DOU 06/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 191, quinta-feira, 6 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
X - Elaborar e produzir comunicativos e orientações aos inscritos do CRMV-PB,
visando facilitar a comunicação entre o CRMV-PB e seus inscritos, sob o enfoque da
comunicação social e das relações públicas.
XI - Adotar os procedimentos relativos à publicidade legal do CRMV-PB, em
conformidade com a legislação vigente;
XII - Avaliar e revisar as informações a serem disponibilizadas pelo CRMV-PB nas
páginas da Internet, redes sociais e intranet, sob o enfoque da comunicação social.
XIII - Exercer outras atividades afins.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 5º. Cumpra-se dando ciência ao Setor Administrativo, que providenciará
publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.
JOSÉ CECÍLIO MARTINS NETO
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO
SUL
PORTARIA Nº 42, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
A Presidente do Conselho Regional de Odontologia - MS, no uso de suas
atribuições legais e prerrogativas, que lhe confere a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964,
regulamentada pelo Decreto nº 68.704, de 03 de junho de 1971, resolve:
Art. 1º - Nomear o Conselheiro Dr. Rodrigo Dalla Pria Balejo - CRO/MS 2736,
como Relator, para manifestar-se, através de Relatório Conclusivo nos processos éticos
número 001/2018; 019/2018; 018/2019; 034/2019; 014/2020; 018/2020; 023/2020 e
005/2021, sobre as questões em pauta apuradas nos referidos processos;
Art. 2º - Esta Portaria baseia-se no Art. 21 do Código de Processo Ético
Odontológico, Resolução CFO-59/2004 de 07 de outubro de 2004, com alterações
posteriores.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, independentemente de sua
publicação em Diário Oficial.
SILVÂNIA DA SILVA SILVESTRE CABRAL
PORTARIA Nº 43, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
A Presidente do Conselho Regional de Odontologia - MS, no uso de suas
atribuições legais e prerrogativas, que lhe confere a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964,
regulamentada pelo Decreto nº 68.704, de 03 de junho de 1971, resolve:
Art. 1º - Nomear a Conselheira Dra. Cláudia Midori Nakasse Mori - CRO/MS
2080, como Relatora, para manifestar-se, através de Relatório Conclusivo nos processos
éticos número 013/2017; 019/2019; 013/2020; 015/2020; 019/2020; 025/2020 e 038/2020,
sobre as questões em pauta apuradas nos referidos processos;
Art. 2º - Esta Portaria baseia-se no Art. 21 do Código de Processo Ético
Odontológico, Resolução CFO-59/2004 de 07 de outubro de 2004, com alterações
posteriores.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, independentemente de sua
publicação em Diário Oficial.
SILVÂNIA DA SILVA SILVESTRE CABRAL
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO
PORTARIA CRP-06 Nº 37, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
A Conselheira Presidenta e a Conselheira Secretária do Conselho Regional de
Psicologia da 6ª Região - CRP 06, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,
resolve:
Art. 1º - Exonerar do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, através do
Programa de Demissão Voluntário (PDV), publicado no Diário Oficial da União no dia
22/08/2022, as/os seguintes empregadas/os:
1. Alexandre Moura Morgado -
Coordenador (em extinção). Data da
exoneração: 09/09/2022;
2. André Luiz Pavão - PST/Assistente Administrativo. Data da exoneração:
14/09/2022;
3. Cícera Maria de Paula - PSO/Serviços Operacionais. Data da exoneração:
05/09/2022;
4. Givanilson da Conceição Santos - PSO/Serviços Operacionais. Data da
exoneração: 14/09/2022;
5. Jucelaine Soares Garcia Perez - PST/Assistente Administrativa. Data da
exoneração: 13/09/2022;
6. Karen Meira Dotto - PAT/Psicóloga/Assistente de Coordenadoria. Data da
exoneração: 12/09/2022;
