DOU 06/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 191, quinta-feira, 6 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA Nº 5.698, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento
Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de
19/11/2020, e tendo em vista o Decreto nº 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de
18/03/2019, e o constante no art. 13, da Portaria/MINFRA nº 399, de 12/03/2019,
publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MINFRA n° 565, de 31/10/2019,
publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo nº 50611.003484/2022-
42, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor MARCELO REZENDE DOS SANTOS, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1740731, para substituir a função de
Chefe do Serviço da Unidade Local de Cuiabá, código FCPE 101.1, da Superintendência
Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO
PORTARIA Nº 5.713, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O REPRESENTANTE DO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, ÓRGÃO EXECUTIVO RODOVIÁRIO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/DG nº 7.772 de 02/12/2019,
publicada no Diário Oficial da União- DOU de 05/12/2019, para exercer as atribuições de
Autoridade
de 
Trânsito,
relativamente
as
competências 
elencadas
nos
artigos
21,256,280,282,285 e 288 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB:, resolve:
Art. 1º DESCREDENCIAR 01 servidor do quadro do DNIT, designado para
desempenhar as atribuições de Agente de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição
desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei
9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores
. ID
NOME COMPLETO
M AT R Í C U L A
LOT AÇ ÃO
.
SIAPE
DNIT
. 01
Antônio Gabriel Oliveira dos Santos
1664961
4389-3
SR-MT
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DAVI COSTA MELO
PORTARIAS 05 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento
Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de
19/11/2020, e tendo em vista o Decreto nº 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de
18/03/2019, e o constante no art. 13, da Portaria/MINFRA nº 399, de 12/03/2019,
publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MINFRA nº 565, de 31/10/2019,
publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo nº 50613.002373/2022-
07, resolve:
Nº 5.730 - Art. 1º DISPENSAR o servidor CACILDO DE MEDEIROS BRITO CAVALCANTE,
Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2060972, dos encargos de
substituto eventual do cargo de Superintendente Regional, código DAS 101.4, da
Superintendência Regional do DNIT no Estado da Paraíba, com efeitos a partir de
31/08/2022, em virtude de nomeação para titular do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 5.731 - Art. 1º DESIGNAR o servidor DÁCIO VALES LACERDA, Analista em Infraestrutura
de Transportes, matrícula SIAPE nº 1741018, para substituir o cargo de Superintendente
Regional, código DAS 101.4, da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Paraíba,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
PORTARIA Nº 5.736, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL
NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das
atribuições regimentais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 931 de
30/05/2016, do Diretor-Geral do DNIT, publicada no D.O.U. de 21/08/2018, tendo em vista
o que consta do Processo nº 50617.600446/2017-15, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora ALINE ZAVARIZE OLIOSI, Técnico de Suporte em
Infraestrutura de Transportes, Matrícula DNIT nº 3271-9, como responsável pela realização
da Conformidade de Registro de Gestão no SIAFI, no âmbito da Superintendência Regional
no Estado do Espírito Santo.
Parágrafo único: Na ausência e nos impedimentos legais da titular, sua
substituta imediata será a servidora JOZIELLEN DA SILVA AUTEIRO, Técnico Administrativo,
Matrícula DNIT nº 5426-7.
Art. 2º REVOGAR a Portaria n. 5.25, de 28 de setembro de 2022, publicada no
DOU nº 188, de 03 de outubro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU SCHEIBE NETO
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 324, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2022/01536, de 09 de junho de 2022, com
fundamento no artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a cessão do empregado público
LEANDRO DE CARVALHO MIGUEZ, matrícula nº 96881-56, pertencente ao quadro de
pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a NAV
Brasil Serviços de Navegação Aérea, com fundamento no art. 15 da Lei 13.903, de 19 de
novembro de 2019 e no parágrafo único do art. 6º do Decreto 10.835/2021.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário ou entidade
cedente.
Art. 3º Cumpre ao órgão cessionário comunicar a frequência do empregado,
mensalmente, ao órgão
Art. 4º O empregado público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no art. 8º do Decreto
10.835/2021.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado público
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Cabe a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea, assegurar que o
empregado colocado à sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às
suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARTINS MACHADO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MJSP Nº 1.452, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de
2021; e
nas demais
informações que
constam do
Processo nº
08084.004889/2022-47, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora RAQUEL CONCEIÇÃO AVELAR SINFRÔNIO, matrícula
Siape nº 1905820, Analista Técnico-Administrativo do Quadro de Pessoal desta Pasta, para
exercício no Ministério da Cidadania.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.453, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Policial Rodoviário Federal MARCIO JOSÉ AZEVEDO DOS SANTOS para
exercer a função de Coordenador de Operações Especializadas da Coordenação-Geral de
Combate ao Crime da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.454, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que
constam do Processo nº 08300.000265/2022-59, resolve:
- Art. 1º Ceder a servidora GIULIANA TOMASSINI MELO TORQUATO, matrícula
Siape nº 1476796, Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para
exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA substituto, no uso da competência subdelegada pelo inciso X do art. 1º da
Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de
2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de
maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio
do Anexo II da Portaria nº 14.607, de 19 de dezembro de 2019, da Secretaria de
Orçamento Federal, resolve:
Nº 1.455 - Art. 1º Excluir, a partir de 3 de outubro de 2022, a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, da
servidora ocupante de cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, a seguir relacionada:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Edna Barbosa da
Silva
2182144
Agente
Administrativo
Nível
Intermediário
Sistema 
de
Planejamento 
e 
de
Orçamento Federal
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
ADJUNTO
DA 
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.456 - Dispensar EDNA BARBOSA DA SILVA da função de Assessor Técnico Especializado
da Divisão de Planejamento, Informação e Inovação Institucional da Coordenação de
Gestão Estratégica da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional da
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva, código FCE 4.06, a
partir de 3 de outubro de 2022.
ROGÉRIO XAVIER ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.458, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Agentes de Polícia Federal
ALMIR DOS ANJOS FILHO, THIAGO FRANCISCO SILVA e FERNANDO ZOCCARATO GOMES,
lotados na Coordenação do Comando de Aviação da Diretoria-Executiva da Polícia Federal,
com o objetivo de participarem do Treinamento de Solo e de Voo em Simulador para
pilotos da aeronave Embraer 175, em Saint Louis/Missouri, Estados Unidos da América, no
período de 26 de outubro a 4 de novembro de 2022, inclusive trânsito (Processo nº
08211.003594/2022-51).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO

                            

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