria nº 2.996, de 26 de maio
de 2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.007535/2021-13 e Nota Técnica nº 14673/2022/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução
dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listadas abaixo, concedidos a TELEVISÃO IMEMBUI S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 95.607.909/0001-19,
autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, concedidas nos respectivos municípios.
ANEXO
. Localidade
UF
Número do FISTEL
do Canal analógico
Serviço-
Caráter
Canal
Analógico
Canal
Digital
Data de Homologação do Desligamento e
Devolução do Canal Analógico
. Caçapava do Sul
RS
03023505438
RTV-P
13-
36
11 de abril de 2021.
. Cacequi
RS
50400341484
RTV-P
7-
23
11 de abril de 2021.
. Jaguari
RS
50400341999
RTV-P
3-
25
11 de abril de 2021.
. Júlio de Castilhos
RS
50400342022
RTV-P
6
23
11 de abril de 2021.
. Rosário do Sul
RS
50400341727
RTV-P
11+
34
11 de abril de 2021.
. Santiago
RS
50400342618
RTV-P
10
24
11 de abril de 2021.
. São Gabriel
SR
50400342456
RTV-P
9
23
11 de abril de 2021.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
DESPACHO Nº 400/2022
O DIRETOR DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA, SUBSTITUTO, da Secretaria de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso da atribuição que lhe confere o art.
2º da Portaria MCTIC nº 2.771, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o disposto no art.
7º do Decreto nº 8.139, de 7/11/2013 e Portaria nº 1.273, de 31/03/2016, que foi alterada
pela Portaria nº 1.460, de 23/11/2020, publicada no D.O.U. de 26/11/2020, ainda, o que
consta do Processo nº 53115.026350/2022-99, invocando as razões constantes da Nota
Técnica nº 14731/2022/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 28
de setembro de 2022, da frequência 1210 kHz (FISTEL n.º 07008004842), outorgada à TV
e Rádio Jornal do Commercio Ltda., inscrita no CNPJ nº 09.045.758/0001-10, para a
execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Garanhuns,
estado de Pernambuco.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATOS DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
Extingui, por renúncia, a autorização outorgada aos abaixo identificados para
explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para
exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta,
bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas:
Nº 13. 972 - Processo nº 53516.010863/2022-65: EDILSON BARBOZA DE CASTRO, CPF
nº ***.648.979-**.
Nº 14.024 - Processo nº 53516.010887/2022-14: EMERSON FERREIRA, CPF nº
***.948.309-**.
Nº 14.026 - Processo nº 53516.010889/2022-11: JOSE EDUARDO FRARESSO, CPF nº
***.251.039-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 13.995, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 53516.010882/2022-91: Extinguir, por cassação, a autorização no Serviço de
Interesse Restrito outorgada à RODOLPHO SORIA SANTOS, CPF nº ***.404.669-**, por
perdas das condições indispensáveis à manutenção da autorização.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 14.057 - Processo nº 53516.010820/2022-80: VALDIR JOSE FUCHS FILHO, CPF nº
***.213.949-**.
Nº 14.058 - Processo nº 53516.010861/2022-76: CARLOS AUGUSTO MACHADO, CPF nº
***.606.889-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATOS DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
Nº 13.940 - Processo nº 53504.010785/2022-38.
Expede autorização à Sadef -
Sociedade Amigos das Quadras D e Ef., CNPJ nº 71.548.424/0001-33, para explorar o
Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.942 - Processo nº 53504.011390/2022-52. Expede autorização à Topgun Holding
Ltda, CNPJ nº 44.613.697/0001-41, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente