DOU 06/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022100600006
6
Nº 191, quinta-feira, 6 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 84, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 do Decreto nº 10.469, de 19 de agosto de 2020, publicado no DOU
de 20 de agosto de 2020, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo
dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira,
resolve:
Art.
1° Nomear
LAYANNE
ELEUTÉRIO
SANTANA GUIMARÃES,
CPF
nº
***.760.281-**, para exercer o cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, da
Diretoria de Gestão de Portfólio desta Agência.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES
PORTARIA Nº 280, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 306, de 08/04/2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº
243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014,
publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do
Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, resolve:
Conceder pensão à Luisa Ida Irma Giarda Gasiglia, na qualidade de esposa do
ex-servidor aposentado, Haroldo Taurian Gasiglia, ocupante do cargo de Tecnologista
Sênior, classe H, padrão III, nível Superior, matrícula SIAPE nº 0670226, do quadro de
pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido em 02/08/2022, com
fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de agosto de 2022, data do
falecimento do ex-servidor.
ISOLDA COSTA
PORTARIA Nº 281, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 306, de 08/04/2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº
243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014,
publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do
Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, ao servidor Francisco Luiz de Lemos, CPF nº ***.377.596-**, matrícula SIAPE nº
0669935, ocupante do cargo permanente de Tecnologista Sênior, classe H, padrão III, nível
Superior, vaga nº 419824, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear,
com fundamento no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 05/07/2005, publicada
no DOU de 06/07/2005, c/c o parágrafo 1º do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 103,
publicada no DOU de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima
mencionado. - Processo CNEN/IPEN nº 01342.004989/2022-36.
ISOLDA COSTA
PORTARIA Nº 283, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 306, de 08/04/2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº
243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014,
publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do
Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, ao servidor Nelson Leon Meldonian, CPF nº ***.079.***-82, matrícula SIAPE nº
0669103, ocupante do cargo permanente de Tecnologista Sênior, classe H, padrão III, nível
Superior, vaga nº 0419108, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, com fundamento no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 05/07/2005,
publicada no DOU de 06/07/2005, c/c o parágrafo 1º do artigo 3° da Emenda
Constitucional n° 103, publicada no DOU de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo acima mencionado. - Processo CNEN/IPEN nº 01342.004755/2022-99.
ISOLDA COSTA
PORTARIA Nº 285, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
A Diretora
Substituta do INSTITUTO
DE PESQUISAS
ENERGÉTICAS E
NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e
Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das
atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 306, de
08/04/2021, publicada no D.O.U. nº 67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor
Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de
17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela
Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1,
em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor
Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve:
Conceder pensão à Dalva Maria Nigro, na qualidade de companheira do ex-
servidor aposentado, Sergio Muntz Vaz, ocupante do cargo de Técnico, classe M,
padrão III, nível Intermédio, matrícula Siape nº 0669189, do quadro de pessoal desta
Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido em 24/08/2022, com fundamento no
inciso IV do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022,
c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de agosto de 2022, data
do falecimento do ex-servidor.
ISOLDA COSTA
PORTARIA Nº 286, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 306, de 08/04/2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº
243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014,
publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do
Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, resolve:
Conceder pensão à Vanilda Luz Rivas Pereira, na qualidade de esposa do ex-
servidor aposentado, Valdemar Pereira, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e
Tecnologia, classe R, padrão III, nível Intermediário, matrícula SIAPE nº 0668156, do quadro
de pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido em 20/07/2022, com
fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de julho de 2022, data do
falecimento do ex-servidor.
ISOLDA COSTA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 282, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.164, de 8 de agosto
de 2022, publicado no DOU de 9 de agosto de 2022, resolve:
Nomear IZADORA MACEDO DE HOLANDA, CPF ***.638.728-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, no Gabinete da Secretaria
Especial de Comunicação Social deste Ministério, ficando exonerada do cargo que ocupa
atualmente (Processo SEI nº 53115.026516/2022-77).
FÁBIO FARIA
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO
DA AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 5.136, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o que consta do Processo nº
60090.000575/2017-49, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para substituir o Diretor
Operacional do Censipam nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância do cargo:
I - Edileuza de Melo Nogueira; Matricula SIAPE nº 1036020; Coordenadora-Geral
de Monitoramento Ambiental; e
II - Raimundo Lopes Camargos Filho; Matricula SIAPE nº 3126098; Coordenação-
Geral de Inteligência.
Parágrafo único. Na ausência ou impedimento do servidor indicado no inciso I
do caput, exercerá a função de Diretor Operacional substituto o servidor referido no inciso
II do caput.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n° 1481/DIGER/CENSIPAM/SG-MD, de 07 de
abril de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL PINTO COSTA
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 5.741/4PC1, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
30-32/1072/1992, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 4884/4PC1, de 19 de agosto de 2022,
publicada no DOU nº 159, de 22 de agosto de 2022, Seção 2, referente à alteração do
fundamento legal da aposentadoria da inativa EDITH GUEDES CATHALA (Nr Ord 4703111),
SIAPE nº 0212767, para excluir o posicionamento constante na letra "b", tendo em vista
que não faz jus a Progressão Funcional concedida a contar de 1º de março de 1994, de
acordo com a Portaria DIRAP nº 3119/1PC, de 12 de julho de 1995, publicada no Boletim
Externo da DIRAP nº 079, de 17 de julho de 1995, republicada no Boletim Externo da
DIRAP nº 090, de 11 de agosto de 1995, ficando o posicionamento constante da letra "c",
conforme discriminado abaixo:
c) a contar de 1º de julho de 2006, posicionada pela Lei nº 11.357/06, no Plano
Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, no cargo de Agente de Portaria, código
481026, classe "S", padrão I, NI, com a vantagem do Art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112/90,
ficando inalterados os demais termos daquela Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 5.729/3PC2, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67750.003055/2022-83, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a PAULO PEREIRA (Nr Ord 4606299), SIAPE nº
0197271, no cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código 407002, classe
"ASSISTENTE 3", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de
novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de vaga
nº 84892.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
Fechar