7. Marieti Sacchetti Doray - PST/Assistente Administrativa. Data da exoneração:
06/09/2022;
8. Milene Fernanda da Silva Oliveira - PST/Assistente Administrativa. Data da
exoneração: 15/09/2022;
9. Paulo Noboru Horikoshi - PST/Assistente Administrativo. Data da exoneração:
30/09/2022;
10. Renata Andrade Bernardo Luz - PST/Assistente Administrativa. Data da
exoneração: 06/09/2022;
11. Rose Mary da Silva Guidio - PST/Assistente Administrativa. Data da
exoneração: 06/09/2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
TALITA FABIANO DE CARVALHO
Conselheira Presidenta
LILIAN SUZUKI
Conselheira Secretária
PORTARIA CRP-06 Nº 38, DE 30 DE SETEMBERO DE 2022
A Conselheira Presidenta e a Conselheira Secretária do Conselho
Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP 06, no uso de suas atribuições legais
e regimentais e, considerando o pedido de desligamento pela trabalhadora,
resolve:
Art. 1º - Exonerar Camila Alves Innecco do cargo de PAT/Psicóloga,
do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, no dia 21/09/2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
TALITA FABIANO DE CARVALHO
Conselheira Presidenta
LILIAN SUZUKI
Conselheira Secretária
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DO TOCANTINS
PORTARIA CORE-TO Nº 28, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS
NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que são conferidas pela lei
4.886/65, lei 8.420/92, edital nº 01/2020, regimento interno e plano de cargos e salários,
e:
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 26, letra "d", do Regimento Interno do
Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o plano de cargos e salários do CORE-TO;
CONSIRENADO o resultado final do processo seletivo para o quadro de pessoal
do CORE-TO regido pelo edital Nº 1/2020;, resolve:
Art. 1º - ADMITIR o senhor WANDERSON DAS NEVES MORAIS, brasileiro,
casado, RG nº 0390418120107-SSP/MA, CPF nº 056.359.783–63, ao cargo de assistente
administrativo, a partir de 03 de outubro de 2022, com remuneração mensal de R$
1.860,97 (um mil e oitocentos e sessenta reais e noventa e sete centavos), enquadrando-
o no nível I, padrão 1, NM do plano de cargos e salários deste regional.
Art. 2º - A presente Portaria tem seus efeitos a partir de 03 de outubro de
2022.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
DAVI APARECIDO SILVA PEREIRA
Editais e Avisos
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
EDITAL PGR/MPF Nº 40, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, considerando as disposições do Edital PGR/MPF nº 37, de 21 de setembro de
2022, publicado no Diário Oficial da União de 23 seguinte, republicado no Diário Oficial
da União de 26 de setembro de 2022, e ainda o que consta do PGEA nº
1.00.000.020701/2022-23, resolve:
Art. 1º Divulgar, em anexo, o resultado do processo de opção para escolha
de gabinete de Subprocurador-Geral da República.
Art. 2º As medidas administrativas necessárias à efetivação da mudança e
ocupação dos gabinetes serão adotadas mediante orientação e supervisão da
Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.
Art.
3º O
gabinete
será
ocupado no
estado
em
que se
encontra,
observando-se que eventuais necessidades de adequação pelo novo ocupante devem
ser solicitadas à Secretaria-Geral.
Art. 4º Os casos omissos
serão decididos pelo Procurador-Geral da
República.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
ANEXO
.
RESULTADO DO PROCESSO DE ESCOLHA DE GABINETES
. Antiguidade
Subprocurador-Geral da República
Gabinete 
de
Origem
Gabinete
de
Destino
.
27
Paulo Gustavo Gonet Branco
A-111
A-307
.
41
José Adonis Callou de Araújo Sá
A-203
A-208
.
44
Oswaldo José Barbosa Silva
-
A-305
.
47
Antônio Carlos Alpino Bigonha
A-110
A-210
.
52
Renato Brill de Góes
B-503
A-110
.
53
Maria Soares Camelo Cordioli
A-102
A-111
.
63
Samantha Chantal Dobrowolski
B-505
A-102
.
70
Eduardo Kurtz Lorenzoni
B-507
B-501