DOU 06/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 191, quinta-feira, 6 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
PORTARIA Nº 251, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região -
Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da
União, LC nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 01/10/2022, o servidor Luiz Alexandre Chamorro
Rodrigues, matrícula 6005205-8, Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto
legal de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da PTM de Foz do Iguaçu, Cargo em
Comissão CC-02, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região.
Art. 2º Designar a servidora Cristiane Moraes Almeida Pereira, matrícula
6005384-4, Técnica do MPU/ Administração, para o encargo de substituta legal de Chefe
da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da PTM de Foz do Iguaçu, Cargo em Comissão CC-
02, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região.
MARGARET MATOS DE CARVALHO
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 156, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no art. 31, inciso I, c/c o art.
28, inciso XXXIII, do Regimento Interno do TCU, em cumprimento de decisão judicial,
exarada nos autos do processo judicial nº 1048887-80.2021.4.01.3400, e tendo em vista as
informações contidas no processo nº TC-002.462/2022-2, resolve:
NOMEAR, com fundamento no inciso I do art. 9º e no art. 10 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, CAROLINA NOGUEIRA DE SOUZA, para exercer o cargo de
Auditor Federal de Controle Externo, Área e Especialidade Controle Externo, do quadro de
pessoal da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente do falecimento de MARCUS
VINICIUS GONZAGA DE SOUZA.
Min. BRUNO DANTAS
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SEGEP Nº 185, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere a
Portaria-Segedam nº 17/2022, e tendo em vista as informações constantes do processo nº
016.854/2022-5 resolve:
AUTORIZAR habilitação provisória à pensão por morte instituída pelo falecido
WANDERLEY CÉZAR CARDOSO, matrícula nº 2189-0, à senhora DEUSDETINA ALVES
COUTINHO a partir do óbito, em 29/7/2022, com fundamento no §2º do art. 219 da Lei
8.112/90.
DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 207, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do Art.
2º da Portaria n° 151, de 29 de julho de 2022, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste
Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de
2019, resolve:
Art. 1º Designar NICOLE VEIGA PRATA, matrícula 6580-3, AUFC, para exercer a
função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre
a data de publicação desta Portaria e 16 de dezembro de 2022.
Parágrafo único. Será
realizado o trabalho "Projeto
Simplificação e
Sistematização das normas da Segecex", código 727, patrocinado pelo(a) Soma e
autorizado pelo(a) Segecex em 4/10/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA
PORTARIA-DILPE Nº 208, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do Art.
2º da Portaria n° 151, de 29 de julho de 2022, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste
Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de
2019, resolve:
Art. 1º Designar JOSÉ ALAÍS GOMES DA MOTA, matrícula 2780-4, TEFC, para
exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2023.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Gerenciamento do desenvolvimento
e da implantação de novo projeto arquitetônico e leiaute para o Gabpres e unidades
integrantes da Segecex", código 709, patrocinado pelo(a) Senge e autorizado pelo(a)
SEGEDAM em 5/10/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA
PORTARIA-DILPE Nº 209, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 2º
da Portaria n° 151, de 29 de julho de 2022, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Retificar o art.1º da Portaria-Dilpe nº 9, de 18 de janeiro de 2022,
publicada no DOU de 19 de janeiro de 2022, Seção 2, página 41, para, onde se lê "... no
período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de dezembro de
2022", leia-se "...no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30
de setembro de 2022".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.011, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o Despacho CCRI 5479728;
Considerando o Despacho SGAI DPGU 5551986;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.011232/2022-91, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país da Defensora Pública Federal Dra.
Daniela Corrêa Jaques Brauner para participar da Primeira Consulta Regional para América
Latina e Caribe para a elaboração do Comentário Geral nº 26 sobre os Direitos da Criança
e do Adolescente, Meio Ambiente e Mudança Climática, a qual será realizada no Palácio
San Martín em Buenos Aires/Argentina, no período de 01/11/2022 a 03/11/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CAROLINA BERÇOT NEIVA, ponto nº 8233, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão
06, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, da Diretoria de Recursos Humanos,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MALENA REHBEIN RODRIGUES SATHLER, ponto nº 6309, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação
Social - Imprensa Escrita, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor
Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do Partido Socialismo e Liberdade, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RAPHAEL CARVALHO DA SILVA, ponto nº 8071, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Consultoria, Classe B, Padrão 08, da
função comissionada de Consultor Legislativo - Área XIX, FC-3, da Consultoria Legislativa, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 03 de outubro de 2022.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ANNEBELLE FERREIRA BORGES, ponto n° 7604, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, da Diretoria de
Recursos Humanos, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, CAROLINA BERÇOT NEIVA, ponto n° 8233, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 06, para exercer a
função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Partido
Liberal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, MALENA REHBEIN RODRIGUES SATHLER, ponto n° 6309, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação Social -
Imprensa Escrita, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de
Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Partido Socialismo e Liberdade, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, TALITA VICTOR SILVA, ponto n° 7168, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para
exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do Partido
Socialismo e Liberdade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 4.804 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de outubro de 2022, JORGE BRUNO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, ponto
n.º 235539, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSE PRIANTE.
Nº 4.805 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de outubro de 2022, JAIR ROCHA DA SILVA, ponto n.º 235983, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GIACOBO.
Nº 4.806 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de outubro de 2022, OSVALDIR PEDROSO LOPES, ponto n.º 241270,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GIACOBO.
Nº 4.807 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de outubro de 2022, LOURDES MARIA CASTRO DE MELLO SILVA,
ponto n.º 245680, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FERNANDO
R O D O L FO.
Nº 4.808 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 04 de outubro de 2022, MARIA DAS GRAÇAS SEIXAS DO NASCIMENTO, ponto n.º
247966, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) HELIO LEITE.
Nº 4.809 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de outubro de 2022, SANDRA COSTA DE ALMEIDA, ponto n.º 250444,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) EXPEDITO NETTO.
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