DOU 06/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 191, quinta-feira, 6 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação no Diário Oficial de 19 de setembro de 2022, Seção 2, Página
178, onde se lê "PORTARIA DGP/PRF Nº 1.26, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022", leia-se
PORTARIA DGP/PRF Nº 1.426, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 57, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA
DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3,
parágrafo único, da RESOLUÇÃO CGE Nº 21, de 5 de agosto de 2022, do Comitê de
Governança Estratégica do Ministério da Justiça e Segurança Pública, aprovada pela
RESOLUÇÃO CGE Nº 19, DE 5 DE AGOSTO DE 2022, com fundamento no § 2º do art. 2º da
Portaria nº 54, de 22 de março de 2022, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Art 1º Ficam designados para compor a Câmara Nacional Contra a Corrupção,
no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública os
seguintes membros:
I - Secretaria Nacional de Justiça:
a) Titular: Edson Fábio Garutti Moreira; e
b) Suplente: Priscila Santos Campêlo Macorin.
II - Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública:
a) Titular: Diego Mantovaneli do Monte; e
b) Suplente: Charles de Azevedo Gonçalves.
III - Secretaria Nacional de Segurança Pública:
a) Titular: Alexandre Sérgio Vicente Ferreira; e
b) Suplente: Danielle de Sousa Alcântara.
IV - Secretaria de Operações Integradas:
a) Titular: Leo Garrido de Salles Meira; e
b) Suplente: Carlos Alberto Fazzio Costa.
V - Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos:
a) Titular: Vanderley Rothenburg; e
b) Suplente: Gustavo Camilo Baptista.
VI - Polícia Federal:
a) Titular: Isalino Antonio Giacomet Junior; e
b) Suplente: Fabiano Emídio de Lucena Martins.
VII - Polícia Rodoviária Federal:
a) Titular: Wendel Benevides Matos; e
b) Suplente: Vandervaldo Gonçalves Lima.
VIII - Assessoria Especial de Assuntos Legislativos:
a) Titular: Gabriel de Sousa Rodrigues; e
b) Suplente: Ricardo de Paula Ribeiro.
IX - Assessoria Especial Internacional:
a) Titular: Lauro de Castro Beltrão Filho; e
b) Suplente: Bruna Nowak.
X - Ouvidoria-Geral:
a) Titular: Felipe Uchoa dos Santos; e
b) Suplente: Maria Eliana de Oliveira Gonçalo.
XI - Conselho Administrativo de Defesa Econômica:
a) Titular: Rubem Accioly Pires; e
b) Suplente: Guilherme D'Alessandro Silva.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO ANDRADE COSTA
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA DE PESSOAL PROJETO BRA/20/016/SENASP/MJSP Nº 2, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR NACIONAL DO PROJETO BRA/20/016, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso III do Decreto n° 5.151, de 22 de julho de
2004, bem como no art. 18, inciso III da Portaria MRE n° 08, de 04 de janeiro de 2017; e
CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica Internacional, firmado
entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio da Secretaria Nacional de
Segurança Pública e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD),
para realização do Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA/20/016
-
"Metodologias integradas de segurança pública e defesa social para redução de
homicídios e outros crimes violentos"; e, resolve:
Art. 1º Instituir a Equipe Executora do Projeto BRA/02/016 com o objetivo
de propor, analisar e monitorar a implementação e o desenvolvimento das ações,
produtos e entregas do referido Projeto.
Parágrafo único. O Projeto BRA/20/016 visa o desenvolvimento de
ferramentas voltadas a escalabilidade e à disseminação de metodologias integradas de
segurança pública e defesa social para a execução de programas no âmbito da Senasp
voltados para a redução de homicídios e outros crimes violentos.
Art. 2º A Equipe executora do Projeto BRA/02/016 será composto pelos
seguintes membros:
I - Maristela Amaral Gois - Coordenadora;
II - Aldaize Santos da Silva Almeida; e
III - Geovana Lima Albuquerque.
§1º Em observância as Diretrizes para o Desenvolvimento da Cooperação
Técnica Internacional Multilateral e Bilateral da Agência Brasileira de Cooperação,
especificamente no inciso II do item 4.1 Operacionalização, a Equipe executora
designada deverá dedicar-se integralmente às atividades do Projeto BRA/20/016.
