DOU 06/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 191, quinta-feira, 6 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
DECISÃO Nº 301, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
Processo Administrativo nº 08460.007753/2014-44.
Interessado: MIKE MAYINA TRUMAS.
Assunto: Recurso Administrativo em pedido de refúgio.
Acolho
as
razões
exaradas
no
Parecer
nº
189/2021/CONARE_Recursos/CONARE/DEMIG/SENAJUS (15881912),
de 14/09/2022, e
NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto para reconhecimento da
condição de refugiado a MIKE MAYINA TRUMAS, nascido no dia 07/08/1986, nacional da
República Democrática do Congo, por não se enquadrar nos preceitos do art. 1º da Lei nº
9.474, de 22 de julho de 1997.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
Ministro
DECISÃO Nº 309, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
Processo Administrativo nº 08505.061149/2016-61.
Interessado: UCHENNA STANLEY IYIDA.
Assunto: Recurso Administrativo em pedido de refúgio.
Acolho
as
razões
exaradas
no
Parecer
nº
22/2022/CONARE_Recursos/CONARE/DEMIG/SENAJUS (16966946), de 08/09/2022, e NEGO
PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto para reconhecimento da condição de
refugiado a UCHENNA STANLEY IYIDA, nascido no dia 14/10/1977, nacional da Nigéria, por
não se enquadrar nos preceitos do art. 1º da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
Ministro
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
ALVARÁ Nº 6.329, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2022/52482 -
DELESP/DREX/SR/PF/PI, resolve:
Conceder autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança
privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data da
publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa ERNEST MILLA AGRICOLA LTDA, CNPJ nº
28.452.269/0001-28, para atuar no Piauí.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 6.330, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/60224 - DPF/JZO/BA ,
resolve:
Conceder autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data da
publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa MF SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº
46.056.299/0001-05, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, para atuar em Pernambuco, com Certificado de Segurança nº 2008/2022,
expedido pelo DREX/SR/PF.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 6.331, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/62837 - DP F/ N I G / R J,
resolve:
Conceder autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data da
publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa WOLVES VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA ,
CNPJ nº 31.070.975/0001-10, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de
Vigilância Patrimonial, para atuar no Rio de Janeiro, com Certificado de Segurança nº
2341/2022, expedido pelo DREX/SR/PF.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 6.332, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2022/67584 -
DPF/MBA/PA, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa FIRE SERVIÇOS DE SEG U R A N Ç A
PRIVADA LTDA, CNPJ nº 24.512.041/0001-25, especializada em segurança privada, na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Pará, com Certificado de Segurança nº
2456/2022, expedido pelo DREX/SR/PF.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 6.333, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2022/67856 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa PREVIX SEGURANCA
PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 29.689.516/0001-77, especializada em segurança privada,
na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em São Paulo, com Certificado de
Segurança nº 2150/2022, expedido pelo DREX/SR/PF.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 6.334, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2022/68612 -
DELESP/DREX/SR/PF/RS, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa VIGITEC - SEGURANÇA LTDA.,
CNPJ nº 03.144.992/0001-19, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de
Vigilância Patrimonial, para atuar no Rio Grande do Sul, com Certificado de Segurança nº
2450/2022, expedido pelo DREX/SR/PF.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 6.335, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/70962 - DP F/ CG E / P B,
resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa OPTIMUS SEGURANÇA
PRIVADA LTDA-ME, CNPJ nº 18.905.384/0001-57, especializada em segurança privada, na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar na Paraíba, com Certificado de Segurança
nº 2440/2022, expedido pelo DREX/SR/PF.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 6.336, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2022/71614 -
DELESP/DREX/SR/PF/SC, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa SEGURPRO VIGILÂNCIA
PATRIMONIAL S.A., CNPJ nº 25.278.459/0018-20, especializada em segurança privada, na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar em
Santa Catarina, com Certificado de Segurança nº 2451/2022, expedido pelo DR E X / S R / P F.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 6.337, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/72560 - DP F/ S T S / S P ,
resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de
segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CONDOMINIO TORTUGAS,
CNPJ nº 54.360.060/0001-44 para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº
2475/2022, expedido pelo DREX/SR/PF.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 6.338, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2022/74677 -
DELESP/DREX/SR/PF/GO, resolve:
Conceder autorização à empresa MAURO DE MIRANDA ADMINISTRACAO LTDA,
CNPJ nº 41.644.688/0001-20, sediada em Goiás, para adquirir:
Da empresa cedente SÃO SALVADOR ALIMENTOS SA, CNPJ nº 03.387.396/0001-60:
1 (um) Revólver calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
12 (doze) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 6.339, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2022/74846 -
DELESP/DREX/SR/PF/PA, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa WLATAQ SEGURANÇA DE
VALORES LTDA, CNPJ nº 21.255.506/0001-11, especializada em segurança privada, na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Transporte de Valores, para atuar no Pará, com
Certificado de Segurança nº 2364/2022, expedido pelo DREX/SR/PF.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 6.340, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2022/75966 -
DELESP/DREX/SR/PF/SC, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa EMBRASIL EMPRESA
BRASILEIRA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 02.426.907/0002-23, especializada em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança
Pessoal, para atuar em Santa Catarina, com Certificado de Segurança nº 2453/2022,
expedido pelo DREX/SR/PF.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 6.341, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2022/77619 -
DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve:
Conceder
autorização à
empresa
GENESY
VIGILÂNCIA E
SEGURANÇA
PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 05.338.024/0001-79, sediada no Paraná, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
901 (novecentas e uma) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
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