DOU 06/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 191, quinta-feira, 6 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do Ato SEGEP.PR Nº 044/2022, no Diário Oficial da União, nº
190, de 05 de outubro de 2022, Seção 2, pág. 72: - Onde se lê: "ATO SEGEP.PR.nº 44, DE
03 DE OUTUBRO DE 2022"; - Leia-se: " ATO SEGEP.PR.nº 47, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022";
por ter sido enviada com incorreção no ofício de transmissão eletrônico nº 9141527.
ATO SEGEP PR Nº 48, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 2011/2022, resolve:
1. Tornar sem efeito as nomeações dos candidatos ALAN PEIXOTO DANIEL DE
LUCENA, classificado em 52º lugar, para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário
- Área Administrativa e de RAONI CRISTOFOLI TOSCANO DE ALMEIDA, classificado em 4º
lugar, para o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de
Justiça Avaliador Federal, nomeações constantes do ATO SEGEP.PR N° 047/2022, de
03/10/2022, publicado no Diário Oficial da União n° 190, Seção 2, página 72, de
05/10/2022, considerando as desistências dos dois candidatos.
2. Nomear os candidatos habilitados no Concurso Público para Provimento de
Cargos deste Tribunal, homologado pela Resolução Administrativa nº 009/2017, de
18/5/2017:
2.1. MARISA MENESES DE ANDRADE, classificada em 53º lugar, observada a
ordem classificatória, na forma do art. 10 da Lei nº 8112/90, para exercer, em caráter
efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, do mesmo texto de lei, o cargo da Carreira
Judiciária de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A",
Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em vaga
decorrente da aposentadoria voluntária de Maria Thereza Azevedo de Andrade Leite
Barros, conforme Ato CGP.PR nº 103/2019 e ainda, considerando a desistência do
candidato classificado em 52º lugar.
2.2. LEANDRO SOUSA VIEIRA, classificado em 5º lugar, observada a ordem
classificatória, na forma do art. 10 da Lei nº 8112/90, para exercer, em caráter efetivo, nos
termos do art. 9º, inciso I, do mesmo texto de lei, o cargo da Carreira Judiciária de Analista
Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "A",
Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em vaga
decorrente da aposentadoria voluntária de João Correia Dantas Filho, conforme Ato
SEGEP.PR nº 030/2022 e da desistência do candidato classificado em 4º lugar.
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
ATO SEGEPB PR Nº 49, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma prevista pelo art. 20
da Lei nº 11.416/2006 e pela Resolução CSJT Nº 110/2012, que dispõe sobre o instituto da
remoção dos servidores dos quadros de pessoal integrantes da Justiça do Trabalho, e
considerando o contido no PROAD nº 2517/2022, resolve:
1. Tornar sem efeito o ATO SEGEP.PR Nº 032/2022, de 21/9/2022, publicado no
D.O.U. nº 188, pág. 128, Seção 2, de 3/10/2022, referente à Remoção por permuta do
servidor DIOGO FELIX DA SILVA, Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial
de Justiça Avaliador Federal do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, para o TRT da 3ª Região, mediante permuta com o servidor daquele Regional,
JOSÉ PÉRICLES SILVA ROCHA JÚNIOR, Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade
Oficial de Justiça Avaliador Federal;
2. Remover, a pedido, o servidor DIOGO FELIX DA SILVA, Analista Judiciário -
Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal do Quadro Permanente
de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o TRT da 3ª Região, mediante permuta com
o servidor daquele Regional, JOSÉ PÉRICLES SILVA ROCHA JÚNIOR, Analista Judiciário - Área
Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, com efeitos a contar de
6/10/2022;
3. Conceder ao servidor DIOGO FELIX DA SILVA, 10 (dez) dias para fins de
trânsito, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97,
c/c art. 27 da Resolução CSJT Nº 110/2012.
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT21-GP Nº 188, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº
3654/2022, resolve:
DECLARAR a vacância do cargo efetivo da carreira judiciária de TÉCNICO
JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Sem Especialidade, nível intermediário, nº 140, do
Quadro Permanente de Pessoal desta Corte, ocupado pela servidora GERMANA DUTRA
ACIOLY, matrícula nº 308.21.1888, com efeitos a contar de 14 de setembro de 2022, com
fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.
MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA TRT/CGP Nº 73, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve:
DESIGNAR a servidora DENISE STELLA SCHWARZ SULEKI, REQUISITADA, com
lotação na VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE, para ocupar a Função Comissionada de
AUXILIAR ESPECIALIZADO (33), símbolo FC-1, com efeitos a contar da publicação.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS
PORTARIA COREN-AM Nº 743, DE 4 DE SETEMBRO DE 2022
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas, em conjunto
com o Conselheiro Secretário, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na
Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Decisão Coren-AM nº 001/2013, homologada pela Decisão Cofen nº
0027/2013, de 15 de março de 2013;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 507/2016 que dispõe sobre a apuração
de materialidade de infração disciplinar do Código de Ética dos Empregados Públicos do
Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem;
CONSIDERANDO o teor do memorando nº 707/2022/DEFIS; resolve:
Art. 1º INSTAURAR Comissão de sindicância para a apuração dos fatos expostos
no memorando nº 707/2022/DEFIS.