Art. 3º Caberá a Equipe executora do Projeto BRA/02/016 apoiar o CG-
BRA/20/016, competindo-lhe:
I- Exercer as funções de secretaria executiva;
II- Propor e elaborar diretrizes, metodologias e mecanismos de controle
relacionados à implementação do Plano de Trabalho;
III- Exercer o monitoramento contínuo da implementação das atividades
para o alcance das metas;
IV- Atuar como facilitador na articulação e integração das unidades, de
forma a garantir o fluxo de informações necessárias ao processo de análise técnica dos
produtos/entregas previstas nos Termos de Referência;
V- Realizar análises técnicas dos produtos dos contratados no âmbito do
Projeto BRA/20/016, bem
como a elaboração dos Termos
de Referência para
contratações, em conjunto com a área técnica da Diretoria de Políticas de Segurança
Pública; e
VI- Divulgar os resultados do Projeto BRA/20/016 por meio do Portal da
Transparência Ativa do Governo Federal.
Art. 4º A participação na Equipe executora do Projeto BRA/20/016 é
considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 5º Os casos não previstos serão dirimidos pelo Diretor Nacional do
Projeto BRA/20/016.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON GONÇALVES DE SOUZA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 218, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE,
matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de
junho de 2019, e nos termos do artigo 5º, parágrafo 1º, do Decreto n. 5.992/2006, autoriza
o seu afastamento do país para participar do evento "Os Desafios do Constitucionalismo
Digital Contemporâneo" a ser realizado em Roma-Itália, entre os dias 11 e 15 de outubro
de 2022, trânsito incluso, com ônus. (Processo nº 08700.007627/2022-20).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a publicação da Portaria de Pessoal Funai nº 533, de 01 de agosto de
2022 publicada no Diário Oficial da União nº 146, de 03 subsequente, Seção 2, folha 49, de
modo que, onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 532, DE 1º DE AGOSTO DE 2022",
leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 533, DE 1º DE AGOSTO DE 2022".
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 90, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.119, DE 2 de outubro
de 2020 e a Portaria MJSP/GAB Nº 387, de 13/07/2020, resolve:
Art. 1º Designar o servidor RONALDO PEREIRA DE OLIVEIRA, matricula nº
1705495, para o desempenho da função de Pregoeiro das licitações na modalidade Pregão
Eletrônico, no âmbito da Coordenação Regional Araguaia Tocantins - TO, UG 194033.
Art. 2º Designar os servidores JANAINA JÁCOME BARROS ALVES, matrícula nº
3294313, e MAXIMINO REGIS DOS SANTOS, matrícula n° 6445862, para compor a Equipe
de Apoio.
Art. 3º Estabelecer que o Pregoeiro, a seu critério, poderá requisitar servidor
lotado na unidade interessada na aquisição do material ou do serviço a ser contratado, por
indicação da chefia imediata, para acompanhar a elaboração de editais e o julgamento de
propostas, prestar assessoramento e dar suporte técnico, no que lhe couber, por meio de
pareceres técnicos sobre o material ou serviço objeto da licitação.
Art. 4º Fica Revogada a Portaria DAGES/FUNAI n° 40, de 18 de março de 2022,
publicada no Diário Oficial da União n° 55, de 22/03/2022, Seção 2, p. 42.
Art. 5º O servidor designado como Pregoeiro deve possuir curso de formação
de pregoeiro, sob pena de nulidade de sua nomeação nesta portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência
por período indeterminado, nos termos do § 2º do art. 16 do Decreto nº 10.024, de 20 de
setembro de 2019.
RODRIGO DE SOUSA ALVES
Ministério do Meio Ambiente
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 254, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
alterado pelos Decretos nº 9.989, de 26 de agosto de 2019, e nº 10.486, de 11 de
setembro de 2020, e na Portaria CC/PR nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear MARCELO ORRICO DE SOUZA, CPF nº ***.997.096-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Diretoria de Planejamento,
Administração e Logística, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 255, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990;
com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no
Diário Oficial da União, de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Designar VINICIUS LOUREIRO DA MOTA SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 2139770,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva, de
Procurador-Chefe, código FCE 1.15, da Procuradoria Federal Especializada, do Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, durante os afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 256, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
alterado pelos Decretos nº 9.989, de 26 de agosto de 2019, e nº 10.486, de 11 de
setembro de 2020, e na Portaria CC/PR nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear WELLES MATIAS DE ABREU, CPF nº ***.599.651-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Assuntos Estratégicos, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 257, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
alterado pelos Decretos nº 9.989, de 26 de agosto de 2019, e nº 10.486, de 11 de
setembro de 2020, e na Portaria CC/PR nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Designar TATIANE MARIA VIEIRA LEITE, Matrícula SIAPE nº 1865668, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental, da Diretoria de Proteção, do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE