DOU 06/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 191, quinta-feira, 6 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A
PORTARIA N° 741, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 17.2, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de 14 de junho de
2021, resolve:
Art. 1º Designar LÚCIA HELENA CANFIELD PEREIRA, matrícula S021916, para a
função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete da Ministra Laurita Vaz, na
vaga decorrente da dispensa de Guiliano Jesus de Souza.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA Nº 586, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0002827-54.2022.4.90.8000,
resolve:
Art. 1º Conceder, a partir de 19 de agosto de 2022, pensão estatutária vitalícia
à MARIA CRISTINA GONÇALVES CORREIA, cônjuge do ex-servidor JOSÉ FERREIRA LEITE,
matrícula n. 204, outrora ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Especialidade Artífice de Artes Gráficas, pertencente ao quadro de pessoal do Conselho da
Justiça Federal, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de
novembro de 2019; nos artigos 16, inciso I, e 74, inciso I, da Lei n. 8.213, de 24 de julho
de 1991; no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29 de dezembro de 2020; e no art.
10, § 1º, do Anexo I, da Portaria MTP n. 1.467, de 2 de junho de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 505, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição
conferida pelo art. 1º, inciso XXV, da Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto de 2021, e tendo
em vista o que consta no Processo n. 0002763-55.2022.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria CJF n. 489, de 24 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União no dia 29 subsequente, seção 2, página 11, em
decorrência da publicação da Portaria CJF n. 503, de 31 de agosto de 2022, no Diário
Oficial da União do dia 2 de setembro subsequente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Juiz Federal DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA
PORTARIA Nº 593, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição
conferida pelo art. 1º, inciso XXV, da Portaria n. 407-CJF, de 5 de agosto de 2021, e tendo
em vista o que consta no Processo n. 0003257-47.2022.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Subsecretaria de Normas, Orientações
e Direitos e Deveres, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Diretoria Executiva de
Administração e de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral:
I - Exonerar, a partir de 4 de outubro de 2022, ELIANA BENTO MACHADO,
matrícula n. 910, do cargo em comissão de Subsecretária, código CJ-2.
II - Dispensar LUCIANA GOMES FRANÇA NOGUEIRA, matrícula n. 1000, da
função comissionada de Chefe de Seção, código FC-6, da Seção de Orientações
Normativas.
III - Nomear LUCIANA GOMES FRANÇA NOGUEIRA, matrícula n. 1000, para
exercer o cargo em comissão de Subsecretária, código CJ-2.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Juiz Federal DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE
P ES S OA S
PORTARIA Nº 594, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso XX, da
Portaria CJF n. 509, de 30 de agosto de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo
SEI n. 0003263-95.2022.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Designar DANIEL FONTOURA CAMPOS DA SILVA, matrícula n. 842, para
exercer a função comissionada de Assistente III, código FC-3, da Secretaria-Geral, na vaga
decorrente da dispensa de Jandovi Alencar de Sá Irmão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA CORDEIRO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 606, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
1 - Designar a servidora MARTA MARIA MONTEIRO PAREDES, código 27917,
Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular do
cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda,
Nível CJ-3, no período de 9 a 15 de janeiro de 2023.
2 - Designar o servidor ANDRE NARDONI, código 57255, Técnicio Judiciário,
Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto do titular do cargo em comissão
de Chefe de Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda, Nível CJ-3, no
período de 16 a 22 de janeiro de 2023.
3 - Designar o servidor AUGUSTO ALENCAR DE SOUZA VIEIRA, código 51396,
Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer o encargo de substituto do titular do cargo
em comissão de Chefe de Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda, Nível
CJ-3, no período de 23 a 29 de janeiro de 2023.
Min. EMMANOEL PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 905, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe
0045006-52.2022.4.01.8000, resolve:
NOMEAR a servidora MARINA AZAMBUJA DE LORETO, Analista Judiciária,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em
Comissão,
Código CJ-01,
de
Assessor Técnico
I, da
Assessoria
do Exmo.
Sr.
Desembargador Federal I'talo Mendes.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 11.384, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0015658-29.2022.4.03.8001,
resolve:
I - EXONERAR, a partir de 01 de setembro de 2022, o servidor MARCOS
ROBERTO PINTO CORRÊA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado
de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de
competência mista com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal de Itapeva, vinculada
àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com
redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
II - NOMEAR o servidor MÁRCIO JOSÉ FERNANDES, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de
1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido cargo em
comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação
dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 1.609, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0006561-78.2022.4.04.8000, resolve:
ALTERAR a fundamentação legal do Ato 585/2019, publicado no DOU(2) de
14/11/2019, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
MÔNICA ACEVEDO HENZ, matrícula 10527, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para fazer constar que a incorporação de
quintos/décimos relativa ao período de 9-4-1998 a 4-9-2001 está amparada, em parte, no
art. 5º da Lei 9624/98, e, em parte, na decisão judicial exarada nos autos da ação
2003.71.00.057296-7/RS, transitada em julgado em 30/08/10, em cumprimento ao Acórdão
4260/2022-TCU-1ª Câmara, com vigência a partir de 22/08/2022, data da ciência deste
Tribunal, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição
Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 636, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no
ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos
Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de
Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção
3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo
candidato RAPHAEL HENRIQUE DE SENA OLIVEIRA, classificado em 3º lugar da lista de
candidatos com deficiência e 8º lugar da lista de candidatos negros, constantes do
Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3, homologado
pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de 21/06/2018, Seção
1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no Quadro de Pessoal
Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para a categoria funcional de
Analista Judiciário - Área Judiciária, com a consequente exclusão do nome do candidato
das referidas listas de classificação;
II - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que tratam os
Atos nº 520, de 13/09/2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 15/09/2022,
e nº 607, de 21/09/2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 26/09/2022.
Des. EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
ATO Nº 638, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, considerando o decidido pelo e.
Conselho de Administração deste Tribunal nos autos do PA nº 0005350-46.2017.4.05.7000,
e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0010330-60.2022.4.05.7000, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 10 de outubro de 2022, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região,
ocupado pelo servidor CAIO CÉZAR MARINHO DE SOUZA, em razão de posse em outro
cargo público inacumulável.
Des. EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
PORTARIA Nº 375, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do PA nº
0010330-60.2022.4.05.7000, resolve:
REVOGAR, com efeitos a partir de 10/10/2022, a Portaria nº 94/2022, de
16/05/2022, publicada no Diário Oficial da União de 26/05/2022, Seção 2, Pág. 54, que
autorizou a cessão do servidor CAIO CÉZAR MARINHO DE SOUZA, Analista Judiciário -
Área Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para
exercer cargo em comissão no Superior Tribunal de Justiça.
Des. EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 779, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº
1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0017805-71.2022.6.05.8044,
resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Pitácaro Suzart de Carvalho Júnior da função
comissionada de Chefe de Cartório da 44ª Zona Eleitoral - Inhambupe, com efeitos a
partir de 12/9/2022.
Art.
2º Dispensar
a servidora
Suelen
Pereira dos
Santos da
função
comissionada de Assistente I (FC 1) da 44ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir da
publicação desta portaria;
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