Art. 2º DESIGNAR os profissionais abaixo relacionados para atividade que trata
o art. 1º:
a) Conselheira Suelen Oliveira Couto/Coren-AM nº 130.791-ENF
b) Pedro Paulo Sousa Lira
c) Abraão dos Matos Azevedo
Art. 3º Sob a presidência da profissional designada na alínea "a" do art. 2º, a
citada comissão de sindicância, terá o prazo de 30 (trinta) dias, conforme parágrafo único
do art. 16 da Resolução Cofen nº 507/2016, para apurar os fatos de que trata o
memorando nº 707/2022/DEFIS, bem como os conexos que emergirem no decorrer dos
trabalhos.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
SANDRO ANDRÉ DA SILVA PINTO
Presidente
JOSÉ YRANIR DO NASCIMENTO
Conselheiro Secretário
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA CREMESP Nº 85, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo -
CREMESP, juntamente com o Primeiro Secretário desta Autarquia, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO os Princípios Constitucionais da Legalidade, da Impessoalidade,
da Moralidade, da Eficiência e da Publicidade que regem a Administração Pública;
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei 8666/1993, notadamente seu artigo 51, que
prevê a necessidade de existência de comissão para processamento e julgamento das
licitações promovidas pela Administração Pública;
CONSIDERANDO a necessidade de executar de maneira eficiente e eficaz os
procedimentos licitatórios pela Autarquia;
CONSIDERANDO a aprovação na 315ª Reunião de Diretoria e homologação na
5125ª Sessão Plenária Ordinária, realizadas em 23 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Designar o Dr. Carlos Magno dos Reis Michaelis Júnior para integrar a
Comissão Permanente de Licitação - CPL, do Conselho Regional de Medicina do Estado de
São Paulo - CREMESP.
Art. 2º A presente portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 24 de agosto de 2022, revogando quaisquer disposições que
conflitem com os termos consignados neste ato.
ANGELO VATTIMO
Diretor Primeiro Secretário
IRENE ABRAMOVICH
Presidente do CREMESP
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 36, DE 8 SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO
ESTADO DA PARAÍBA - CRMV-PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo
Regimento Interno, especialmente em seu Artigo 11, letra "i", constituído e aprovado pela
Resolução nº 591, do CFMV, de 26 de junho de 1992.Considerando a Resolução CFMV nº
1204, de 25 de janeiro de 2018 e;
Considerando a Resolução do CRMV/PB nº 04/14, que institui o cargo em
comissão de Assessor de Comunicação e dá outras providências.
Considerando o inciso XVII do art. 7º da CF/88;
Considerando o disposto no parágrafo §4º do art. 59 e do art. 130-A, ambos da
C LT ;
Considerando os Acórdãos nº 65.999/2007 do TJ/MA e a AC com Revisão do
TJ/SP nº 9181534-06.2009.8.26.0000 São Paulo;
Considerando o Acórdão da 8ª Turma do TST nº RR- 707/2013-079-15-40.8 e os
precedentes nºs RR-4/2006-008-10-40; RR-2143/2004-075-15-00; RR-2437/2002-075-15-00;
RR-1102/2005- 124-15-00; AIRR-81/2005-081-15-40; e RR-916/2003-111-15-00 ambos do
Tribunal Superior do Trabalho, resolve:
Art. 1º. Nomear ANA ELISABETH TORRES SOUTO, CPF nº 044.245.444-94 para
exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Comunicação do CRMV/PB.
Art. 2º. A remuneração para o exercício do cargo comissionado citado no art. 1°
será de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensais, com carga horária de 20 (vinte)
horas semanais, não fazendo jus a pagamento de horas extras devendo disponibilizar-se
sempre que convocado ao exercício do emprego público em comissão.
Art. 3º. São atribuições do Assessor de Comunicação do CRMV/PB:
I - Coordenar, apoiar e avaliar as ações de comunicação social e de promoção
institucional, objetivando difundir e reafirmar o conhecimento e o entendimento da
sociedade sobre o papel e a importância do CRMV-PB;
II - Coordenar a elaboração do Plano Anual de Comunicação e Promoção
Institucional do CRMV-PB, supervisionando e avaliando sua execução;
III - Assessorar o Presidente, a Diretoria-Executiva e demais órgãos do CRMV-PB
em todas as ações que envolvam a comunicação social e a promoção institucional da
autarquia;
IV - Selecionar e avaliar as informações sobre o CRMV-PB, divulgadas pelos
veículos de comunicação;
V - Produzir, para divulgação em nível local, regional e/ou nacional a critério do
Presidente, informações sobre as atividades desenvolvidas pelo CRMV-PB;
VI - Coordenar os eventos de natureza protocolar, promovidos pelo CRMV-PB;
VII - Intermediar e intensificar o relacionamento do CRMV-PB com os veículos de
comunicação e profissionais de imprensa, promovendo e organizando entrevistas com os
dirigentes do CRMV-PB;
VIII - produzir matérias jornalísticas, informações e elaborar textos relativos às
atividades desenvolvidas pelo CRMV-PB, para distribuição aos veículos de comunicação, e
subsidiar palestras e reportagens de seus dirigentes;
IX - Elaborar e editar boletins e outros informativos de comunicação interna e
externa;
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